TJMT - 0008137-89.2017.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Quinta Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIA TERESA DELFORNO GODOI

Advogados

EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR

OAB: 11988/MT

CPF *11.***.*50-83

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS LTDA

CNPJ: 00.289.348/0006-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 00:34

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 00:34

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 17/11/2022 17:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/11/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 16:23

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2022 13:54

    Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

  • 03/11/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 20:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2022 18:14

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 10:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/09/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 07:56

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 21:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2022 14:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2022 19:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2022 20:55

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 20:55

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 27/07/2022 20:47

    Audiência Preliminar realizada para 27/07/2022 15:00 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE.

  • 27/07/2022 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 10:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/07/2022 18:04

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2022 22:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2022 03:22

    Publicado Intimação em 18/07/2022.

  • 17/07/2022 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022

  • 15/07/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID.

    XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIS AUGUSTO VERAS GADELHA PROCESSO n. 0008137-89.2017.8.11.0002 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Receptação Qualificada]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA 06 EDIFICIO SEDE MP, - DE 163/164 AO FIM, CENTRO POLITICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-070 POLO PASSIVO: Nome: MARCIA TEREZA DELFORNO GODOI Endereço: RUA BENEDITO MONTEIRO, 250, CENTRO, VÁRZEA GRANDE - MT INTIMANDO(A): MARIA TEREZA DELFORNO GODOI, brasileira, divorciada, empresária, natural de Araraquara-SP, RG nº 19029470 SSP/MT, nascida em 01/05/1963, filha de MARIO DELFORNO e CARMELIA PARUDA DELFORNO, residente na rua Benedito Monteiro, 250, bairro Centro, Várzea Grande - MT, 99601-4160.

    O indiciado deverá entrar em contato através do número de Whatsapp (65) 3688-8429 para a liberação do Link de audiência.

    FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PESSOA ACIMA QUALIFICADA para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

    DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Preliminar Sala: Acordo de Não Persecução Penal Data: 27/07/2022 Hora: 15:00 A audiência será realizada por videoconferência através do seguinte link para acesso remoto: (https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NWIyYTk4MmYtYjE3NC00MzRjLWE5YzItM2E1NTJlOWViZWRl%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25226a558a2b-0fdf-4e7b-a3d3-c8de65977fdb%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=536d05bb-ada3-4d16-9a28-0ba538160846&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true).

    Caso as partes tenham interesse na realização da audiência de forma presencial, deverão apresentar o requerimento e a justificativa no prazo de 10 (dez) dias antes da realização da solenidade.

    ADVERTÊNCIAS AO(À) INTIMANDO(A): 1.

    Não comparecendo à audiência designada, ou comparecendo e recusando-se a depor, a parte intimada para o fim de prestar depoimento pessoal, fica sujeita à pena de confissão, presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 385, § 1º do CPC). 2.

    A testemunha que, devidamente intimada, deixar de comparecer à audiência sem motivo justificado, será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento (art. 455, § 5º do CPC), sem prejuízo das sanções penais por crime de desobediência, o mesmo se aplicando aos peritos e assistentes, desde que intimados até 5 (cinco) dias antes da audiência. 3.

    As eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 362 e §§ do CPC).

    ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA:1.

    Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2.

    Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 3.

    Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. (Para mandados de audiência) Nos termos do art. 373 da CNGC, nos casos de intimação para audiência, os mandados serão devolvidos até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes da data designada, salvo deliberação em contrário.

    VÁRZEA GRANDE, 14 de julho de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 14/07/2022 16:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/07/2022 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 21:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 15:20

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2022 18:17

    Decorrido prazo de MARCIA TERESA DELFORNO GODOI em 20/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 02:51

    Publicado Decisão em 09/05/2022.

  • 11/05/2022 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 05/05/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 15:28

    Audiência Preliminar designada para 27/07/2022 15:00 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE.

  • 05/05/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 15:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2022 18:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 19:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2022 03:18

    Publicado Intimação em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 24/02/2022 00:29

    Publicado Despacho em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 22/02/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 19:08

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 18:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/12/2021 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2021 12:32

    Decorrido prazo de MARCIA TERESA DELFORNO GODOI em 03/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 06:12

    Decorrido prazo de MARCIA TERESA DELFORNO GODOI em 29/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 10:02

    Decorrido prazo de EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR em 25/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 04:01

    Publicado Decisão em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 05/11/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 14:05

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/11/2021 17:44

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2021 18:22

    Recebidos os autos

  • 23/10/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 12:06

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 12:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 01/10/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 02:08

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 01/10/2021 02:04

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 18/08/2021 01:49

    Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

  • 13/08/2021 01:57

    Definitivo (Arquivamento)

  • 08/06/2021 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 21/05/2021 02:28

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 09/02/2021 01:59

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 29/09/2020 02:43

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 29/09/2020 02:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 15/09/2020 02:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/09/2020 02:47

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 15/09/2020 02:47

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/09/2020 02:36

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 09/09/2020 01:58

    Remessa (Remessa)

  • 28/08/2020 02:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/08/2020 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2020 02:20

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 27/07/2020 02:45

    Movimento Legado (Remessa Cancelada)

  • 27/07/2020 02:45

    Movimento Legado (Remessa Cancelada)

  • 27/07/2020 02:45

    Movimento Legado (Remessa Cancelada)

  • 09/06/2020 01:59

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 01/11/2019 02:35

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 22/10/2019 01:23

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais da Defesa)

  • 21/10/2019 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2019 01:57

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/09/2019 01:19

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/09/2019 01:27

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/09/2019 01:17

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/08/2019 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2019 01:22

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

  • 05/08/2019 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/07/2019 02:42

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 22/07/2019 02:34

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 18/07/2019 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2019 01:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/07/2019 01:27

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 15/07/2019 02:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/07/2019 02:10

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 15/07/2019 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/07/2019 02:14

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 12/07/2019 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 11/07/2019 02:09

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 10/07/2019 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 09/07/2019 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2019 01:17

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 08/07/2019 01:17

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 08/07/2019 01:16

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 03/07/2019 01:16

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 03/07/2019 01:16

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 03/07/2019 01:16

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 03/07/2019 01:16

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 19/06/2019 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/05/2019 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2018 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2018 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/09/2018 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/08/2018 01:57

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 31/08/2018 01:57

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/07/2018 02:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/07/2018 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/07/2018 01:36

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 16/07/2018 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2018 01:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/07/2018 02:36

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 03/07/2018 02:33

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 22/05/2018 02:20

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 22/05/2018 02:18

    Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

  • 18/05/2018 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2018 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2018 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/05/2018 01:46

    Réu revel citado por edital (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Reu revel citado por edital )

  • 11/05/2018 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2018 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2018 01:48

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/02/2018 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/01/2018 01:30

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 24/11/2017 02:00

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/11/2017 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/11/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/11/2017 01:34

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 09/11/2017 02:26

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 09/11/2017 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2017 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2017 01:12

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 08/11/2017 01:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/11/2017 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/10/2017 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2017 02:33

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 18/10/2017 02:20

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 17/10/2017 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 27/09/2017 01:49

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 26/09/2017 02:39

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 22/09/2017 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2017 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/09/2017 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2017 01:08

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 21/09/2017 02:24

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 21/09/2017 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2017 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2017 01:20

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 20/09/2017 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2017 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2017 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 18/04/2017 02:41

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 18/04/2017 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/04/2017 01:42

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 18/04/2017 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2017

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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