14/12/2023 09:48

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 09:48

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
14/12/2023 09:48

Transitado em Julgado em 11/12/2023
12/12/2023 03:13

Decorrido prazo de MYKAELLA ATTYLA SANT ANA PRADO em 11/12/2023 23:59.
23/11/2023 03:08

Publicado Acórdão em 23/11/2023.
23/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

RUI RAMOS RIBEIRO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM.

E M E N T A HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO TENTADO – DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA.

Descabe falar em constrangimento ilegal se a prisão preventiva visa garantir a ordem pública e evitar a reiteração delitiva, ante o modus operandi e a gravidade concreta da conduta, que revelam a periculosidade do agente. “A reconciliação do casal ou a ausência de vontade da vítima em vê-lo processado não constituem óbice à persecução penal, ou à aplicação de medidas que objetivam resguardar a ordem pública” (STJ, RHC 102753/RR).

A contemporaneidade guarda relação com as razões que motivaram o decreto prisional, como a necessidade de garantia da ordem pública.
21/11/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:07

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 08:07

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:31

Denegado o Habeas Corpus a DARLAN BATISTA DA SILVA - CPF: *69.***.*52-08 (PACIENTE), JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARIPUANA (IMPETRADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (TERCEIRO INTERESSADO), MYKAELLA ATTYLA SAN
16/11/2023 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2023 14:41

Juntada de Petição de certidão
16/11/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/10/2023 08:22

Conclusos para julgamento
19/10/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 01:04

Decorrido prazo de MYKAELLA ATTYLA SANT ANA PRADO em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 14:07

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 12:52

Juntada de Informações prestadas
22/09/2023 01:27

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Com esses fundamentos, indefiro a liminar.

Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, colha-se o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data da assinatura digital.

Rui Ramos Ribeiro Desembargador Relator
20/09/2023 12:53

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:25

Decisão interlocutória
20/09/2023 12:25

Não Concedida a Medida Liminar
18/09/2023 16:11

Conclusos para decisão
18/09/2023 16:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/09/2023 16:07

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:07

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:54

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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