TJMT - 0000733-52.2015.8.11.0100

1ª instância - Brasnorte - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AILTON NASCIMENTO

CPF *08.***.*49-49

Advogados

CAIO FERNANDO GIANINI LEITE

OAB: 20037/MT

CPF *48.***.*42-05

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BENEVIZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *53.***.*10-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 16:58

    Decorrido prazo de CAIO FERNANDO GIANINI LEITE em 26/05/2025 23:59

  • 28/05/2025 11:00

    Decorrido prazo de CAIO FERNANDO GIANINI LEITE em 26/05/2025 23:59

  • 21/05/2025 17:13

    Publicado Intimação em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 17:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 19/05/2025 15:23

    Expedição de Outros documentos

  • 19/09/2023 10:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2023 07:27

    Publicado Intimação em 15/09/2023.

  • 14/09/2023 17:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2023 06:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do Processo: Processo: 0000733-52.2015.8.11.0100; Tipo: Cível Espécie: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Requerente: REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: INVENTARIANTE: AILTON NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO Certifico que, neste ato faço juntada das peças processuais produzidas no sistema legado (Apolo) Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020.

    OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    Brasnorte - MT, 26 de setembro de 2022 RAISSA DA SILVA NOGUEIRA Assinatura Digital Abaixo

  • 12/09/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 05:44

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 05:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 27/04/2022 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 02:44

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 05/04/2022 02:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2021 01:35

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 18/11/2021 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/11/2021 01:30

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/11/2021 01:26

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/11/2021 01:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/01/2021 02:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/01/2021 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/01/2021 01:55

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 08/01/2021 01:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2020 02:30

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 14/12/2020 02:29

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 14/12/2020 01:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/12/2020 01:09

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/12/2019 00:22

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 09/12/2019 02:35

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/12/2019 02:35

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 04/12/2019 01:43

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 03/12/2019 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2019 01:41

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 25/11/2019 02:30

    Remessa (Remessa)

  • 25/11/2019 02:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/07/2019 00:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/07/2019 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/07/2019 01:18

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 12/07/2019 01:08

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 30/05/2019 01:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/12/2018 02:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2018 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/12/2018 02:23

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 14/12/2018 01:10

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 27/07/2018 01:29

    Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

  • 22/03/2018 02:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/03/2018 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 22/03/2018 02:12

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 17/11/2017 02:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/11/2017 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

  • 08/11/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/11/2017 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/11/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/10/2017 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/10/2017 02:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/09/2017 02:04

    Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

  • 22/09/2017 01:25

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 12/09/2017 02:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 22/05/2017 02:14

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 22/05/2017 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/05/2017 01:55

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/05/2017 01:51

    Juntada (Juntada de AR)

  • 08/05/2017 01:45

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 08/05/2017 01:28

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 08/05/2017 01:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/05/2017 01:05

    Juntada (Juntada de AR)

  • 11/04/2017 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/04/2017 01:17

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 11/04/2017 01:16

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 11/04/2017 01:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/04/2017 01:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/04/2017 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 05/04/2017 02:19

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 05/04/2017 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 05/04/2017 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 05/04/2017 01:33

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 05/04/2017 01:18

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 04/04/2017 02:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/04/2017 02:27

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 04/04/2017 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Lancamento do Nome do Reu no Rol dos Culpados)

  • 04/04/2017 02:22

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 04/04/2017 02:01

    Movimento Legado (Guia de Execucao de Pena)

  • 04/04/2017 01:26

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/04/2017 01:12

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 21/03/2017 02:34

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 21/03/2017 02:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2017 01:46

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 09/03/2017 01:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/03/2017 01:35

    Juntada (Juntada de AR)

  • 09/03/2017 01:20

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 17/01/2017 01:59

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/01/2017 01:58

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/12/2016 02:20

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 15/12/2016 02:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/12/2016 01:21

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/12/2016 01:35

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 23/11/2016 02:27

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 23/11/2016 02:25

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 23/11/2016 01:57

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 23/11/2016 01:22

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 18/11/2016 02:32

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 17/11/2016 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/11/2016 02:42

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 17/11/2016 02:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/11/2016 02:32

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 17/11/2016 01:51

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 17/11/2016 01:33

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 16/11/2016 01:40

    Remessa (Remessa)

  • 16/11/2016 01:22

    Juntada (Juntada)

  • 09/11/2016 02:39

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 07/11/2016 02:43

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 03/11/2016 01:22

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 28/10/2016 01:43

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 28/10/2016 01:37

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 28/10/2016 01:25

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 28/10/2016 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/10/2016 01:46

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 27/10/2016 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/10/2016 02:47

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 26/10/2016 02:26

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 26/10/2016 01:58

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 26/10/2016 01:48

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 26/10/2016 01:42

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 26/10/2016 01:40

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 26/10/2016 01:23

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 25/10/2016 02:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/10/2016 02:28

    Juntada (Juntada de Provas (Defesa))

  • 25/10/2016 01:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2016 01:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/10/2016 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/10/2016 01:23

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 06/10/2016 01:22

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 05/10/2016 02:21

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 05/10/2016 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/10/2016 02:08

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 05/10/2016 01:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2016 01:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/10/2016 01:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/10/2016 01:10

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 04/10/2016 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/10/2016 02:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2016 01:53

    Remessa (Remessa)

  • 03/10/2016 01:36

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 03/10/2016 01:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/09/2016 02:16

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 29/09/2016 02:27

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/09/2016 02:04

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 29/09/2016 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/08/2016 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/08/2016 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/08/2016 01:16

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 21/07/2016 02:41

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 18/07/2016 01:29

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 14/07/2016 01:50

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 10/06/2016 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/06/2016 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 10/06/2016 02:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/06/2016 02:22

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 10/06/2016 01:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/06/2016 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2016 00:09

    Remessa (Remessa)

  • 08/06/2016 02:26

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 08/06/2016 02:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2016 01:58

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 08/06/2016 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/06/2016 02:42

    Pronúncia (Sentenca de Pronuncia)

  • 02/06/2016 01:12

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 02/06/2016 01:09

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais da Defesa)

  • 05/04/2016 01:13

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/04/2016 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/04/2016 01:50

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/03/2016 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2016 02:38

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 22/03/2016 02:35

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 21/03/2016 01:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/03/2016 01:48

    Remessa (Remessa)

  • 18/03/2016 01:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/03/2016 01:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/03/2016 02:05

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 02/03/2016 02:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2016 02:33

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 02/03/2016 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/03/2016 01:30

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 02/03/2016 01:28

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 02/03/2016 01:24

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 02/03/2016 01:21

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 02/03/2016 01:12

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 01/03/2016 02:32

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/03/2016 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/03/2016 02:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/02/2016 02:25

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 24/02/2016 01:54

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 24/02/2016 01:49

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 24/02/2016 01:44

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 19/02/2016 01:36

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 19/02/2016 01:34

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/02/2016 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/02/2016 02:28

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 11/02/2016 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 10/02/2016 02:19

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 10/02/2016 02:14

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 04/02/2016 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 03/02/2016 02:14

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 27/01/2016 01:49

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 26/01/2016 01:52

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 22/01/2016 02:17

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 22/01/2016 02:05

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 22/01/2016 01:49

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 22/01/2016 01:26

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 22/01/2016 01:17

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 22/01/2016 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/01/2016 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/01/2016 02:26

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 20/01/2016 01:56

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 18/01/2016 02:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2016 02:01

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/12/2015 02:08

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 03/12/2015 01:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/12/2015 01:16

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 02/12/2015 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2015 01:45

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 30/11/2015 02:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2015 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/11/2015 01:47

    Remessa (Remessa)

  • 30/11/2015 01:40

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 30/11/2015 01:32

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 30/11/2015 01:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/11/2015 02:25

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 23/11/2015 02:24

    Remessa (Remessa)

  • 23/11/2015 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2015 02:15

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 23/11/2015 02:02

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 23/11/2015 01:54

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 23/11/2015 01:51

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 23/11/2015 01:51

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 23/11/2015 01:49

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 23/11/2015 01:47

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 23/11/2015 01:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 23/11/2015 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 23/11/2015 01:29

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 23/11/2015 01:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/11/2015 01:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/11/2015 01:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/11/2015 01:08

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 19/11/2015 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 18/11/2015 01:52

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 18/11/2015 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/11/2015 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 17/11/2015 02:04

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 17/11/2015 01:36

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 17/11/2015 01:30

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 17/11/2015 01:28

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 17/11/2015 01:20

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 17/11/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/11/2015 02:18

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 16/11/2015 01:41

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 16/11/2015 01:21

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 14/11/2015 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/11/2015 02:31

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/11/2015 02:06

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 13/11/2015 02:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2015 01:59

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/11/2015 01:57

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 13/11/2015 01:41

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 13/11/2015 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/11/2015 02:01

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/11/2015 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2015 02:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2015 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/11/2015 02:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/10/2015 01:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 23/10/2015 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/10/2015 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/10/2015 01:05

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 22/10/2015 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/10/2015 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/10/2015 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2015 01:44

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/10/2015 01:47

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 13/10/2015 01:43

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 13/10/2015 01:40

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 13/10/2015 01:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/10/2015 01:48

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/10/2015 01:03

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 23/09/2015 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 23/09/2015 01:49

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 14/09/2015 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 14/09/2015 01:40

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 09/09/2015 02:38

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/09/2015 02:25

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/09/2015 01:50

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 02/09/2015 01:55

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 02/09/2015 01:55

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/09/2015 01:55

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 02/09/2015 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/09/2015 01:06

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 28/08/2015 02:39

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 28/08/2015 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2015 02:00

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 28/08/2015 01:39

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 28/08/2015 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 27/08/2015 02:00

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2015

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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