TJMT - 1012661-39.2022.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 16:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/09/2025 16:52
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
16/09/2025 10:36
Juntada de Petição de manifestação
-
15/09/2025 14:49
Juntada de Petição de ciência
-
15/09/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2025 13:23
Publicado Intimação em 11/09/2025.
-
12/09/2025 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
-
09/09/2025 18:23
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
09/09/2025 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/09/2025 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/09/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2025 08:22
Juntada de Ofício
-
09/09/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2025 08:16
Juntada de Ofício
-
09/09/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2025 08:12
Expedição de Mandado
-
09/09/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2025 07:48
Expedição de Mandado
-
09/09/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2025 07:43
Expedição de Outros documentos
-
09/09/2025 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 07:43
Expedição de Outros documentos
-
09/09/2025 07:43
Expedição de Outros documentos
-
09/09/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2025 07:38
Processo Desarquivado
-
20/05/2025 13:06
Arquivado Provisoramente
-
20/05/2025 13:06
Arquivado Provisoramente
-
20/05/2025 03:29
Decorrido prazo de MATHEUS NACOR CARVALHEDO DE ARRUDA em 19/05/2025 23:59
-
19/05/2025 19:17
Recebidos os autos
-
19/05/2025 19:17
Audiência de instrução designada em/para 24/09/2025 14:00, 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
-
19/05/2025 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 19:20
Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 14/05/2025 14:00, 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
-
12/05/2025 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2025 14:56
Juntada de diligência
-
08/05/2025 07:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/05/2025 07:39
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
08/05/2025 07:28
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 07:26
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 07:26
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 02:22
Decorrido prazo de ERIK RUMAO FERRARI DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59
-
02/05/2025 02:22
Decorrido prazo de ANDRE IGNOTTI FAIAD em 29/04/2025 23:59
-
01/05/2025 03:36
Decorrido prazo de ELIVELTON RODRIGUES BARBOSA em 29/04/2025 23:59
-
24/04/2025 17:26
Juntada de Petição de manifestação
-
24/04/2025 03:15
Publicado Intimação em 24/04/2025.
-
24/04/2025 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
23/04/2025 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/04/2025 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/04/2025 11:46
Expedição de Mandado
-
23/04/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 08:39
Juntada de Petição de manifestação
-
22/04/2025 18:29
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
22/04/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 09:55
Juntada de Ofício
-
22/04/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 09:43
Juntada de Ofício
-
22/04/2025 09:42
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 09:34
Juntada de Ofício
-
22/04/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 09:31
Expedição de Mandado
-
22/04/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 09:22
Expedição de Outros documentos
-
22/04/2025 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 09:22
Expedição de Outros documentos
-
22/04/2025 09:22
Expedição de Outros documentos
-
14/04/2025 11:42
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 16:06
Recebidos os autos
-
13/12/2024 16:06
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 14/05/2025 14:00, 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
-
13/12/2024 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2024 16:01
Audiência de instrução não-realizada em/para 09/10/2024 14:30, 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
-
09/10/2024 11:42
Juntada de Petição de manifestação
-
09/10/2024 11:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/10/2024 11:26
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
08/10/2024 17:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/10/2024 17:47
Juntada de Petição de diligência
-
03/10/2024 13:38
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 02:19
Decorrido prazo de ELIVELTON RODRIGUES BARBOSA em 30/09/2024 23:59
-
01/10/2024 02:19
Decorrido prazo de ANDRE IGNOTTI FAIAD em 30/09/2024 23:59
-
01/10/2024 02:19
Decorrido prazo de ERIK RUMAO FERRARI DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59
-
27/09/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 12:26
Juntada de Petição de manifestação
-
25/09/2024 12:06
Juntada de Petição de manifestação
-
25/09/2024 02:36
Publicado Citação em 25/09/2024.
-
25/09/2024 02:36
Publicado Intimação em 25/09/2024.
-
25/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
24/09/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/09/2024 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/09/2024 17:27
Juntada de Ofício
-
23/09/2024 17:25
Expedição de Mandado
-
23/09/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 17:20
Expedição de Mandado
-
23/09/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 17:12
Expedição de Outros documentos
-
23/09/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 17:01
Juntada de Ofício
-
23/09/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 16:53
Expedição de Outros documentos
-
28/06/2024 17:49
Juntada de Petição de manifestação mp-pjc
-
24/06/2024 14:49
Juntada de Petição de resposta
-
24/06/2024 14:13
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
24/06/2024 01:17
Publicado Decisão em 24/06/2024.
-
22/06/2024 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
21/06/2024 15:38
Juntada de Petição de manifestação
-
20/06/2024 16:57
Recebidos os autos
-
20/06/2024 16:57
Audiência de instrução designada em/para 09/10/2024 14:30, 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
-
20/06/2024 15:35
Expedição de Outros documentos
-
20/06/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 15:35
Expedição de Outros documentos
-
20/06/2024 15:35
Recebida a denúncia contra ARTUR GALLIO DE OLIVEIRA - CPF: *27.***.*64-29 (INVESTIGADO), GABRIEL COSTA DOS REIS - CPF: *64.***.*23-54 (INDICIADO), JADSON WESLEY PAULA DA CRUZ - CPF: *45.***.*20-09 (INDICIADO) e MATHEUS NACOR CARVALHEDO DE ARRUDA - CPF: 04
-
05/06/2024 12:55
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 01:10
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59
-
17/05/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 14:54
Expedição de Outros documentos
-
23/04/2024 01:10
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59
-
06/04/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2024 14:50
Expedição de Outros documentos
-
20/03/2024 02:06
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 11:45
Juntada de Petição de manifestação
-
28/02/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 13:32
Expedição de Outros documentos
-
27/02/2024 15:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2024 15:35
Juntada de Petição de diligência
-
14/02/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 15:38
Expedição de Outros documentos
-
14/02/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 12:30
Juntada de Petição de manifestação
-
25/01/2024 18:33
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
10/10/2023 20:28
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
26/09/2023 17:36
Decorrido prazo de GABRIEL COSTA DOS REIS em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 07:23
Decorrido prazo de GABRIEL COSTA DOS REIS em 25/09/2023 23:59.
-
25/09/2023 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/09/2023 14:42
Juntada de Petição de manifestação
-
22/09/2023 13:48
Expedição de Mandado
-
22/09/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 13:29
Expedição de Outros documentos
-
20/09/2023 15:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/09/2023 13:18
Juntada de Petição de manifestação
-
18/09/2023 18:05
Juntada de Petição de manifestação
-
15/09/2023 12:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/09/2023 12:22
Juntada de Petição de diligência
-
13/09/2023 15:09
Desentranhado o documento
-
13/09/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 14:27
Expedição de Outros documentos
-
13/09/2023 14:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/09/2023 14:10
Juntada de Petição de diligência
-
13/09/2023 06:48
Publicado Notificação em 13/09/2023.
-
13/09/2023 06:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
12/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - EMAIL: [email protected] - FONE/WHATS: 3688-8442 BALCÃO VIRTUAL: https://tjmt-teams-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/VarzeaGrande-3VaraCriminal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO MOACIR ROGERIO TORTATO PROCESSO n. 1012661-39.2022.8.11.0002 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] POLO ATIVO: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: Nome: GABRIEL COSTA DOS REIS, brasileiro, natural de Cuiabá/MT, nascido em 19/01/1999, portador da Cédula de Identidade RG nº 23448228 SESP-MT, devidamente inscrito no CPF nº *64.***.*23-54, filho de Odilio Jose Dos Reis e Simony Regina Da Costa FINALIDADE: PROCEDER A NOTIFICAÇÃO DA PESSOA QUALIFICADA NO POLO PASSIVO, acima qualificado(s), do inteiro teor da denúncia, da qual segue cópia em anexo, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 55 da Lei nº 11.343/2006), sendo que em defesa preliminar, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 5 (cinco) testemunhas (art. 55, § 1º, da Lei nº 11.343/2006).Não sendo apresentada resposta no prazo, será nomeado defensor dativo para oferecê-la (art. 55, § 3º, da Lei nº 11.343/2006.
OBSERVAÇÃO: O oficial de justiça, obrigatoriamente, deverá indagar ao acusado se ele pretende constituir advogado ou se o juiz deve nomear-lhe um defensor público ou dativo para patrocinar a sua defesa, e, neste caso, as razões pelas quais não tem a intenção de contratar defensor, devendo tal informação constar na certidão do oficial de justiça (Provimento n° 30/2008 – CGJ e artigo 1373, §§ 3º e 4º do Capítulo VII da CNGC).
Em havendo informação nos autos quanto ao contato telefônico do acusado, fica desde já autorizada a citação via WhatsApp, nos termos do HC nº 614.877, do STJ, devendo o Oficial de Justiça, através do contato telefônico, comprovar a autenticidade não apenas do número telefônico com que o meirinho realizará a conversa, mas também a confirmação escrita e a foto individual (identidade) do destinatário das mensagens.
Várzea Grande/MT, 11 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestora Judiciária OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
11/09/2023 17:48
Expedição de Outros documentos
-
11/09/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 17:45
Expedição de Outros documentos
-
11/09/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 17:39
Expedição de Mandado
-
06/09/2023 19:45
Recebidos os autos
-
06/09/2023 19:45
Decisão interlocutória
-
05/09/2023 18:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/09/2023 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/09/2023 16:57
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 15:54
Expedição de Mandado
-
04/09/2023 15:51
Expedição de Mandado
-
04/09/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 18:22
Juntada de Petição de manifestação
-
28/08/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 12:57
Expedição de Outros documentos
-
28/08/2023 11:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2023 11:19
Juntada de Petição de diligência
-
28/08/2023 11:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2023 11:17
Juntada de Petição de diligência
-
28/08/2023 11:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2023 11:16
Juntada de Petição de diligência
-
28/08/2023 11:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2023 11:14
Juntada de Petição de diligência
-
28/08/2023 11:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2023 11:11
Juntada de Petição de diligência
-
28/08/2023 11:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2023 11:09
Juntada de Petição de diligência
-
14/08/2023 17:06
Juntada de Petição de manifestação
-
03/08/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 15:32
Expedição de Outros documentos
-
05/05/2023 14:17
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/05/2023 14:17
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/02/2023 02:32
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.
-
01/02/2023 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2023 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2023 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2023 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2023 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2023 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/01/2023 17:12
Expedição de Mandado
-
31/01/2023 17:10
Desentranhado o documento
-
31/01/2023 17:10
Cancelada a movimentação processual
-
31/01/2023 17:07
Desentranhado o documento
-
31/01/2023 17:07
Cancelada a movimentação processual
-
27/01/2023 13:42
Juntada de Petição de manifestação
-
17/01/2023 18:42
Expedição de Outros documentos
-
14/12/2022 06:06
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.
-
25/11/2022 13:18
Expedição de Outros documentos
-
26/09/2022 17:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2022 17:30
Juntada de Petição de diligência
-
26/09/2022 17:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2022 17:25
Juntada de Petição de diligência
-
26/09/2022 17:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2022 17:16
Juntada de Petição de diligência
-
26/09/2022 17:11
Juntada de devolução de mandado
-
26/09/2022 17:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2022 17:04
Juntada de Petição de diligência
-
22/09/2022 15:51
Juntada de Petição de resposta
-
22/09/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/09/2022 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/09/2022 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/09/2022 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/09/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 12:40
Juntada de
-
13/09/2022 12:34
Expedição de Mandado.
-
12/09/2022 19:18
Recebidos os autos
-
12/09/2022 19:18
Decisão interlocutória
-
26/08/2022 19:20
Conclusos para decisão
-
26/08/2022 18:40
Juntada de Petição de denúncia
-
19/08/2022 12:20
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.
-
27/07/2022 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 12:33
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.
-
21/05/2022 15:43
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 20:32
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2022 23:59.
-
27/04/2022 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 16:40
Recebidos os autos
-
20/04/2022 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 17:59
Conclusos para decisão
-
19/04/2022 17:58
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 17:56
Juntada de Certidão
-
14/04/2022 11:39
Juntada de Petição de laudo pericial
-
14/04/2022 11:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/04/2022 11:38
Recebido pelo Distribuidor
-
14/04/2022 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2022
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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