TJMT - 1034378-53.2023.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2024 19:01
Baixa Definitiva
-
03/06/2024 19:01
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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03/06/2024 19:01
Transitado em Julgado em 29/05/2024
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30/05/2024 01:01
Decorrido prazo de REAL ARMAZENS E COMERCIO DE GRAOS LTDA em 29/05/2024 23:59
-
28/05/2024 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59
-
08/05/2024 01:01
Publicado Intimação em 08/05/2024.
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08/05/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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06/05/2024 16:23
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 10:44
Expedição de Outros documentos
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06/05/2024 10:44
Expedição de Outros documentos
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05/05/2024 14:51
Conhecido o recurso de REAL ARMAZENS E COMERCIO DE GRAOS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-70 (APELANTE) e PATRICIA TIRLONI - CPF: *23.***.*50-84 (APELANTE) e não-provido
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21/03/2024 11:11
Conclusos para julgamento
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20/03/2024 21:01
Juntada de Petição de petição
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07/02/2024 09:52
Expedição de Outros documentos
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06/02/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2024 15:56
Conclusos para decisão
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01/02/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 09:26
Juntada de Certidão
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31/01/2024 13:35
Recebidos os autos
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31/01/2024 13:35
Distribuído por sorteio
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10/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1034378-53.2023.8.11.0041.
IMPETRANTE: REAL ARMAZENS, COMERCIO E INDUSTRIA DE GRAOS EIRELI REPRESENTANTE: PATRICIA TIRLONI IMPETRADO: GERENTE DA GERÊNCIA METROPOLITANA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, SUPERINTENDENTE DE EXECUÇÃO DO ATENDIMENTO DESCENTRALIZADO DA SEFAZ/MT, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos e etc.
Interposta a apelação, deixo de me retratar em face da oportunidade do artigo 485, § 7º, do Código de Processo Civil, mantendo a sentença tal como foi lançada.
Tendo a parte contraria apresentado contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cuiabá–MT, data registrada no sistema.
MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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