TJMT - 1017478-73.2023.8.11.0015
1ª instância - Sinop - Vara Especializada de Familia e Sucessoes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 20:56
Juntada de Petição de manifestação
-
19/08/2025 20:49
Publicado Intimação em 19/08/2025.
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19/08/2025 20:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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15/08/2025 16:33
Expedição de Outros documentos
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15/08/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 18:33
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 13:40
Juntada de Ofício
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25/11/2024 13:35
Juntada de Ofício
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22/10/2023 12:22
Decorrido prazo de MARIA NIRCIA OLIVEIRA CARDOSO em 04/10/2023 23:59.
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21/10/2023 09:34
Decorrido prazo de JOAO JOSE CARDOSO em 03/10/2023 23:59.
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20/10/2023 20:24
Decorrido prazo de MARIA NIRCIA OLIVEIRA CARDOSO em 03/10/2023 23:59.
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20/10/2023 06:47
Decorrido prazo de JOAO JOSE CARDOSO em 03/10/2023 23:59.
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11/09/2023 07:42
Publicado Decisão em 11/09/2023.
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11/09/2023 07:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
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06/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP Número do Processo: 1017478-73.2023.8.11.0015
Vistos. 1.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor, na forma do artigo 98 e seguintes do CPC. 2.
Oficie-se à Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso, requisitando informações, no prazo de dez (10) dias, acerca dos dependentes do(a) falecido(a) habilitados perante a Previdência (art. 1º, Lei nº 6.858/80), bem como e, se o caso, informações acerca de eventual resíduo de benefício previdenciário/verbas rescisórias deixado pelo(a) “de cujus”.
O ofício deverá ser instruído com dados essenciais do(a) “de cujus” (RG, CPF, data de nascimento, nome da mãe, pai etc). 3.
Oficie-se a Caixa Econômica Federal solicitando informações, no prazo de dez (10) dias, sobre previdência privada/saldo bancário/resíduo de benefício previdenciário/FGTS/PIS-PASEP existente na conta do(a) “de cujus”.
O ofício deverá ser instruído com os dados essenciais do “de cujus” e, se necessário, cópia da inicial. 4.
Em se tratando de saldos de contas bancárias, saldos de cadernetas de poupança e saldos de contas de Fundos de Investimento, intime(m)-se o(a)(s) interessado(a)(s) para firmar(em), por meio de declaração, a inexistência, na sucessão, de outros bens sujeitos a inventário.
A declaração deverá seguir os parâmetros do modelo anexo ao Decreto 85.845/81.
A validade da declaração independerá de formulário especial, sendo lícita, inclusive, a declaração manuscrita pelo(a)(s) interessado(a)(s). 5.
No caso de o requerimento abranger valores devidos pelo empregador ao empregado, montantes das contas individuais do FGTS e do Fundo de Participação PIS-PASEP, bem como resíduo de benefício previdenciário, desnecessário o cumprimento do item “4” supra. 6.
Consigno que procedi à requisição de informações sobre a existência de valores em contas bancárias e/ou aplicações em nome do "de cujus", via Sisbajud, conforme extrato em anexo. 7.
Vindo aos autos as respostas dos ofícios, intime-se a parte requerente para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 8.
Intimem-se.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Sinop/MT, data da assinatura digital deste documento.
Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa Juiz de Direito ! -
05/09/2023 19:59
Expedição de Outros documentos
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05/09/2023 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 19:59
Expedição de Outros documentos
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05/09/2023 19:59
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2023 19:59
Concedida a gratuidade da justiça a JOAO JOSE CARDOSO - CPF: *03.***.*84-57 (REQUERENTE).
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03/07/2023 07:27
Conclusos para decisão
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03/07/2023 07:27
Juntada de Certidão
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03/07/2023 07:26
Juntada de Certidão
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03/07/2023 07:25
Juntada de Certidão
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30/06/2023 10:46
Recebido pelo Distribuidor
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30/06/2023 10:46
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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30/06/2023 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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