01/03/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 08:27

Baixa Definitiva
29/02/2024 08:27

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 08:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/02/2024 08:27

Transitado em Julgado em 28/02/2024
29/02/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:10

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN CAMINHOES E ONIBUS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:25

Decorrido prazo de DENNER CARDOSO DA FONSECA LIMITADA em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:25

Decorrido prazo de M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA em 21/02/2024 23:59.
30/01/2024 09:05

Recebidos os autos
30/01/2024 09:05

Juntada de comunicação entre instâncias
30/01/2024 03:26

Publicado Acórdão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS – DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E OS VENCIMENTOS DE SUAS PARCELAS, BEM COMO DE INSERIR O NOME DO AUTOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC, NÃO DEMONSTRADOS – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO.

O autor/recorrente não trouxe aos autos documentação capaz de evidenciar, ainda que numa análise preliminar, suas alegações no que concerne aos defeitos apresentados em seu automóvel. É dizer, não há prova de que os problemas apresentados pelo veículo são ou não defeito de fabricação ou decorrentes do uso, bem como que os defeitos tornam o bem impróprio para o uso e que importa, em análise sumária, no convencimento acerca da probabilidade do direito autoral.

Os documentos juntados pelo agravante, por si só, não possuem concretude para embasar o deferimento da tutela de urgência, porque, em casos que tais, a realização de prova, até mesmo pericial, se mostra necessária para se aferir se os supostos vícios apontados são ou não de fabricação.

Portanto, o mais prudente é aguardar a melhor instrução dos autos, por meio da dilação probatória e apresentação de provas seguras, respeitando-se, assim, o contraditório.
25/01/2024 08:27

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 08:27

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 03:22

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN CAMINHOES E ONIBUS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:22

Decorrido prazo de M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:22

Decorrido prazo de DENNER CARDOSO DA FONSECA LIMITADA em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 17:45

Conhecido o recurso de DENNER CARDOSO DA FONSECA LIMITADA - CNPJ: 37.***.***/0001-01 (AGRAVANTE) e não-provido
24/01/2024 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/01/2024 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 24 de Janeiro de 2024 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial/Híbrida).

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), até 24 horas antes do início da sessão, conforme Portaria 353/2020-PRES.

A sustentação oral poderá ser realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Plenário 02), ou por videoconferência por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWY1NDM3NjItZjVhOC00ODU2LTk2MDctODE0NTY0MWYzZGI4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%222d339aa3-24ba-4ee3-90d3-d7643db653e4%22%7d.

O acesso poderá ser realizado pelo celular ou computador.

Ao acessar o link, o(a) advogado(a) deverá se identificar adequadamente na plataforma, com nome, sobrenome e OAB, conforme resolução Nº 465 de 22/06/2022 do CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
18/12/2023 19:19

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 19:18

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 18:55

Juntada de Petição de certidão
15/12/2023 18:42

Deliberado em Sessão - Adiado
14/12/2023 03:16

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN CAMINHOES E ONIBUS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:16

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:16

Decorrido prazo de M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:16

Decorrido prazo de DENNER CARDOSO DA FONSECA LIMITADA em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:36

Publicado Intimação de pauta em 30/11/2023.
30/11/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 18:53

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 18:48

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 18:42

Conclusos para julgamento
09/11/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 01:01

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN CAMINHOES E ONIBUS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 30/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:06

Decorrido prazo de DENNER CARDOSO DA FONSECA LIMITADA em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 03:47

Juntada de entregue (ecarta)
28/09/2023 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 12:56

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Com essas considerações, INDEFIRO A LIMINAR vindicada.

Intime-se a parte agravada, por intermédio do respectivo patrono, para, querendo e no prazo legal, apresentar contrarrazões (art. 1019, II, do CPC). Às providências de estilo, autorizando a Senhora Secretária da Segunda Câmara Cível a assinar os expedientes necessários.

Cumpra-se.

Desembargador Sebastião de Moraes Filho. = relator =
25/09/2023 16:44

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 16:44

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 09:24

Não Concedida a Medida Liminar
15/09/2023 01:06

Publicado Informação em 15/09/2023.
15/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1021539-22.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

SEBASTIÃO DE MORAES FILHO.
13/09/2023 19:46

Conclusos para decisão
13/09/2023 18:28

Juntada de Certidão
13/09/2023 18:27

Juntada de Certidão
13/09/2023 18:04

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1050577-76.2023.8.11.0001

Linicker da Silva Araujo

Aguas Cuiaba S.A. - Concessionaria de Se...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/09/2023 17:23

Exibir Processo

Processo nº 1024691-72.2023.8.11.0002

Ademirce dos Santos Gasparello Correa

O Boticario Franchising LTDA

Advogado: Felipe Hasson

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/07/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1008497-36.2019.8.11.0002

Rafael Taveira da Silva Santos

Tirante Construtora e Consultoria LTDA

Advogado: Ozana Baptista Gusmao

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/07/2019 21:07

Exibir Processo

Processo nº 1008797-48.2023.8.11.0037

Emanuelly Borsatto Noetzold

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/09/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1001037-60.2023.8.11.0033

Ana Maria Pereira

Procuradoria Geral do Estado de Mato Gro...

Advogado: Valnei da Silva Araujo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/08/2023 18:37

Exibir Processo