15/09/2025 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2025 10:08

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 08:15

Publicado Intimação em 08/09/2025.
07/09/2025 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
07/09/2025 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos
04/09/2025 14:39

Desentranhado o documento
04/09/2025 14:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos
04/09/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 13:29

Decorrido prazo de JEFFREY FAULKNER FLORIANO DE MELO em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 13:29

Decorrido prazo de SOLPAC EMPREENDIMENTOS HOLDING LTDA em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 13:29

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 13:29

Decorrido prazo de SOLPAC HOLDING LTDA em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 13:29

Decorrido prazo de SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 13:29

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA. em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 11:58

Decorrido prazo de JEFFREY FAULKNER FLORIANO DE MELO em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 11:58

Decorrido prazo de SOLPAC EMPREENDIMENTOS HOLDING LTDA em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 11:58

Decorrido prazo de SOLPAC HOLDING LTDA em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 11:58

Decorrido prazo de SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 11:58

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA. em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 11:58

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/08/2025 23:59
22/08/2025 12:13

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2025 12:11

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2025 02:52

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos
30/07/2025 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:51

Decorrido prazo de SOLPAC HOLDING LTDA em 07/07/2025 23:59
08/07/2025 02:51

Decorrido prazo de SOLPAC EMPREENDIMENTOS HOLDING LTDA em 07/07/2025 23:59
08/07/2025 02:51

Decorrido prazo de JEFFREY FAULKNER FLORIANO DE MELO em 07/07/2025 23:59
08/07/2025 02:51

Decorrido prazo de SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. em 07/07/2025 23:59
08/07/2025 02:51

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA. em 07/07/2025 23:59
18/06/2025 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 10:07

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 12:32

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 12:26

Conclusos para decisão
10/06/2025 22:03

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 21:24

Expedição de Outros documentos
10/06/2025 20:11

Embargos de Declaração Acolhidos
10/05/2025 03:22

Decorrido prazo de JEFFREY FAULKNER FLORIANO DE MELO em 09/05/2025 23:59
10/05/2025 03:22

Decorrido prazo de SOLPAC EMPREENDIMENTOS HOLDING LTDA em 09/05/2025 23:59
10/05/2025 03:22

Decorrido prazo de SOLPAC HOLDING LTDA em 09/05/2025 23:59
10/05/2025 03:22

Decorrido prazo de SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. em 09/05/2025 23:59
10/05/2025 03:22

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA. em 09/05/2025 23:59
06/05/2025 20:12

Juntada de Petição de manifestação
21/04/2025 17:05

Conclusos para decisão
19/04/2025 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2025 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 03:36

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos
09/04/2025 14:52

Baixa Administrativa
09/04/2025 14:52

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2024 01:05

Decorrido prazo de SOLPAC HOLDING LTDA em 27/06/2024 23:59
28/06/2024 01:05

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/06/2024 23:59
28/06/2024 01:05

Decorrido prazo de SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. em 27/06/2024 23:59
27/06/2024 01:08

Decorrido prazo de SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. em 26/06/2024 23:59
18/06/2024 12:40

Conclusos para decisão
17/06/2024 08:43

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 14:41

Decorrido prazo de JEFFREY FAULKNER FLORIANO DE MELO em 13/06/2024 23:59
14/06/2024 14:41

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA. em 13/06/2024 23:59
14/06/2024 14:41

Decorrido prazo de SOLPAC HOLDING LTDA em 13/06/2024 23:59
14/06/2024 14:41

Decorrido prazo de SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. em 13/06/2024 23:59
14/06/2024 14:41

Decorrido prazo de SOLPAC EMPREENDIMENTOS HOLDING LTDA em 13/06/2024 23:59
14/06/2024 14:41

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/06/2024 23:59
13/06/2024 11:07

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 11:34

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 01:36

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024 01:17

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
04/06/2024 14:56

Recebimento do CEJUSC.
04/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:24

Recebidos os autos.
04/06/2024 14:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/06/2024 09:59

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 09:59

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:43

Conclusos para decisão
28/03/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2024 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
25/03/2024 15:13

Recebimento do CEJUSC.
25/03/2024 15:12

Juntada de Termo de audiência
25/03/2024 15:11

Audiência de conciliação realizada em/para 25/03/2024 14:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES
25/03/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:34

Recebidos os autos.
22/03/2024 17:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC
21/03/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:12

Decorrido prazo de FERNANDO DE FIGUEIREDO BELUZZO em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 21:12

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 06/03/2024 23:59.
19/02/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024 11:07

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2024 03:29

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2024.
11/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4° do Código de Processo Civil, impulsiono os autos com a finalidade de efetuar a intimação das partes na pessoa de seus procuradores para audiência de conciliação/mediação por videoconferência para o dia 25/03/2024 14:30 horas, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES, salvo ulterior deliberação em sentido contrário, devendo a(s) parte(s) ser(em) intimada(s) para que informe(m) nos autos seus e-mails e telefones, bem como de seus respectivos advogados, para cadastro na Plataforma de Mediação On Line - MOL e envio do link de acesso à sala virtual da audiência, sob pena de impossibilidade da realização do ato, ressaltando que dúvidas em relação ao acesso à sala virtual ou impossibilidade de participação em razão da ausência de meios técnicos para participação poderão ser enviadas aos e-mails [email protected] ou [email protected].

Cáceres-MT, 08 de fevereiro de 2024.

Josane dos Santos Cunha Técnico Judiciário
08/02/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024 16:15

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
08/02/2024 15:23

Recebimento do CEJUSC.
08/02/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:21

Audiência de conciliação redesignada em/para 25/03/2024 14:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES
07/02/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 14:12

Recebidos os autos.
05/02/2024 14:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC
30/01/2024 00:33

Decorrido prazo de SOLPAC HOLDING LTDA em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 10:35

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 09:21

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1008653-70.2023.8.11.0006 POLO ATIVO:JOSE VIEIRA DE FARIAS registrado(a) civilmente como JOSE VIEIRA DE FARIAS e outros POLO PASSIVO: SOLPAC COMPANY LTDA. e outros (5) FINALIDADE: Intimação da parte autora e do requerido SOLPAC HOLDING Ltda para tomar conhecimento da audiência de conciliação agendada para o dia 13/02/2024 às 13hs, ressaltando que dúvidas em relação ao acesso à sala virtual ou impossibilidade de participação em razão da ausência de meios técnicos para participação poderão ser enviadas ao e-mail [email protected] ou [email protected]. 10 de janeiro de 2024 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
10/01/2024 09:58

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 12:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/11/2023 15:13

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 08:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/11/2023 10:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
13/11/2023 10:15

Recebimento do CEJUSC.
13/11/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:14

Audiência de conciliação designada em/para 13/02/2024 13:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES
10/11/2023 12:30

Recebidos os autos.
10/11/2023 12:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/11/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
10/11/2023 10:59

Recebimento do CEJUSC.
10/11/2023 10:59

Audiência de conciliação realizada em/para 09/11/2023 13:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES
09/11/2023 13:19

Juntada de Termo de audiência
09/11/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 10:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/11/2023 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.
08/11/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4° do Código de Processo Civil c.c com artigo 482, VI e 701, inc.

XVII todos da C.N.G.C, impulsiono os autos com a finalidade de efetuar a intimação do requerente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, declinar o endereço atualizado do requerido, SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-71, vez que restou inexitosa a tentativa de citação (id.Num. 132182288 - Pág. 1) informada na exordial.

Cáceres/MT, 6 de novembro de 2023.

Joel Soares Viana Junior Analista Judiciário
06/11/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:04

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 12:43

Recebidos os autos.
06/11/2023 12:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/11/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:34

Decorrido prazo de SOLPAC EMPREENDIMENTOS HOLDING LTDA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 07:34

Decorrido prazo de SOLPAC HOLDING LTDA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 07:34

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA. em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 08:30

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/10/2023 23:59.
21/10/2023 08:12

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 02:58

Juntada de entregue (ecarta)
21/10/2023 02:55

Juntada de entregue (ecarta)
20/10/2023 11:02

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:17

Juntada de entregue (ecarta)
19/10/2023 08:52

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/10/2023 10:24

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2023 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.
09/10/2023 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.
07/10/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
07/10/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4° do Código de Processo Civil, impulsiono os autos com a finalidade de efetuar a intimação da parte autora e seu patrono para audiência de conciliação/mediação por videoconferência para o dia 09/11/2023 13:00,, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES, salvo ulterior deliberação em sentido contrário, devendo a(s) parte(s) ser(em) intimada(s) para que informe(m) nos autos seus e-mails e telefones, bem como de seus respectivos advogados, para cadastro na Plataforma de Mediação On Line - MOL e envio do link de acesso à sala virtual da audiência, sob pena de impossibilidade da realização do ato, ressaltando que dúvidas em relação ao acesso à sala virtual ou impossibilidade de participação em razão da ausência de meios técnicos para participação poderão ser enviadas aos e-mails [email protected] ou [email protected].

Cáceres-MT, 5 de outubro de 2023.

Joel Soares Viana Junior Analista Judiciário
05/10/2023 13:27

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2023 12:51

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 12:47

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 13:04

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 01:12

Publicado Decisão em 21/09/2023.
22/09/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
20/09/2023 16:45

Recebimento do CEJUSC.
20/09/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:44

Audiência de conciliação designada em/para 09/11/2023 13:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES
20/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO .Processo: 1008653-70.2023.8.11.0006.

REQUERENTE: JOSE VIEIRA DE FARIAS, MARIA PEREIRA PARDIM DE FARIAS REQUERIDO: SOLPAC COMPANY LTDA., AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A., SOLPAC HOLDING LTDA, SOLPAC EMPREENDIMENTOS HOLDING LTDA, JEFFREY FAULKNER FLORIANO DE MELO Vistos, etc...

Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA promovido por JOSE VIEIRA DE FARIAS e OUTRO em face do SOLPAC COMPANY LTDA e OUTROS, neste Juízo, sustentando em síntese: Que a (o) requente adquiriu junto à 1ª Requerida, na data de 23 de fevereiro de 2021, através de um instrumento particular, onde foi adquirido 01 (um) KIT GERADOR 7,42 KWP – INVERSOR GROWATT GW6K MONO - SOLPAC 530W, 14 UND – SOLPAC 530, HALF-CELL, 1 UND INVERSOR SOLPAC GROWATT Min6000tl-x 6kw MONOFASICO 220V 2MPPT, no importe de R$33.000,00 (trinta e três mil) a ser pago em moeda corrente e transferido através de transferência eletrônica para a conta corrente do 1º Requerido.

Relatou ainda, que o contrato foi assinado sem muitos critérios e leitura por parte do Requente, por se tratar de um idoso com mais de 71 anos, e de boa fé, além da pessoa do vendedor Sr.

Joel ser uma pessoa conhecida do Autor.

Narra que o requerido desapareceu por uns dias, aparecendo dias depois o vendedor com um supervisor da SOLPAC, no momento em que o Requerente estava de saída para buscar cimento em Cuiabá e já atrasado, os representantes da empresa, usando aparentemente de má-fé, solicita ao Requerente que assine um calhamaço de documentos e papéis isso foi feito, sem no entanto deixarem copias alguma com o Autor.

Contudo, o Requerente encontra-se atualmente com o seu crédito abalado, sem condições de efetuar qualquer transação comercial a prazo, suportando danos difíceis de serem prontamente reparados, tudo isso em razão da conduta ilícita das empresas Demandadas.

A tutela de urgência é medida assaz urgente e necessária, vez que, com a negativação de seu nome, o Requerente está impedido de ter a liberação de créditos no comércio, de promover financiamentos e outros atos que dependam de ter o nome limpo, sem quaisquer restrições nos cadastros desabonadores de crédito, além de sofrer os mais diversos danos de ordem moral e patrimonial.

Anexados a exordial vieram documentos.

Conclusos. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Sem delongas, quanto ao pedido de liminar, sua concessão de tutela de urgência, enquanto modalidade de tutela provisória encontra-se amparada pelo artigo 333, caput, do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), devendo ser concedida “quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

Da leitura da norma, infere-se que a tutela de urgência, que pode ter natureza satisfativa (antecipação de tutela) ou cautelar, tem seu deferimento condicionado à presença dos clássicos requisitos: fumus boni iuris, consubstanciado na probabilidade do direito alegado; e o periculum in mora, materializado no risco de dano ao direito da parte (natureza satisfativa) ou ao resultado útil do processo (natureza cautelar).

A verificação da presença de tais requisitos é feita em sede de cognição sumária, ou seja, com base da análise da probabilidade de o direito alegado ser reconhecido ao final, na sentença.

Numa análise perfunctória, própria desta fase, NÃO VISLUMBRO a presença dos requisitos necessários ao deferimento da medida pleiteada, explico: Com efeito, o risco de dano ao direito decorrente na demora da tutela jurisdicional, exigida pelo caput do artigo 300, do Código de Processo Civil, não restou demonstrada nos autos, considerando que a negativação do nome ocorreu há mais de um ano do ajuizamento da presente demanda.

Ademais, o próprio autor admite que assinou o contrato e tinha a intenção de adquirir o bem/serviço do fornecedor.

Assim, diante do exposto, com amparo no art.300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a medida pleiteada.

Considerando a relação de consumo (artigos 7º, 10º e 29º do CDC), a verossimilhança dos fatos arguidos e a vulnerabilidade da(o) requerente em relação à requerida, principalmente quanto a produção das provas, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do mesmo códex, DEFIRO a inversão do ônus da prova.

Encaminhem-se os autos ao CEJUSC.

Após, sendo essa inexitosa, CITE-SE o requerido, para que no prazo legal apresente sua contestação (que deverá iniciar a contagem após a realização de audiência de conciliação, se esta restar infrutífera).

Consigno que fica o requerido compelido a anexar aos autos, no prazo contestação comprovantes/contrato firmado com a parte autora.

Atente-se a secretaria para que as intimações sejam realizadas em nome dos advogados indicados, sendo o caso.

Decorrido o prazo para contestar o pedido, e no intento de facilitar a adoção das providências preliminares (art. 347 do CPC/2015), INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, a teor do art. 348 e seguintes do NCPC, nos seguintes termos: 1.

Havendo revelia, informe se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; 2.

Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; 3.

Em sendo apresentada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção. 4.

Após, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a sua relevância. 5.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada Atente-se a secretaria quanto ao destaque processual, já que a parte autora é pessoa idosa (preferência processual).

DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98, caput, do Código de Processo Civil.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

INTIME-SE.

CITE-SE.

Cáceres, 19 de setembro de 2023.

Rafael Siman Carvalho Juiz de Direito
19/09/2023 13:01

Recebidos os autos.
19/09/2023 13:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/09/2023 08:42

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 08:42

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 08:42

Decisão interlocutória
06/09/2023 10:20

Conclusos para decisão
06/09/2023 10:20

Juntada de Certidão
06/09/2023 10:20

Juntada de Certidão
06/09/2023 10:20

Juntada de Certidão
05/09/2023 23:35

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2023 23:35

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
05/09/2023 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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