23/09/2025 16:35

Juntada de Certidão
19/08/2025 17:29

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 03:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
10/04/2025 01:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 12/03/2025 23:59
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO em 12/03/2025 23:59
05/03/2025 08:45

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2025 02:05

Publicado Intimação em 05/03/2025.
01/03/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 15:02

Processo Desarquivado
27/02/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 01:53

Expedição de Outros documentos
27/02/2025 01:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
18/02/2025 07:02

Decorrido prazo de ROBSON TRINDADE SIQUEIRA em 17/02/2025 23:59
15/02/2025 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2025 23:59
03/02/2025 02:22

Publicado Sentença em 03/02/2025.
01/02/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos
30/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos
30/01/2025 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 11:32

Conclusos para decisão
29/01/2025 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59
24/01/2025 16:18

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 03:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
21/01/2025 06:08

Publicado Decisão em 21/01/2025.
21/01/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 13:26

Expedição de Outros documentos
17/01/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:26

Expedição de Outros documentos
17/01/2025 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/01/2025 15:23

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
15/01/2025 15:08

Processo Desarquivado
15/01/2025 15:06

Expedição de Ofício de RPV
29/10/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 10:29

Processo Desarquivado
17/10/2024 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2024 23:59
17/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ROBSON TRINDADE SIQUEIRA em 16/08/2024 23:59
09/08/2024 02:12

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 15:17

Expedição de Ofício de RPV
12/07/2024 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
12/07/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:28

Processo Reativado
26/06/2024 01:05

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 01:05

Transitado em Julgado em 26/06/2024
26/06/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59
22/06/2024 01:04

Decorrido prazo de ROBSON TRINDADE SIQUEIRA em 21/06/2024 23:59
07/06/2024 01:39

Publicado Sentença em 07/06/2024.
07/06/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 20:55

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 20:55

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 20:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/06/2024 10:17

Conclusos para julgamento
30/05/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo de ROBSON TRINDADE SIQUEIRA em 24/05/2024 23:59
14/04/2024 01:07

Publicado Decisão em 11/04/2024.
14/04/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 19:16

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 19:16

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 09:59

Conclusos para decisão
15/03/2024 18:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/03/2024 03:17

Decorrido prazo de ROBSON TRINDADE SIQUEIRA em 13/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 12:00

Publicado Intimação em 28/02/2024.
08/03/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
01/03/2024 16:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
26/02/2024 17:41

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 17:41

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 13:23

Devolvidos os autos
22/02/2024 13:23

Processo Reativado
22/02/2024 13:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado
22/02/2024 13:23

Juntada de decisão
22/02/2024 13:23

Juntada de decisão
10/01/2024 17:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
14/12/2023 04:53

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 12:36

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 12:36

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 12:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/10/2023 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.
29/09/2023 12:49

Conclusos para decisão
27/09/2023 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 09:00

Juntada de Petição de recurso inominado
20/09/2023 13:43

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 13:43

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 13:43

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 16:49

Conclusos para julgamento
13/09/2023 08:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/09/2023 10:46

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 22:13

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 22:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 14:24

Conclusos para decisão
01/09/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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