TJMT - 1005640-09.2022.8.11.0003

01/07/2025 14:52

Baixa Definitiva

01/07/2025 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

01/07/2025 02:13

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 30/06/2025 23:59

29/05/2025 02:04

Decorrido prazo de IRMAOS SOARES S/A em 28/05/2025 23:59

29/05/2025 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 28/05/2025 23:59

07/05/2025 02:14

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

05/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos

05/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos

05/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos

05/05/2025 17:01

Recurso Extraordinário não admitido

04/04/2025 16:57

Conclusos para decisão

04/04/2025 16:57

Ato ordinatório praticado

04/04/2025 02:01

Decorrido prazo de IRMAOS SOARES S/A em 03/04/2025 23:59

13/03/2025 02:02

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

11/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos

06/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado

05/03/2025 18:18

Recebidos os autos

05/03/2025 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

05/03/2025 18:17

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/03/2025 17:03

Juntada de Petição de petição

12/02/2025 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025 02:05

Decorrido prazo de IRMAOS SOARES S/A em 11/02/2025 23:59

21/01/2025 00:37

Publicado Acórdão em 21/01/2025.

21/01/2025 00:37

Publicado Acórdão em 21/01/2025.

24/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

21/12/2024 07:46

Expedição de Outros documentos

21/12/2024 07:46

Expedição de Outros documentos

21/12/2024 07:46

Expedição de Outros documentos

21/12/2024 07:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (AGRAVANTE) e não-provido

20/12/2024 12:04

Juntada de Petição de certidão

20/12/2024 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024 02:09

Decorrido prazo de IRMAOS SOARES S/A em 18/12/2024 23:59

18/12/2024 11:34

Juntada de Petição de petição

10/12/2024 02:09

Publicado Intimação de pauta em 10/12/2024.

10/12/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024 10:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2024 19:17

Expedição de Outros documentos

06/12/2024 19:17

Expedição de Outros documentos

06/12/2024 08:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/12/2024 13:31

Conclusos para julgamento

02/12/2024 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2024 02:05

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

11/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos

11/11/2024 15:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

11/11/2024 15:03

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

11/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado

11/11/2024 10:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2024 02:03

Decorrido prazo de IRMAOS SOARES S/A em 08/10/2024 23:59

01/10/2024 02:04

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

27/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos

27/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos

27/09/2024 14:31

Conhecido o recurso de IRMAOS SOARES S/A - CNPJ: 01.***.***/0028-28 (APELANTE) e provido

16/08/2024 18:16

Conclusos para julgamento

16/08/2024 18:04

Conclusos para decisão

16/08/2024 17:46

Ato ordinatório praticado

16/08/2024 14:21

Juntada de Certidão

14/08/2024 12:36

Recebidos os autos

14/08/2024 12:36

Distribuído por sorteio