07/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
14/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:55

Decisão interlocutória
01/10/2024 12:56

Conclusos para decisão
01/10/2024 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2024 02:00

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 09:30

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:42

Juntada de Petição de agravo ao stj
06/09/2024 02:02

Decorrido prazo de MARCOS DE THADEU TENUTA em 05/09/2024 23:59
06/09/2024 02:02

Decorrido prazo de JANE FERNANDES FIGUEIREDO em 05/09/2024 23:59
06/09/2024 02:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2024 23:59
29/08/2024 02:06

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 16:24

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 15:57

Recurso Especial não admitido
12/07/2024 06:25

Conclusos para decisão
11/07/2024 20:42

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 01:00

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 08:48

Expedição de Outros documentos
12/06/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:54

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
12/06/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2024 23:59
12/06/2024 01:03

Decorrido prazo de JANE FERNANDES FIGUEIREDO em 11/06/2024 23:59
11/06/2024 20:10

Recebidos os autos
11/06/2024 20:10

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
11/06/2024 20:07

Juntada de Petição de recurso especial
17/05/2024 01:08

Publicado Intimação de Acórdão em 17/05/2024.
17/05/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 01:06

Decorrido prazo de JANE FERNANDES FIGUEIREDO em 15/05/2024 23:59
16/05/2024 01:06

Decorrido prazo de MARCOS DE THADEU TENUTA em 15/05/2024 23:59
16/05/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2024 23:59
16/05/2024 01:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DOMINGOS TENUTA NETO em 15/05/2024 23:59
15/05/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:22

Expedição de Outros documentos
15/05/2024 16:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/05/2024 18:53

Juntada de Petição de certidão
14/05/2024 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024 09:56

Publicado Intimação de pauta em 06/05/2024.
04/05/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 11:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 19:39

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 19:38

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 11:05

Conclusos para julgamento
02/04/2024 01:05

Decorrido prazo de JANE FERNANDES FIGUEIREDO em 01/04/2024 23:59
28/03/2024 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2024 01:04

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 15:03

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 15:02

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/03/2024 03:12

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DOMINGOS TENUTA NETO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:12

Decorrido prazo de JANE FERNANDES FIGUEIREDO em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 22:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2024 03:13

Publicado Acórdão em 26/02/2024.
24/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA JUDICIAL – PRELIMINARES DE NULIDADE POR FALTA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO CÁLCULO HOMOLOGADO – “PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF” – CÔMPUTO REALIZADO EM RAZÃO DE ACOLHIMENTO PARCIAL DE IMPUGNAÇÃO OPOSTA CONTRA O CÁLCULO ANTERIOR – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DIVERSO – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EQUÍVOCO DO CÔMPUTO JUDICIAL DO VALOR EXEQUENDO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1.

Não se reconhece nulidade processual sem demonstração de efetivo prejuízo. 2.

Deve ser mantida decisão homologatória de cálculo elaborado pela Contadoria Judicial em estrita observância aos limites estabelecidos pelo título judicial transitado em julgado exequendo, proferido na Ação Civil Pública nº 1998.01.1.016798-9, e as várias decisões já proferidas nos autos do Cumprimento de Sentença de origem, ou seja, com aplicação de “correção monetária pelos mesmos índices oficiais da correção monetária da poupança”, inclusão dos expurgos inflacionários posteriores aos Planos Econômicos sobre os quais versam a demanda, e, ainda, incidência de juros legais a partir da citação válida para a Ação Civil Pública.
22/02/2024 17:46

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 04:02

Decorrido prazo de JANE FERNANDES FIGUEIREDO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:02

Decorrido prazo de MARCOS DE THADEU TENUTA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DOMINGOS TENUTA NETO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 19:31

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4738-47 (AGRAVANTE) e não-provido
20/02/2024 20:52

Juntada de Petição de certidão
20/02/2024 20:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 17:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/02/2024 03:25

Publicado Intimação de pauta em 14/02/2024.
13/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 20 de Fevereiro de 2024 às 14:00 horas, no Plenário 4.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

A sustentação oral será realizada por videoconferência por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTQ2ZDlmMDUtYjg3OS00NWU3LTk0NWUtYjM4MDRlNTA1YTJi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f87bf1e8-90eb-45fa-ba3b-1a1fae1a1bef%22%7d .

O acesso poderá ser realizado pelo celular ou computador.

Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução Nº 465 de 22/06/2022 do CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
09/02/2024 13:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/02/2024 11:52

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 11:52

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 19:45

Juntada de Petição de certidão
07/02/2024 18:15

Deliberado em Sessão - Adiado
30/01/2024 03:42

Decorrido prazo de JANE FERNANDES FIGUEIREDO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:42

Decorrido prazo de MARCOS DE THADEU TENUTA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:42

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DOMINGOS TENUTA NETO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 10:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 20:21

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 04:00

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.
17/01/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Fevereiro de 2024 a 08 de Fevereiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
15/01/2024 12:29

Expedição de Outros documentos
15/01/2024 12:26

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 10:38

Desentranhado o documento
31/10/2023 10:38

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
31/10/2023 10:34

Conclusos para julgamento
31/10/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 22:39

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 22:14

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 09:03

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
05/10/2023 09:03

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

Pelo exposto, presentes os requisitos próprios (CPC, arts. 300 e 995, p.ú.), recebo o Agravo de Instrumento nos termos do art. 1.019 do CPC e DEFIRO o pedido antecipatório para suspender os efeitos da r. decisão agravada (CPC, art. 1.019, I), ficando o quadro assim acertado até que a Turma Julgadora, melhor e mais informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, inclusive pelo contraponto que será feito pelas contrarrazões, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do recurso.

Intime-se o agravado, na forma do art. 1.019, II, do CPC, para que responda no prazo de 15 dias, e comunique-se ao MM.

Juiz da causa, apenas para fins de conhecimento.

Expeça-se o necessário.

Cuiabá, 3 de outubro de 2023.

Des.

JOÃO FERREIRA FILHO Relator
03/10/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos
03/10/2023 17:04

Expedição de Outros documentos
03/10/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:50

Concedida a Medida Liminar
20/09/2023 01:05

Publicado Informação em 20/09/2023.
20/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1021996-54.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

JOÃO FERREIRA FILHO.
18/09/2023 19:04

Conclusos para decisão
18/09/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:44

Juntada de Certidão
18/09/2023 18:14

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029888-42.2022.8.11.0002

Bv Leasing - Arrendamento Mercantil S.A.

Joao dos Santos Rosa

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/08/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 1034456-47.2023.8.11.0041

Alessandra Maria Ezaki

Estado de Mato Grosso

Advogado: Erika Figueiredo Kumuchian

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/09/2023 22:40

Exibir Processo

Processo nº 0008213-35.2017.8.11.0028

Banco Bradesco S.A.

Maria Elena da Silva

Advogado: Mayra Moraes de Lima

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/12/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0026204-11.2019.8.11.0042

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Antonio Genaro Moraes de Oliveira

Advogado: Nivaldo Oliveira da Cruz

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1021996-54.2023.8.11.0000

Domingos Tenuta Neto

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Thiago Oliveira Amado

Tribunal Superior - TJMT

Ajuizamento: 29/11/2024 08:00

Exibir Processo