TJMT - 1006601-23.2017.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2023 18:08
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 18:22
Juntada de Petição de manifestação
-
26/09/2023 17:59
Decorrido prazo de GILMAR MOURA DE SOUZA em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 07:51
Decorrido prazo de GILMAR MOURA DE SOUZA em 25/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 07:02
Publicado Intimação em 18/09/2023.
-
16/09/2023 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
15/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônico.
Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”.
Confirmar os dados e clicar em “Próximo”.
Ligar no telefone 0 (65) 3617-3763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO, caso contrário, clicar em “Ok entendi”.
Digitar o CPF ou CNPJ do pagante e clicar “Enter”.
Escolher as opções “Custas Judiciais” e “Taxa Judiciárias” preencher com os respectivos valores.
Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher.
A quantia devida ao DISTRIBUIDOR poderá ser paga por meio de PIX - Chave: CNPJ nº 01.***.***/0001-08 - Edilma Braga ou depósito/transferência para conta corrente 44017-5, agência 0551-7 do Banco do Brasil S/A, em nome Edilma Braga - Cartório Distribuidor, CNPJ nº 01.***.***/0001-08, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação - DCA/TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 - CGJ, art. 4º.
Após efetuados os pagamentos, deverá juntar a Guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001.
ADVERTÊNCIA: O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxas judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF ou CNPJ do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. -
14/09/2023 14:23
Expedição de Outros documentos
-
24/08/2023 18:27
Recebidos os autos
-
24/08/2023 18:27
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
-
24/08/2023 18:27
Conta Atualizada
-
23/08/2023 10:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
23/08/2023 10:45
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
15/08/2023 18:33
Expedição de Outros documentos
-
04/08/2023 14:55
Recebidos os autos
-
04/08/2023 14:55
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
-
04/08/2023 14:55
Realizado cálculo de custas
-
11/04/2023 07:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
11/04/2023 07:55
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
22/03/2023 00:22
Recebidos os autos
-
22/03/2023 00:22
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
19/02/2023 13:52
Arquivado Definitivamente
-
18/02/2023 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 14:51
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 17:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/02/2023 23:59.
-
13/01/2023 13:00
Expedição de Outros documentos
-
27/12/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 03:58
Decorrido prazo de GILMAR MOURA DE SOUZA em 23/11/2022 23:59.
-
03/11/2022 18:39
Desentranhado o documento
-
03/11/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
-
03/11/2022 13:38
Processo Desarquivado
-
03/11/2022 13:38
Juntada de Certidão
-
22/10/2022 00:36
Recebidos os autos
-
22/10/2022 00:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
01/05/2021 02:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 30/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 23:33
Arquivado Definitivamente
-
15/04/2021 23:33
Transitado em Julgado em 15/04/2021
-
15/04/2021 23:30
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 08:02
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 14:41
Juntada de Petição de manifestação
-
13/04/2021 14:27
Expedição de .
-
30/03/2021 22:28
Juntada de Ofício
-
30/03/2021 17:05
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 15:09
Juntada de Petição de manifestação
-
24/03/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2021 02:42
Decorrido prazo de Gastão de Matos Junior em 19/03/2021 23:59.
-
09/03/2021 04:38
Decorrido prazo de ANA JALILE DE MATOS em 08/03/2021 23:59.
-
26/02/2021 20:29
Publicado Intimação em 26/02/2021.
-
26/02/2021 20:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
-
25/02/2021 02:38
Decorrido prazo de ANA JALILE DE MATOS em 24/02/2021 23:59.
-
24/02/2021 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 14:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/02/2021 14:06
Conclusos para julgamento
-
19/02/2021 17:17
Juntada de Petição de manifestação
-
01/02/2021 05:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 28/01/2021 23:59.
-
19/01/2021 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2021 15:00
Juntada de Petição de diligência
-
20/12/2020 00:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2020 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/12/2020 11:15
Juntada de Petição de diligência
-
19/10/2020 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2020 17:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/07/2020 17:41
Expedição de Mandado.
-
20/07/2020 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2020 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2020 17:19
Conclusos para despacho
-
20/07/2020 17:19
Processo Desarquivado
-
20/07/2020 09:18
Juntada de Petição de manifestação
-
24/06/2020 15:43
Arquivado Provisoramente
-
24/06/2020 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2020 08:54
Bens não localizados
-
24/06/2020 06:51
Conclusos para despacho
-
05/06/2020 21:21
Expedição de Mandado.
-
05/06/2020 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2020 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2020 08:53
Conclusos para despacho
-
05/06/2020 07:43
Juntada de Petição de manifestação
-
20/05/2020 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2020 22:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2020 09:40
Conclusos para despacho
-
18/05/2020 09:16
Juntada de Petição de manifestação
-
13/03/2020 22:41
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2020 22:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2020 15:32
Conclusos para despacho
-
13/03/2020 15:32
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2019 01:45
Decorrido prazo de ANA JALILE DE MATOS em 06/11/2019 23:59:59.
-
01/11/2019 07:20
Decorrido prazo de ANA JALILE DE MATOS em 31/10/2019 23:59:59.
-
24/10/2019 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2019 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2019 10:35
Juntada de Petição de manifestação
-
18/10/2019 19:23
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2019 00:09
Publicado Decisão em 09/10/2019.
-
09/10/2019 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/10/2019 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2019 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2019 04:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 13/09/2019 23:59:59.
-
06/09/2019 15:51
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2019 14:15
Conclusos para despacho
-
30/08/2019 08:41
Juntada de Petição de manifestação
-
27/08/2019 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2019 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2019 14:57
Conclusos para despacho
-
21/08/2019 14:56
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2019 03:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/08/2019 23:59:59.
-
23/07/2019 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2019 12:23
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2019 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2019 16:16
Juntada de Petição de manifestação
-
17/06/2019 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2019 23:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2019 23:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2019 13:01
Conclusos para despacho
-
22/05/2019 14:07
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2019 12:43
Decorrido prazo de Gastão de Matos Junior em 15/05/2019 23:59:59.
-
19/05/2019 22:01
Decorrido prazo de Gastão de Matos Junior em 15/05/2019 23:59:59.
-
25/04/2019 10:01
Publicado Intimação em 23/04/2019.
-
22/04/2019 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/04/2019 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2019 01:28
Decorrido prazo de Gastão de Matos Junior em 09/04/2019 23:59:59.
-
05/04/2019 18:24
Decorrido prazo de ANA JALILE DE MATOS em 01/04/2019 23:59:59.
-
05/04/2019 18:22
Decorrido prazo de ANA JALILE DE MATOS em 01/04/2019 23:59:59.
-
11/03/2019 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2019 00:02
Publicado Despacho em 11/03/2019.
-
09/03/2019 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/03/2019 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2019 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2019 10:55
Juntada de Petição de manifestação
-
27/02/2019 14:48
Conclusos para despacho
-
27/02/2019 14:48
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2019 02:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 25/02/2019 23:59:59.
-
30/01/2019 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2018 17:18
Juntada de Intimação eletrônica
-
10/10/2018 15:34
Juntada de Petição de embargos à execução
-
02/10/2018 13:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/10/2018 13:31
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2018 13:27
Expedição de Intimação eletrônica.
-
16/07/2018 10:35
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2018 14:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/05/2018 13:19
Conclusos para despacho
-
23/05/2018 09:14
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2018 01:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/05/2018 23:59:59.
-
24/04/2018 01:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 23/04/2018 23:59:59.
-
20/04/2018 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2018 09:46
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2018 15:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/03/2018 09:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/12/2017 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2017 15:52
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2017 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2017 16:13
Conclusos para despacho
-
22/11/2017 16:12
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2017 08:04
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2017 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2017 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2017 09:42
Conclusos para decisão
-
15/09/2017 09:42
Distribuído por sorteio
-
15/09/2017 09:42
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2017
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
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