02/09/2025 00:44

Decorrido prazo de MIRTES FONTES DO NASCIMENTO em 29/08/2025 23:59
02/09/2025 00:44

Decorrido prazo de SIDNEI JULIANI em 29/08/2025 23:59
02/09/2025 00:44

Decorrido prazo de MARIA EMILIA SALVIANO em 29/08/2025 23:59
01/09/2025 07:50

Decorrido prazo de VALERIA RIBEIRO DE SOUZA em 29/08/2025 23:59
01/09/2025 07:50

Decorrido prazo de RUY MICHEL OLIVEIRA LIMA em 29/08/2025 23:59
01/09/2025 07:50

Decorrido prazo de ROSANGELA USHIZIMA em 29/08/2025 23:59
01/09/2025 07:50

Decorrido prazo de PAULA RIEKO TANIUCHI em 29/08/2025 23:59
01/09/2025 07:50

Decorrido prazo de NICODEMOS NUNES DA COSTA em 29/08/2025 23:59
01/09/2025 07:50

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA MAQUEA ROCHA MATTIA em 29/08/2025 23:59
01/09/2025 07:50

Decorrido prazo de MARCLY SCHELLES DE LIMA em 29/08/2025 23:59
01/09/2025 07:50

Decorrido prazo de LILIAN MARIA RIBEIRO DE FIGUEIREDO em 29/08/2025 23:59
01/09/2025 07:50

Decorrido prazo de INES COELHO DE SOUZA em 29/08/2025 23:59
01/09/2025 07:50

Decorrido prazo de HAROLDO HATANAKA em 29/08/2025 23:59
01/09/2025 07:50

Decorrido prazo de ELISABETH SALATIEL OLIVEIRA LIMA em 29/08/2025 23:59
01/09/2025 07:50

Decorrido prazo de DEBORA DA SILVA VIEIRA em 29/08/2025 23:59
01/09/2025 07:50

Decorrido prazo de BENEDITA FERNANDES DE JESUS em 29/08/2025 23:59
01/09/2025 07:50

Decorrido prazo de ATANILCE AUXILIADORA FERREIRA COELHO em 29/08/2025 23:59
25/08/2025 14:57

Juntada de Acórdão
19/08/2025 13:46

Juntada de comunicação entre instâncias
13/08/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2025 11:05

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos
05/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos
05/08/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 14:13

Conclusos para decisão
29/04/2025 02:12

Decorrido prazo de VALERIA RIBEIRO DE SOUZA em 28/04/2025 23:59
29/04/2025 02:12

Decorrido prazo de SIDNEI JULIANI em 28/04/2025 23:59
29/04/2025 02:12

Decorrido prazo de ROSANGELA USHIZIMA em 28/04/2025 23:59
29/04/2025 02:12

Decorrido prazo de PAULA RIEKO TANIUCHI em 28/04/2025 23:59
29/04/2025 02:12

Decorrido prazo de MIRTES FONTES DO NASCIMENTO em 28/04/2025 23:59
29/04/2025 02:12

Decorrido prazo de NICODEMOS NUNES DA COSTA em 28/04/2025 23:59
29/04/2025 02:12

Decorrido prazo de MARIA EMILIA SALVIANO em 28/04/2025 23:59
29/04/2025 02:12

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA MAQUEA ROCHA MATTIA em 28/04/2025 23:59
29/04/2025 02:12

Decorrido prazo de MARCLY SCHELLES DE LIMA em 28/04/2025 23:59
29/04/2025 02:12

Decorrido prazo de LILIAN MARIA RIBEIRO DE FIGUEIREDO em 28/04/2025 23:59
29/04/2025 02:12

Decorrido prazo de INES COELHO DE SOUZA em 28/04/2025 23:59
29/04/2025 02:12

Decorrido prazo de HAROLDO HATANAKA em 28/04/2025 23:59
29/04/2025 02:12

Decorrido prazo de ELISABETH SALATIEL OLIVEIRA LIMA em 28/04/2025 23:59
29/04/2025 02:12

Decorrido prazo de DEBORA DA SILVA VIEIRA em 28/04/2025 23:59
29/04/2025 02:12

Decorrido prazo de BENEDITA FERNANDES DE JESUS em 28/04/2025 23:59
29/04/2025 02:12

Decorrido prazo de ATANILCE AUXILIADORA FERREIRA COELHO em 28/04/2025 23:59
28/04/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:10

Publicado Decisão em 09/04/2025.
08/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos
04/04/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2025 23:59
26/03/2025 13:43

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
18/03/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos
06/03/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:24

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:02

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos
23/01/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/10/2023 16:59

Conclusos para decisão
25/10/2023 01:31

Decorrido prazo de NICODEMOS NUNES DA COSTA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 08:56

Decorrido prazo de ALEDINER MESQUITA BORBA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 08:56

Decorrido prazo de VALERIA RIBEIRO DE SOUZA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 08:56

Decorrido prazo de SIDNEI JULIANI em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 08:56

Decorrido prazo de ROSANGELA USHIZIMA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 08:56

Decorrido prazo de MIRTES FONTES DO NASCIMENTO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 08:56

Decorrido prazo de MARIA EMILIA SALVIANO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 08:56

Decorrido prazo de LILIAN MARIA RIBEIRO DE FIGUEIREDO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 08:56

Decorrido prazo de ELISABETH SALATIEL OLIVEIRA LIMA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 08:56

Decorrido prazo de DEBORA DA SILVA VIEIRA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 08:56

Decorrido prazo de BENEDITA FERNANDES DE JESUS em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 08:56

Decorrido prazo de ALEDINER MESQUITA BORBA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:44

Decorrido prazo de PAULA RIEKO TANIUCHI em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:44

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA MAQUEA ROCHA MATTIA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:44

Decorrido prazo de MARCLY SCHELLES DE LIMA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:44

Decorrido prazo de INES COELHO DE SOUZA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:44

Decorrido prazo de HAROLDO HATANAKA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:44

Decorrido prazo de ATANILCE AUXILIADORA FERREIRA COELHO em 23/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.
16/10/2023 07:47

Publicado Despacho em 16/10/2023.
13/10/2023 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0059207-33.2014.8.11.0041.

REQUERENTE: ALEDINER MESQUITA BORBA, ATANILCE AUXILIADORA FERREIRA COELHO, BENEDITA FERNANDES DE JESUS, DEBORA DA SILVA VIEIRA, ELISABETH SALATIEL OLIVEIRA LIMA, HAROLDO HATANAKA, INES COELHO DE SOUZA, LILIAN MARIA RIBEIRO DE FIGUEIREDO, MARCLY SCHELLES DE LIMA, MARIA CLAUDIA MAQUEA ROCHA MATTIA, MARIA EMILIA SALVIANO, MIRTES FONTES DO NASCIMENTO, NICODEMOS NUNES DA COSTA, PAULA RIEKO TANIUCHI, ROSANGELA USHIZIMA, SIDNEI JULIANI, VALERIA RIBEIRO DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Intime-se a parte Embargada para, querendo, apresentar Contrarrazões aos Embargos de declaração, no prazo de 5 dias.

Após, remetam-se os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Juiz(a) de Direito
10/10/2023 20:18

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 20:18

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:54

Conclusos para decisão
04/10/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 06:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2023 07:27

Decorrido prazo de VALERIA RIBEIRO DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 07:27

Decorrido prazo de SIDNEI JULIANI em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 07:27

Decorrido prazo de ROSANGELA USHIZIMA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 07:27

Decorrido prazo de PAULA RIEKO TANIUCHI em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 07:27

Decorrido prazo de NICODEMOS NUNES DA COSTA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 07:27

Decorrido prazo de MIRTES FONTES DO NASCIMENTO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 07:27

Decorrido prazo de MARIA EMILIA SALVIANO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 07:27

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA MAQUEA ROCHA MATTIA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 07:27

Decorrido prazo de MARCLY SCHELLES DE LIMA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 07:27

Decorrido prazo de LILIAN MARIA RIBEIRO DE FIGUEIREDO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 07:27

Decorrido prazo de INES COELHO DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 07:27

Decorrido prazo de HAROLDO HATANAKA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 07:27

Decorrido prazo de DEBORA DA SILVA VIEIRA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 07:27

Decorrido prazo de ELISABETH SALATIEL OLIVEIRA LIMA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 07:27

Decorrido prazo de BENEDITA FERNANDES DE JESUS em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 07:27

Decorrido prazo de ATANILCE AUXILIADORA FERREIRA COELHO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 07:27

Decorrido prazo de ALEDINER MESQUITA BORBA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:29

Decorrido prazo de ALEDINER MESQUITA BORBA em 28/09/2023 23:59.
25/09/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:53

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0059207-33.2014.8.11.0041.

REQUERENTE: ALEDINER MESQUITA BORBA, ATANILCE AUXILIADORA FERREIRA COELHO, BENEDITA FERNANDES DE JESUS, DEBORA DA SILVA VIEIRA, ELISABETH SALATIEL OLIVEIRA LIMA, HAROLDO HATANAKA, INES COELHO DE SOUZA, LILIAN MARIA RIBEIRO DE FIGUEIREDO, MARCLY SCHELLES DE LIMA, MARIA CLAUDIA MAQUEA ROCHA MATTIA, MARIA EMILIA SALVIANO, MIRTES FONTES DO NASCIMENTO, NICODEMOS NUNES DA COSTA, PAULA RIEKO TANIUCHI, ROSANGELA USHIZIMA, SIDNEI JULIANI, VALERIA RIBEIRO DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Ao compulsar os autos verifica-se que o expert acostou pedido de majoração dos honorários periciais (id. 113523206).

Instados a se manifestarem acerca da proposta, a parte Requerida acostou manifestação (id. 127880274), impugnando a proposta, e a parte requerente, embora devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo sem manifestar-se. É o relato do necessário.

Decido.

O Requerido fundamentou na exordial, que a decisão que arbitrar os honorários periciais deve ser fundamentada, observando diversos requisitos previstos no Art. 2º, inciso I ao IV da Resolução nº 232/2016 do CNJ e, que a Resolução nº 232, de julho de 2016, do CNJ fixa o valor de R$ 300,00, para demandas propostas por servidores contra o Estado, razão pela qual pontua que se deve reconhecer por excessivo o valor proposto.

Assim, imperioso pontuar, que conforme §§4º e 5º, do Art. 2º, da supramencionada resolução, há hipótese para fixação de valor superior ao limite fixado na tabela em até 5 vezes desde que fundamentado e, ainda, evidencia-se que os valores indicados na tabela serão reajustados, anualmente, observando a variação do IPCA-E.

Tendo em vista que os valores apresentados na Resolução estão vinculados ao ano de 2016, não se demonstra plausível fixar os honorários em patamar de R$ 406,22 mais o acréscimo de um terço (1/3) calculado sobre este montante, ou seja, R$ 406,22, para um servidor e R$ 135,40 para cada um dos demais autores, conforme pleiteado pelo executado, uma vez que esse montante não reflete atualizações pelo IPCA-E nos anos subsequentes .

Outrossim, situação em que considerando que o mencionado valor já havia sido estabelecido na Resolução 232/2016 do CNJ, e quando do arbitramento na decisão não houve alguma atualização do valor por este Juízo, de modo que não acolher o reajuste se demonstra desarrazoado.

Assim, considerando a proposta pericial de majoração de R$ 600,00 e, da análise do reajuste anual da planilha do CNJ mediante o índice IPCA-E, acolho o pedido de majoração para fixar em R$ 600,00, haja vista que o faço observando os parágrafos 4º e 5º, respeitando a atualização anual pelo IPCA-E.

Diante disso, considerando toda a fundamentação dispendida alhures, mostra-se contraproducente acolher a manifestação do Requerido para a fixação dos honorários periciais em valores considerados ínfimos ou irrisórios, razão pela qual entendo razoável a majoração, dentro da limitação e requisitos estipulados na Resolução nº 232/2016 do CNJ.

Posto isto, acolho o pedido do expert e fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por cada uma das partes, com base na tabela de referência, bem como nos §§4º e 5º, da Resolução Nº 232/2016 do CNJ.

INTIME-SE o perito nomeado pelo Juízo para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar anuência acerca do valor fixado.

Havendo concordância, na mesma oportunidade indique data e horário para elaboração dos trabalhos periciais.

Após, cumpra-se nos demais termos a decisão anterior (id. 111737721). Às providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
20/09/2023 15:18

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:18

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 15:18

Decisão interlocutória
19/09/2023 12:36

Conclusos para decisão
19/09/2023 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 05:46

Decorrido prazo de MIRTES FONTES DO NASCIMENTO em 15/09/2023 23:59.
18/09/2023 05:46

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA MAQUEA ROCHA MATTIA em 15/09/2023 23:59.
18/09/2023 05:46

Decorrido prazo de ELISABETH SALATIEL OLIVEIRA LIMA em 15/09/2023 23:59.
17/09/2023 04:23

Decorrido prazo de MARIA EMILIA SALVIANO em 15/09/2023 23:59.
17/09/2023 04:23

Decorrido prazo de ALEDINER MESQUITA BORBA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 05:25

Decorrido prazo de VALERIA RIBEIRO DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 05:25

Decorrido prazo de PAULA RIEKO TANIUCHI em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 05:25

Decorrido prazo de ROSANGELA USHIZIMA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 05:25

Decorrido prazo de SIDNEI JULIANI em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 05:24

Decorrido prazo de DEBORA DA SILVA VIEIRA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 05:24

Decorrido prazo de NICODEMOS NUNES DA COSTA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 05:24

Decorrido prazo de MARCLY SCHELLES DE LIMA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 05:24

Decorrido prazo de LILIAN MARIA RIBEIRO DE FIGUEIREDO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 05:24

Decorrido prazo de INES COELHO DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 05:23

Decorrido prazo de HAROLDO HATANAKA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 05:23

Decorrido prazo de ATANILCE AUXILIADORA FERREIRA COELHO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 05:23

Decorrido prazo de BENEDITA FERNANDES DE JESUS em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 09:25

Decorrido prazo de ALEDINER MESQUITA BORBA em 13/09/2023 23:59.
31/08/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 08:45

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 15:49

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 15:49

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 15:46

Decisão interlocutória
06/07/2023 15:57

Conclusos para decisão
06/07/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.
12/05/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2023 18:57

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:19

Decorrido prazo de VALERIA RIBEIRO DE SOUZA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:19

Decorrido prazo de SIDNEI JULIANI em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:19

Decorrido prazo de ROSANGELA USHIZIMA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:19

Decorrido prazo de PAULA RIEKO TANIUCHI em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:19

Decorrido prazo de NICODEMOS NUNES DA COSTA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:19

Decorrido prazo de MIRTES FONTES DO NASCIMENTO em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA EMILIA SALVIANO em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA MAQUEA ROCHA MATTIA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:19

Decorrido prazo de MARCLY SCHELLES DE LIMA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:19

Decorrido prazo de LILIAN MARIA RIBEIRO DE FIGUEIREDO em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:19

Decorrido prazo de INES COELHO DE SOUZA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:19

Decorrido prazo de HAROLDO HATANAKA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:19

Decorrido prazo de ELISABETH SALATIEL OLIVEIRA LIMA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:18

Decorrido prazo de DEBORA DA SILVA VIEIRA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:18

Decorrido prazo de BENEDITA FERNANDES DE JESUS em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:18

Decorrido prazo de ATANILCE AUXILIADORA FERREIRA COELHO em 25/04/2023 23:59.
30/03/2023 09:35

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2023 09:15

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 03:26

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 17:47

Decisão interlocutória
09/03/2022 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.
08/03/2022 22:54

Decorrido prazo de VALERIA RIBEIRO DE SOUZA em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 22:54

Decorrido prazo de SIDNEI JULIANI em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 22:54

Decorrido prazo de ROSANGELA USHIZIMA em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 22:54

Decorrido prazo de PAULA RIEKO TANIUCHI em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 22:54

Decorrido prazo de NICODEMOS NUNES DA COSTA em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 22:54

Decorrido prazo de MIRTES FONTES DO NASCIMENTO em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 22:54

Decorrido prazo de MARIA EMILIA SALVIANO em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 22:54

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA MAQUEA ROCHA MATTIA em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 22:54

Decorrido prazo de MARCLY SCHELLES DE LIMA em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 22:54

Decorrido prazo de LILIAN MARIA RIBEIRO DE FIGUEIREDO em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 22:54

Decorrido prazo de INES COELHO DE SOUZA em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 22:54

Decorrido prazo de HAROLDO HATANAKA em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 22:54

Decorrido prazo de ELISABETH SALATIEL OLIVEIRA LIMA em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 22:54

Decorrido prazo de DEBORA DA SILVA VIEIRA em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 22:54

Decorrido prazo de BENEDITA FERNANDES DE JESUS em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 22:54

Decorrido prazo de ATANILCE AUXILIADORA FERREIRA COELHO em 07/03/2022 23:59.
03/03/2022 09:52

Conclusos para decisão
10/02/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 01:31

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 10:44

Decisão interlocutória
15/06/2021 22:56

Conclusos para decisão
11/06/2021 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2021 23:59.
04/03/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 18:53

Recebidos os autos
02/03/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 13:14

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 17:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/02/2021.
23/02/2021 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 01:28

Expedição de documento (Certidao)
14/01/2021 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/11/2020 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/11/2020 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/11/2020 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
06/11/2020 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
04/11/2020 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
04/11/2020 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)
09/06/2020 00:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
28/06/2019 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)
14/05/2019 02:43

Expedição de documento (Certidao)
14/05/2019 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)
01/04/2019 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)
14/03/2019 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/02/2019 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/01/2019 01:14

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
29/01/2019 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
25/01/2019 02:30

Petição (Juntada de Peticao)
23/01/2019 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
12/12/2018 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)
10/12/2018 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
04/12/2018 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)
29/11/2018 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)
28/11/2018 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
27/11/2018 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)
27/11/2018 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/11/2018 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/11/2018 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
23/11/2018 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)
08/11/2018 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/10/2018 02:42

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
26/10/2018 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
16/09/2016 02:43

Expedição de documento (Certidao)
16/09/2016 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)
16/09/2016 01:05

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
14/09/2016 02:32

Expedição de documento (Certidao)
05/09/2016 01:41

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
05/09/2016 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
05/09/2016 01:38

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)
31/08/2016 01:54

Petição (Juntada de Peticao)
31/08/2016 01:50

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)
24/08/2016 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/08/2016 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/08/2016 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
10/08/2016 01:25

Expedição de documento (Certidao)
03/08/2016 01:23

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)
02/08/2016 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)
24/06/2016 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)
14/06/2016 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2016 01:35

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
14/06/2016 01:34

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
10/06/2016 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/06/2016 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)
08/06/2016 01:39

Expedição de documento (Certidao)
22/02/2016 02:39

Expedição de documento (Certidao)
09/09/2015 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)
02/06/2015 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
13/05/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/05/2015 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)
11/05/2015 01:15

Expedição de documento (Certidao)
11/05/2015 01:12

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
11/05/2015 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/04/2015 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)
06/04/2015 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
30/03/2015 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)
26/03/2015 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
05/03/2015 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
27/02/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/02/2015 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/02/2015 01:42

Expedição de documento (Certidao)
25/02/2015 01:39

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
24/02/2015 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)
19/02/2015 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)
19/02/2015 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/02/2015 02:33

Expedição de documento (Certidao)
13/02/2015 02:14

Juntada (Juntada de Contestacao)
13/02/2015 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/01/2015 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
20/01/2015 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
20/01/2015 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/01/2015 01:58

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
12/01/2015 02:03

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
20/12/2014 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/12/2014 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/12/2014 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/12/2014 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2014 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2014 00:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2014

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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