25/09/2025 22:06

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
12/08/2025 23:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
12/08/2025 23:24

Juntada de Certidão
10/08/2025 04:33

Decorrido prazo de ALESSANDRA MOREIRA FERREIRA *55.***.*64-30 em 08/08/2025 23:59
10/08/2025 04:33

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 08/08/2025 23:59
07/08/2025 10:25

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos
05/08/2025 16:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/08/2025 18:39

Conclusos para decisão
01/08/2025 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2025 12:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA MOREIRA FERREIRA *55.***.*64-30 em 21/07/2025 23:59
22/07/2025 12:17

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 21/07/2025 23:59
22/07/2025 12:17

Decorrido prazo de JOSIANE DA SILVA GRANGEIRO em 21/07/2025 23:59
22/07/2025 11:40

Decorrido prazo de ALESSANDRA MOREIRA FERREIRA *55.***.*64-30 em 21/07/2025 23:59
22/07/2025 11:40

Decorrido prazo de JOSIANE DA SILVA GRANGEIRO em 21/07/2025 23:59
22/07/2025 11:40

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 21/07/2025 23:59
18/07/2025 17:34

Juntada de Petição de recurso inominado
07/07/2025 04:14

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos
03/07/2025 14:55

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2025 14:55

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2025 23:09

Juntada de Petição de resposta
26/06/2025 14:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/06/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 13:34

Conclusos para julgamento
12/06/2025 13:34

Recebimento do CEJUSC.
12/06/2025 13:34

Audiência de conciliação realizada em/para 12/06/2025 13:20, JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES
12/06/2025 13:33

Juntada de Termo de audiência
12/06/2025 10:40

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
12/06/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:10

Recebidos os autos.
10/06/2025 14:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/06/2025 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 22:04

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2025 14:31

Expedição de Mandado
13/05/2025 07:49

Decorrido prazo de JOSIANE DA SILVA GRANGEIRO em 12/05/2025 23:59
13/05/2025 07:49

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 12/05/2025 23:59
05/05/2025 02:48

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 02:48

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos
29/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos
29/04/2025 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 11:43

Audiência de conciliação redesignada em/para 12/06/2025 13:20, JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES
10/04/2025 02:57

Publicado Decisão em 09/04/2025.
10/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 19:20

Audiência de conciliação designada em/para 14/04/2025 15:40, JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES
07/04/2025 22:51

Expedição de Outros documentos
07/04/2025 22:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 16:46

Conclusos para decisão
12/11/2024 02:13

Decorrido prazo de JOSIANE DA SILVA GRANGEIRO em 11/11/2024 23:59
04/11/2024 07:24

Publicado Intimação em 04/11/2024.
02/11/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 11:39

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSIANE DA SILVA GRANGEIRO em 07/10/2024 23:59
07/10/2024 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 15:06

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 02:19

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos
26/09/2024 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 14:47

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 18:44

Expedição de Mandado
12/09/2024 18:42

Expedição de Mandado
12/09/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 02:13

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 11:53

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2024 14:24

Expedição de Mandado
03/05/2024 23:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 13:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/02/2024 09:05

Conclusos para julgamento
19/02/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
15/02/2024 18:39

Recebimento do CEJUSC.
15/02/2024 18:39

Audiência de conciliação realizada em/para 15/02/2024 16:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
15/02/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 13:21

Recebidos os autos.
05/02/2024 13:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC
05/02/2024 03:32

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

ANTE A DILIGENCIA RETRO, MANIFESTE O(A) REQUERENTE EM 5 (CINCO) DIAS INDICANDO O ATUAL ENDEREÇO DO(A) REQUERIDO(A), SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DA AÇÃO.
01/02/2024 17:11

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 09:06

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 00:31

Decorrido prazo de JOSIANE DA SILVA GRANGEIRO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:31

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 21:07

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 21:07

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 02:30

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/12/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
22/12/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CÁCERES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1009012-20.2023.8.11.0006 Valor da causa: R$ 11.289,00 ESPÉCIE: [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: JOSIANE DA SILVA GRANGEIRO Endereço: RUA DA PAZ, 87, quadra 04 lote 08,, CRISTO REI, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 POLO PASSIVO: Nome: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Endereço: AV.

DAS NAÇÕES UNIDAS, 3003, BONFIM, OSASCO - SP - CEP: 06233-200 Nome: ALESSANDRA MOREIRA FERREIRA *55.***.*64-30 Endereço: GENERAL OSORIO, 270, CENTRO, ARAÇATUBA - SP - CEP: 16010-290 EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DAIENE VAZ CARVALHO GOULART A presente, extraída dos autos da RECLAMAÇÃO supra-identificada, tem por finalidade a citação de Vossa Senhoria, por todo o conteúdo da petição inicial, que se encontra disponibilizado no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas, bem como a sua intimação para comparecer à audiência de conciliação designada acompanhado(a) de seu(sua) advogado(a) ou defensor(a) público independentemente de citação/intimação pessoal.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 01 - JEC CÁCERES Data: 15/02/2024 Hora: 16:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Caso não consiga acessar mediante o link acima, ou tenha interesse na obtenção do link na íntegra, deverá acessar o site acima do Portal de Audiências de Conciliação dos Juizados Especiais, atualizar a página, selecionar a opção "SALAS VIRTUAIS DE AUDIÊNCIA", escolher a cidade de Cáceres- MT e após "SALA 01 - JEC CÁCERES", posteriormente escolher a opção no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. · Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

CÁCERES, 19 de dezembro de 2023.
19/12/2023 15:28

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 15:28

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 00:17

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 09/11/2023 23:59.
17/10/2023 17:31

Audiência de conciliação redesignada em/para 15/02/2024 16:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
20/09/2023 08:28

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1009012-20.2023.8.11.0006 Valor da causa: R$ 11.289,00 ESPÉCIE: [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: JOSIANE DA SILVA GRANGEIRO Endereço: RUA DA PAZ, 87, quadra 04 lote 08,, CRISTO REI, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 POLO PASSIVO: Nome: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Endereço: AV.

DAS NAÇÕES UNIDAS, 3003, BONFIM, OSASCO - SP - CEP: 06233-200 Nome: ALESSANDRA MOREIRA FERREIRA *55.***.*64-30 Endereço: GENERAL OSORIO, 270, CENTRO, ARAÇATUBA - SP - CEP: 16010-290 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: CÁCERES - J.E - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Data: 20/03/2024 Hora: 14:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CÁCERES, 18 de setembro de 2023
18/09/2023 17:54

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 17:54

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 17:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2023 17:54

Audiência de conciliação designada em/para 20/03/2024 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
18/09/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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