07/08/2025 13:32

Juntada de comunicação entre instâncias
13/07/2025 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/07/2025 23:59
10/07/2025 14:10

Conclusos para decisão
09/07/2025 09:18

Juntada de Petição de pedido de penhora
04/07/2025 03:32

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos
02/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ENGEPONTE CONSTRUÇÕES LTDA em 01/07/2025 23:59
23/06/2025 21:22

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 02:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/06/2025 23:59
05/06/2025 04:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/06/2025 23:59
31/05/2025 08:24

Publicado Despacho em 29/05/2025.
31/05/2025 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos
27/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos
27/05/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:25

Conclusos para despacho
13/05/2025 03:02

Decorrido prazo de ZAPAZ ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - EPP em 12/05/2025 23:59
11/05/2025 18:48

Juntada de comunicação entre instâncias
08/05/2025 02:44

Decorrido prazo de ZAPAZ ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - EPP em 07/05/2025 23:59
08/05/2025 02:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/05/2025 23:59
07/05/2025 15:36

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025 07:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/05/2025 23:59
10/04/2025 02:10

Publicado Decisão em 09/04/2025.
08/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos
04/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos
04/04/2025 14:45

Embargos de declaração não acolhidos
31/03/2025 17:26

Conclusos para decisão
28/03/2025 02:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/03/2025 23:59
21/03/2025 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos
18/03/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:28

Conclusos para decisão
19/02/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/01/2025 23:59
01/02/2025 02:13

Decorrido prazo de ENGEPONTE CONSTRUÇÕES LTDA em 31/01/2025 23:59
30/01/2025 02:18

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos
28/01/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:48

Processo correicionado
27/01/2025 12:48

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:18

Processo em correição
07/10/2024 13:45

Conclusos para decisão
31/08/2024 02:12

Decorrido prazo de ZAPAZ ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - EPP em 30/08/2024 23:59
31/08/2024 02:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/08/2024 23:59
30/08/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2024 02:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/08/2024 23:59
23/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos
13/08/2024 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos
02/08/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 13:56

Conclusos para decisão
05/04/2024 08:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/04/2024 23:59
05/04/2024 02:58

Publicado Intimação em 25/03/2024.
05/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
03/04/2024 01:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/04/2024 23:59
28/03/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 16:15

Expedição de Outros documentos
17/03/2024 22:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/03/2024 23:59.
17/03/2024 20:59

ExpediÃ§Ã£o de Outros documentos
12/03/2024 04:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/03/2024 23:59.
03/03/2024 03:17

Publicado Decisão em 26/02/2024.
03/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ ESPECIALIZADA EM FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL GABINETE DO JUIZ DE DIREITO I ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos n.º:0021687-68.2016.8.11.0041 RECONVINTE: BANCO DO BRASIL S.A.

EXECUTADO: ENGEPONTE CONSTRUÇÕES LTDA Visto.

Trata-se de Cumprimento de Sentença de honorários advocatícios requerido por Associação dos Advogados do Banco do Brasil – ASABB, em desfavor de Engeponte Construções LTDA., objetivando o recebimento do valor de R$ 101.684,93.

Decisão de id. 127583652 determinou a intimação da executada para pagar a importância indicada pelo credor, nos termos do art. 523, e seguintes do CPC.

Intimada, a executada manifestou-se nos autos, pugnando pelo chamamento do feito à ordem, com a revogação da certidão de trânsito em julgado, “uma vez que ainda há recursos interpostos pendentes de julgamento”.

Destaca, ainda, que o feito também não deve tramitar como cumprimento provisório de sentença, pois “a sentença não possui liquidez – total ou parcial - para constituir título executivo passível de execução e o valor perseguido pelo Requerente é nitidamente o que entendeu ser o valor total da dívida, conforme se aufere dos cálculos apresentados e não merece prosperar” (id. 130196687).

Inicialmente, revogo o documento de id. 106437568 que certificou o trânsito em julgado da sentença, pois em consulta processual, verifica-se, de fato, a existência de REsp (206542 /MT) pendente de julgamento.

Sobre os demais argumentos suscitados pela devedora, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias corridos.

Com a juntada, voltem-me conclusos.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.
22/02/2024 15:47

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:47

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2023 16:36

Conclusos para decisão
22/10/2023 18:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:17

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL 1ª Vara Cível da Capital IMPULSIONAMENTO - ATOS ORDINATÓRIOS Impulsionando o feito, intimo o autor para se manifestar nos presentes autos no prazo de 05 (cinco) dias.

Cuiabá, 4 de outubro de 2023.

César Adriane Leôncio Gestor Judiciário da 1ª Vara Cível
04/10/2023 14:59

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 07:08

Publicado Despacho em 11/09/2023.
11/09/2023 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ ESPECIALIZADA EM FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL GABINETE DO JUIZ DE DIREITO I ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos n.º:0021687-68.2016.8.11.0041 IMPUGNANTE: BANCO DO BRASIL S.A.

IMPUGNADO: ENGEPONTE CONSTRUÇÕES LTDA Visto.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido pela ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB, em desfavor de ENGEPONTE CONSTRUÇÕES LTDA., nos moldes previstos no art. 523, do Código de Processo Civil.

INTIME-SE o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento da importância indicada pelo credor, sob pena de, não o fazendo, acrescer-se ao montante do débito, multa e honorários de advogado no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, e seguintes do CPC.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC).

Decorridos os 15 (quinze) dias sem notícia de pagamento ou impugnação nos autos, intime-se o EXEQUENTE para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/09/2023 18:36

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 18:36

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 18:18

Evoluída a classe de IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2023 16:11

Conclusos para decisão
02/08/2023 11:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
02/08/2023 11:24

Processo Desarquivado
02/08/2023 11:24

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 14:45

Juntada de Certidão
02/02/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2023 00:32

Recebidos os autos
16/01/2023 00:32

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/12/2022 12:50

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 12:50

Transitado em Julgado em 16/12/2022
16/12/2022 12:49

Devolvidos os autos
16/12/2022 12:49

Processo Desarquivado
12/12/2022 05:00

Juntada de comunicação entre instâncias
23/11/2022 15:52

Arquivado Provisoramente
22/08/2022 15:08

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2022 06:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/08/2022 23:59.
21/08/2022 06:09

Decorrido prazo de ENGEPONTE CONSTRUCOES LTDA em 19/08/2022 23:59.
21/08/2022 06:08

Decorrido prazo de ZAPAZ ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - EPP em 19/08/2022 23:59.
29/07/2022 06:49

Publicado Sentença em 29/07/2022.
29/07/2022 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/07/2022 18:34

Embargos de Declaração Acolhidos
25/01/2022 16:39

Decorrido prazo de ZAPAZ ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - EPP em 21/01/2022 23:59.
25/01/2022 16:39

Decorrido prazo de ENGEPONTE CONSTRUCOES LTDA em 21/01/2022 23:59.
06/12/2021 16:49

Conclusos para decisão
03/12/2021 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 18:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 18:28

Decorrido prazo de ZAPAZ ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - EPP em 18/11/2021 23:59.
09/11/2021 11:34

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2021 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2021 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2021 04:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2021.
22/10/2021 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 09:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2021.
07/10/2021 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
04/10/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 07:38

Decorrido prazo de ENGEPONTE CONSTRUCOES LTDA em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 07:38

Decorrido prazo de ZAPAZ ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - EPP em 13/09/2021 23:59.
02/09/2021 08:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/09/2021 23:59.
09/08/2021 17:59

Julgado procedente o pedido
20/04/2021 13:44

Conclusos para decisão
02/03/2021 06:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/03/2021 23:59.
23/02/2021 01:01

Publicado Intimação em 22/02/2021.
20/02/2021 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
17/02/2021 19:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 11:06

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2020 16:29

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 12:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2020.
12/11/2020 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 11:55

Recebido pelo Distribuidor
09/11/2020 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
27/08/2020 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
27/08/2020 01:34

Expedição de documento (Certidao)
27/08/2020 01:26

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )
14/07/2020 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/06/2020 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/06/2020 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020 00:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
03/03/2020 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
27/02/2020 02:46

Entrega em carga/vista (Vista)
20/02/2020 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)
20/02/2020 01:53

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
20/02/2020 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)
20/02/2020 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/02/2020 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/02/2020 02:33

Expedição de documento (Certidao)
17/02/2020 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)
28/01/2020 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
22/01/2020 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)
20/01/2020 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
20/01/2020 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)
10/12/2019 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)
03/12/2019 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)
02/12/2019 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/11/2019 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/11/2019 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
24/10/2019 01:19

Juntada (Juntada)
21/10/2019 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)
13/06/2019 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)
13/06/2019 00:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/06/2019 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/06/2019 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)
28/05/2019 01:51

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
20/05/2019 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/05/2019 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)
03/05/2019 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/04/2019 00:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/04/2019 03:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/04/2019 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)
09/04/2019 02:20

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
05/04/2019 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
01/04/2019 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/03/2019 01:15

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
01/03/2019 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)
14/01/2019 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)
14/01/2019 01:36

Expedição de documento (Certidao)
05/11/2018 01:28

Juntada (Juntada)
31/10/2018 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
26/10/2018 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/10/2018 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
24/10/2018 02:35

Expedição de documento (Certidao)
18/09/2018 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)
14/09/2018 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/09/2018 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/09/2018 01:20

Expedição de documento (Certidao)
05/09/2018 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
03/09/2018 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)
13/08/2018 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)
13/08/2018 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)
10/08/2018 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/08/2018 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/08/2018 01:12

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
20/07/2018 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)
17/07/2018 01:51

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
16/07/2018 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)
05/04/2018 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
02/04/2018 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)
13/03/2018 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
13/03/2018 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)
12/03/2018 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/03/2018 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
29/01/2018 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)
26/01/2018 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/01/2018 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/01/2018 01:03

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
08/01/2018 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)
08/01/2018 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/12/2017 02:15

Juntada (Juntada)
04/10/2017 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)
20/09/2017 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)
20/09/2017 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)
20/09/2017 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/09/2017 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/09/2017 01:49

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
17/07/2017 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)
10/07/2017 01:46

Expedição de documento (Certidao)
08/06/2017 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)
24/05/2017 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)
17/05/2017 01:14

Expedição de documento (Certidao)
12/05/2017 01:14

Juntada (Juntada de Contestacao)
21/07/2016 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)
13/07/2016 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)
13/07/2016 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)
12/07/2016 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/07/2016 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/07/2016 01:16

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
27/06/2016 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/06/2016 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)
22/06/2016 02:05

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
21/06/2016 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)
21/06/2016 01:06

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2016

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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