10/07/2025 00:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
10/07/2025 00:35

Juntada de Certidão
09/07/2025 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025 02:05

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 23:41

Expedição de Outros documentos
26/04/2025 02:12

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 25/04/2025 23:59
23/04/2025 19:22

Juntada de Petição de recurso de sentença
16/04/2025 02:20

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 15/04/2025 23:59
16/04/2025 02:20

Decorrido prazo de EGIDIO BATISTA DA SILVA NETO em 15/04/2025 23:59
02/04/2025 02:57

Publicado Sentença em 01/04/2025.
02/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 09:11

Expedição de Outros documentos
29/03/2025 09:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 08:35

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos
21/03/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 02:22

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 04/12/2024 23:59
05/12/2024 02:22

Decorrido prazo de EGIDIO BATISTA DA SILVA NETO em 04/12/2024 23:59
11/11/2024 02:07

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 07:07

Expedição de Outros documentos
07/11/2024 07:07

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:23

Conclusos para julgamento
13/09/2024 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2024 02:19

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos
10/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 09/09/2024 23:59
09/09/2024 08:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 02:04

Publicado Intimação em 02/09/2024.
02/09/2024 02:04

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos
29/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos
04/08/2024 02:16

Processo Desarquivado
04/08/2024 02:14

Processo Desarquivado
04/08/2024 02:13

Transitado em Julgado em 05/08/2024
08/07/2024 15:59

Julgado improcedente o pedido
22/05/2024 14:35

Conclusos para julgamento
20/05/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 06:48

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 08:36

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 21:29

Conclusos para decisão
20/02/2024 14:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/01/2024 01:04

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Intima-se a Parte Autora para, caso queira, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar a contestação oferecida nos autos.
26/01/2024 18:45

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 23:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:07

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 09:24

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1029845-68.2023.8.11.0003 Ação: Nulidade da Dívida c/c Ação Declaratória de Prescrição c/c Reparação por Danos Morais Autor: Egidio Batista da Silva Neto.

Ré: Telefônica Brasil S/A.

Vistos, etc.

EGIDIO BATISTA DA SILVA NETO, com qualificação nos autos, via seu bastante procurador, ingressara neste juízo com a presente “Ação de Nulidade da Dívida c/c Ação Declaratória de Prescrição c/c Reparação por Danos Morais” em desfavor de TELEFÔNICA BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, pelos fatos elencados na inicial, sobreveio o pedido de assistência judiciária gratuita, vindo-me os autos conclusos.

D E C I D O: Preambularmente, registre-se que cabe ao advogado cadastrar-se/habilitar-se junto ao Sistema PJe, nos termos do artigo 21, da Resolução nº03/2018/TP/TJMT; incorrendo a parte no disposto no §1º do referido artigo, desde já autorizo a Senhora Gestora a proceder a intimação da parte para regularizar a representação processual, no prazo de (5) cinco dias, sob as penas da lei.

Ademais, analisando o documento de (Id.117717173), hei por bem deferir os benefícios da Justiça Gratuita ao autor (art.98, CPC).

De outro norte, indefiro o pleito de inversão do ônus da prova requerido no item ‘c’, do petitório (Id.128740021, pág.11), eis que entendo, por ora, necessário e oportuno a instauração do contraditório e possibilitar a ampla defesa, devendo ser distribuído o ônus da prova no momento do saneamento do processo (art.373, CPC).

Eis a jurisprudência: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ANÁLISE NO MOMENTO IMPRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE - APRECIAÇÃO QUANDO DO SANEAMENTO - INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA.

O entendimento consolidado pela jurisprudência e doutrina é no sentido de que a distribuição do ônus da prova deve ser determinada quando do despacho saneador.

A inversão analisada no momento impróprio incorre em erro de procedimento, ensejando a anulação da decisão, eis que não há definição dos pontos controvertidos.

O Colendo Superior Tribunal de Justiça já assentou o seu entendimento no sentido de que "a teoria da causa madura não está adstrita ao recurso de apelação" (REsp: 121368/ES).

No entanto, ante a necessidade de se examinar os pontos controvertidos e os meios de provas necessários ao deslinde do feito para se aferir a distribuição do ônus probatório, imperioso o pronunciamento judicial em primeiro grau acerca de tais questões, sob pena de configurar supressão de instância” (TJ-MG - AI: 10000211235635001 MG, Relator: Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 20/10/2021, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/11/2021) (grifo nosso).

Considerando a natureza e as circunstâncias da ação, bem como que a praxe evidencia ser infrutífera a realização de acordo nesta fase processual, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, em atenção ao princípio da razoável duração do processo e celeridade processual (art.5º, LXXVIII, CF).

Insta ressaltar que, em havendo interesse das partes na audiência conciliatória, poderão manifestar nos autos, para designação do ato pelo magistrado, em consonância com o disposto no artigo 139, inciso V do Código de Processo Civil.

Cite-se, observando-se os termos do artigo 246 do Código de Processo Civil.

Constem no mandado as advertências dos artigos 231, 335 e 344 do Código de Processo Civil.

Ofertada a contestação, certifique-se a tempestividade e vista dos autos à parte autora para impugnar, querendo, após conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis-MT, 12 de setembro de 2.023.

Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.
14/09/2023 17:01

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 17:01

Concedida a gratuidade da justiça a EGIDIO BATISTA DA SILVA NETO - CPF: *60.***.*96-11 (AUTOR).
14/09/2023 17:01

Decisão interlocutória
12/09/2023 17:11

Conclusos para decisão
12/09/2023 17:11

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:11

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:10

Juntada de Certidão
12/09/2023 15:19

Recebido pelo Distribuidor
12/09/2023 15:19

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
12/09/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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