19/03/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
19/03/2024 12:36

Transitado em Julgado em 15/03/2024
17/03/2024 01:01

Decorrido prazo de RONNYER DE ALMEIDA ROCHA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:11

Publicado Intimação em 08/03/2024.
16/03/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
11/03/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 18:57

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 18:57

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 14:30

Homologada a Desistência do Recurso
01/03/2024 15:38

Conclusos para despacho
01/03/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024 15:53

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 15:52

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
19/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:04

Conclusos para julgamento
13/12/2023 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2023 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.
19/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 17:43

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
19/10/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 09:20

Juntada de Petição de agravo interno
10/10/2023 01:00

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto e ante tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido liminar postulado no writ.

Cumpra-se o disposto no art. 7º, inciso II, da Lei n.º 12.016/2009, cientificando-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para, querendo, ingressar no feito.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo, dê-se vistas à Procuradoria-Geral de Justiça.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, MT, data registrada no sistema.

Desa.

Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora
06/10/2023 12:23

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 12:23

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 18:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2023 19:54

Conclusos para decisão
03/10/2023 19:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 01:06

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 17:17

Juntada de Petição de certidão
21/09/2023 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 17:33

Expedição de Mandado
20/09/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 01:01

Publicado Informação em 19/09/2023.
19/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1021697-77.2023.8.11.0000 – Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO.
15/09/2023 14:27

Conclusos para decisão
15/09/2023 13:24

Juntada de Certidão
15/09/2023 13:23

Juntada de Certidão
15/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos
15/09/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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