TJMT - 1000213-04.2023.8.11.0033

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

CLINICA VETERINARIA ANIMAVET LTDA

CNPJ: 32.974.399/0001-06

Advogados

LUAN DE MORAES WIECZOREK

OAB: 21694/MT

CPF *42.***.*42-77

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO DE ANDRADE FERREIRA

CPF *47.***.*56-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 11:10

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2024 02:05

    Recebidos os autos

  • 30/06/2024 02:05

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 29/04/2024 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2024 15:08

    Juntada de Alvará

  • 16/04/2024 01:12

    Decorrido prazo de GUSTAVO DE ANDRADE FERREIRA em 15/04/2024 23:59

  • 16/04/2024 01:12

    Decorrido prazo de CLÍNICA VETERINÁRIA ANIMAVET LTDA em 15/04/2024 23:59

  • 29/03/2024 05:48

    Publicado Sentença em 27/03/2024.

  • 29/03/2024 05:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 25/03/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos

  • 25/03/2024 13:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/03/2024 16:06

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2024 16:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2024 07:08

    Publicado Decisão em 05/03/2024.

  • 09/03/2024 07:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo n. 1000213-04.2023.8.11.0033 EXEQUENTE: CLÍNICA VETERINÁRIA ANIMAVET LTDA EXECUTADO: GUSTAVO DE ANDRADE FERREIRA Vistos, etc.

    Ante a ausência de quitação do débito pela parte executada e existindo pedido expresso do credor de realização de penhora on-line de valores, respeitada a ordem de gradação fixada no art. 835, I do CPC, DEFIRO o pedido de bloqueio e constrição de valores/créditos pertencentes à parte executada e que se encontrem depositados/aplicados em instituições financeiras, via sistema SISBAJUD, observando-se as normas esculpidas na CNGC para essa espécie de penhora judicial.

    Nesta oportunidade, anexo a esta decisão o recibo de protocolo de bloqueio de valores que, confirmados, deverão ficar indisponibilizados.

    Os autos permanecerão no gabinete até que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central.

    Em sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário.

    Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos.

    Juntado aos autos o protocolo do bloqueio, intime-se o devedor para, querendo, apresentar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, contados da intimação da penhora (enunciado 142 FONAJE).

    Caso contrário, intime-se o credor para que requeira o que de direito, no prazo de 10 dias.

    Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.

    Por fim, restando a diligência infrutífera, indique o (a) exequente outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito em cooperação

  • 03/03/2024 18:41

    Expedição de Outros documentos

  • 03/03/2024 18:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/03/2024 09:21

    Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 02/03/2024 09:00

    Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

  • 28/02/2024 17:56

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 23/10/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 16:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2023 06:55

    Publicado Intimação em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 06:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Processo n. 1000213-04.2023.8.11.0033 I N T I M A Ç Ã O Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAÇÃO do(a) Advogado do(a) EXEQUENTE: LUAN DE MORAES WIECZOREK - MT21694-O, para que, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, atualizando, se for o caso, o valor do débito, sob pena de arquivamento.

    CUIABÁ, 18 de setembro de 2023.

    Assinado eletronicamente por: FRANCILEUDO DE SOUSA CHAGAS 18/09/2023 16:16:34

  • 18/09/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos

  • 18/09/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 04:48

    Decorrido prazo de GUSTAVO DE ANDRADE FERREIRA em 14/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 13:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/08/2023 03:06

    Decorrido prazo de OSNI RUBENS PUGA LOPES em 07/08/2023 23:59.

  • 21/07/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos

  • 10/05/2023 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2023 14:45

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2023 18:53

    Decisão interlocutória

  • 07/03/2023 17:12

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 17:46

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 01/03/2023 17:28

    Declarada incompetência

  • 15/02/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 09:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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