TJMT - 1030809-32.2021.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Juizado Volante Ambiental
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 01:32
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
09/07/2025 15:31
Arquivado Provisoramente
-
09/07/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 07:43
Decorrido prazo de GIRON INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 02/06/2025 23:59
-
28/05/2025 10:05
Publicado Intimação em 27/05/2025.
-
28/05/2025 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
23/05/2025 14:13
Expedição de Outros documentos
-
23/05/2025 14:09
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 26/02/2025 14:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
-
12/03/2025 03:05
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
11/03/2025 08:45
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 14:42
Suspensão Condicional do Processo
-
26/02/2025 14:42
Recebida a denúncia contra GIRON INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-25 (ACUSADO(A))
-
26/02/2025 08:43
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 15:11
Juntada de Carta precatória
-
05/11/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 14:32
Expedição de Carta precatória
-
04/11/2024 14:01
Juntada de Ofício
-
04/11/2024 13:59
Juntada de Ofício
-
04/11/2024 13:57
Juntada de Ofício
-
05/10/2024 02:11
Decorrido prazo de GIRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA em 04/10/2024 23:59
-
27/09/2024 09:32
Juntada de Petição de manifestação
-
27/09/2024 02:33
Publicado Decisão em 27/09/2024.
-
27/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
25/09/2024 16:35
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 26/02/2025 14:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
-
25/09/2024 16:35
Expedição de Outros documentos
-
25/09/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 16:35
Expedição de Outros documentos
-
25/09/2024 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 15:51
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 09:33
Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para CRIMES AMBIENTAIS (293)
-
05/09/2024 09:05
Juntada de Petição de manifestação
-
16/08/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 17:12
Expedição de Outros documentos
-
16/08/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2024 02:46
Decorrido prazo de GIRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA em 09/08/2024 23:59
-
30/07/2024 16:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2024 16:41
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
17/06/2024 15:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/06/2024 15:46
Expedição de Mandado
-
17/06/2024 15:43
Juntada de Mandado
-
14/06/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 01:11
Decorrido prazo de GIRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA em 29/04/2024 23:59
-
25/04/2024 01:16
Publicado Intimação em 24/04/2024.
-
25/04/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
22/04/2024 18:05
Expedição de Outros documentos
-
22/04/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 16:37
Transitado em Julgado em 30/01/2024
-
02/02/2024 15:19
Juntada de Petição de manifestação
-
02/02/2024 03:36
Decorrido prazo de DERLI JOSE LAUERMANN em 01/02/2024 23:59.
-
26/01/2024 03:31
Decorrido prazo de DERLI JOSE LAUERMANN em 25/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 03:31
Decorrido prazo de GIRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA em 25/01/2024 23:59.
-
22/01/2024 12:55
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
12/01/2024 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
-
11/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1030809-32.2021.8.11.0003.
Vistos etc.
Ante a manifestação favorável do Ministério Público (Id. 137281345) ao pedido de baixa da restrição veicular formulado por Derli José Lauermann (Id. 136514853).
Defiro a baixa da restrição judicial lançada no Sistema RENAJUD (Id. 73040312 e 73043947), relativamente ao conjunto veicular CAMINHÃO TRA/TRATOR, MARCA/MODELO SCANIA/R540 A6X4, PLACA RSU3G49/RO, ANO/MODELO 2021/2021, COR BRANCA, RENAVAM *12.***.*80-26, CHASSI 9BSR6X400M3998584; SEMI REBOQUE, MARCA/MODELO SR/FACCHINI SRF 2CA, PLACA RSV7H78/RO, ANO/MODELO 2021/2021, COR PRETA, RENAVAM *12.***.*99-62, CHASSI 94BA0952MMV085441; ESPECIAL REBOQUE, MARCA/MODELO SR/FACCHINI RE DL, PLACA RSW2C78/RO, ANO/MODELO 2021/2021, COR PRETA, RENAVAM *12.***.*38-51, CHASSI 94BL0572MMV085443 E SEMI REBOQUE, MARCA/MODELO SR/FACCHINI SRF 2CA, PLACA RSV7178/RO, ANO/MODELO 2021/2021, COR PRETA,RENAVAM *12.***.*03-44, CHASSI 94BA0952MMV085442 Com efeito, fica o proprietário Derli José Lauermann, desonerado do encargo de fiel depositário dos veículos acima descritos.
Rondonópolis/MT, 2024.
MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO -
10/01/2024 17:11
Expedição de Outros documentos
-
10/01/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 17:10
Expedição de Outros documentos
-
10/01/2024 17:10
Decisão interlocutória
-
08/01/2024 12:44
Conclusos para decisão
-
17/12/2023 11:14
Juntada de Petição de manifestação
-
14/12/2023 09:57
Publicado Sentença em 14/12/2023.
-
14/12/2023 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
12/12/2023 16:55
Expedição de Outros documentos
-
12/12/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 16:55
Expedição de Outros documentos
-
12/12/2023 16:55
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de DERLI JOSE LAUERMANN - CPF: *81.***.*34-15 (AUTOR DO FATO)
-
11/12/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 19:09
Conclusos para julgamento
-
07/12/2023 19:09
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 17:54
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 15:17
Juntada de Carta precatória
-
05/12/2023 18:38
Publicado Intimação em 05/12/2023.
-
05/12/2023 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
04/12/2023 00:00
Intimação
CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e do Provimento 55/2007-CGJ/MT, impulsiono os autos para INTIMAR dr.
DANILLO HENRIQUE FERNANDES do manifestação do Ministério Público ID 135017630.
Rondonópolis, 01/12/2023 JOELMA BORGES DE OLIVEIRA Gestora Judiciária Substituta -
01/12/2023 17:20
Expedição de Outros documentos
-
01/12/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 10:04
Juntada de Petição de manifestação
-
09/11/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 14:52
Audiência preliminar realizada em/para 07/11/2023 09:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
-
07/11/2023 13:28
Juntada de Termo de audiência
-
06/11/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 16:37
Juntada de Carta precatória
-
15/09/2023 10:16
Juntada de Petição de manifestação
-
12/09/2023 15:07
Juntada de Petição de manifestação
-
11/09/2023 12:23
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
11/09/2023 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
07/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS De ordem, DESIGNO a AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia Tipo: Preliminar Sala: Audiência Preliminar Data: 07/11/2023 Hora: 09:30 (horário de Rondonópolis/MT), No mesmo ato, intimo os Procuradores das partes para que tenham conhecimento da designação supra, bem como, para em 48 (quarenta e oito) horas, informar nos autos número de telefone (preferencialmente com acesso ao whatsapp) e e-mail de contato.
Informo que segue o (link) para o acesso à audiência virtual, que ocorrerá pela plataforma eletrônica TEAMS.
Eventuais dúvidas ou esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone do JUVAM (66) 9 9984-1182.
Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2QxYTZhMmMtMzM3OC00MzM0LWFlNDEtMGRkNGQyMGNlZmI4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22e670080d-731d-4c5f-a4d8-31286e64c515%22%7d Rondonópolis-MT, 11 de julho de 2023.
MARCIA APARECIDA MELOTO DE OLIVEIRA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (66) 3410-6100, E-MAIL: [email protected] -
06/09/2023 18:59
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 18:59
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 13:17
Expedição de Carta precatória
-
28/08/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 18:21
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 13:15
Audiência preliminar designada em/para 07/11/2023 09:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
-
09/07/2023 15:11
Processo Desarquivado
-
09/11/2022 15:11
Arquivado Provisoramente
-
08/11/2022 15:11
Decisão interlocutória
-
04/11/2022 16:03
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 16:03
Desentranhado o documento
-
03/11/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 12:46
Juntada de Petição de manifestação
-
26/09/2022 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 17:48
Juntada de Ofício
-
26/06/2022 09:03
Decorrido prazo de OVOS DO PORTO ATACADO E VAREJO LTDA em 24/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 09:03
Decorrido prazo de JEFFERSON SANTIAGO RODRIGUES em 24/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 09:03
Decorrido prazo de DERLI JOSE LAUERMANN em 24/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 09:03
Decorrido prazo de LUNA E SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 24/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 09:12
Juntada de Petição de manifestação
-
07/06/2022 06:58
Publicado Decisão em 07/06/2022.
-
07/06/2022 06:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
-
03/06/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 13:43
Decisão interlocutória
-
08/04/2022 18:42
Conclusos para decisão
-
04/04/2022 17:33
Juntada de Petição de manifestação
-
16/03/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 13:11
Juntada de Ofício
-
19/01/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 18:34
Juntada de Ofício
-
11/01/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2021 14:04
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
19/12/2021 23:11
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2021 22:45
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2021 20:38
Decisão interlocutória
-
19/12/2021 13:20
Conclusos para decisão
-
19/12/2021 12:07
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2021 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2021
Ultima Atualização
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1009716-48.2023.8.11.0001
Paulo Alberto de Araujo
Kadosh Industria Metalurgica LTDA
Advogado: Bruna Gasparin Fich
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 02/03/2023 15:15
Processo nº 0001525-46.2015.8.11.0022
Adsonia da Silva de Matos Martins
Municipio de Pedra Preta
Advogado: Mauri Carlos Alves de Almeida Filho
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 30/10/2015 00:00
Processo nº 1009823-21.2021.8.11.0015
Loteadora Assai S/S LTDA
Maria Conceicao Salvador de Matos
Advogado: Thais Gabrielly Geier
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 13/05/2021 15:38
Processo nº 1048749-45.2023.8.11.0001
Raisson da Silva Gusmao
Uber do Brasil Tecnologia LTDA.
Advogado: Celso de Faria Monteiro
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 11/09/2023 18:14
Processo nº 1022026-89.2023.8.11.0000
Banco do Brasil S.A.
Vilmar Luiz Becker
Advogado: Servio Tulio de Barcelos
2ª instância - TJMT
Ajuizamento: 19/09/2023 08:50