16/09/2025 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59
16/09/2025 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59
28/08/2025 07:28

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:27

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2025 09:53

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2025 02:29

Publicado Despacho em 29/07/2025.
30/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos
25/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos
25/07/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:48

Conclusos para decisão
19/03/2025 02:04

Decorrido prazo de JOAO SCHIMIT em 18/03/2025 23:59
12/03/2025 02:04

Decorrido prazo de EXMO. SR. SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FÁBIO FERNANDES PIMENTA em 11/03/2025 23:59
11/03/2025 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2025 23:59
06/03/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59
28/02/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2025 23:59
26/02/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:29

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2025 17:50

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025 02:49

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos
12/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59
08/02/2025 11:38

Juntada de Petição de pedido de prisão preventiva
07/02/2025 12:30

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
07/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de EXMO. SR. SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FÁBIO FERNANDES PIMENTA em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de EXMO. SR. SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FÁBIO FERNANDES PIMENTA em 05/02/2025 23:59
05/02/2025 11:21

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59
30/01/2025 02:09

Decorrido prazo de JOAO SCHIMIT em 29/01/2025 23:59
28/01/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 06:45

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos
22/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos
22/01/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:22

Conclusos para decisão
22/01/2025 02:30

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 18:13

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
20/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos
20/01/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos
20/01/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 07:39

Conclusos para decisão
15/01/2025 17:12

Juntada de Petição de resposta
15/01/2025 11:29

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:07

Expedição de Outros documentos
12/12/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos
02/12/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59
21/08/2024 11:55

Conclusos para despacho
19/08/2024 19:52

Juntada de Petição de resposta
19/08/2024 10:48

Expedição de Outros documentos
19/08/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 10:48

Expedição de Outros documentos
17/08/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:08

Devolvidos os autos
16/08/2024 13:08

Processo Reativado
16/08/2024 13:08

Juntada de certidão do trânsito em julgado
16/08/2024 13:08

Juntada de acórdão
16/08/2024 13:08

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:08

Juntada de resposta
16/08/2024 13:08

Juntada de intimação de pauta
16/08/2024 13:08

Juntada de intimação de pauta
16/08/2024 13:08

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:08

Juntada de intimação
16/08/2024 13:08

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:08

Juntada de petição
16/08/2024 13:08

Juntada de intimação
16/08/2024 13:08

Juntada de intimação
16/08/2024 13:08

Juntada de decisão
16/08/2024 13:08

Juntada de contrarrazões
16/08/2024 13:08

Juntada de intimação
16/08/2024 13:08

Juntada de embargos de declaração
16/08/2024 13:08

Juntada de intimação
16/08/2024 13:08

Juntada de intimação
16/08/2024 13:08

Juntada de decisão
16/08/2024 13:08

Juntada de preparo recursal / custas isentos
16/08/2024 13:08

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
03/04/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59
16/03/2024 01:12

Decorrido prazo de JOAO SCHIMIT em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:47

Decorrido prazo de JOAO SCHIMIT em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:44

Publicado Intimação em 23/02/2024.
08/03/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
25/02/2024 03:09

Publicado Intimação em 19/02/2024.
25/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
21/02/2024 07:28

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:20

Juntada de Petição de recurso de sentença
15/02/2024 07:52

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 07:52

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 14:30

Concedida em parte a Segurança a JOAO SCHIMIT - CPF: *87.***.*32-91 (IMPETRANTE).
27/11/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:20

Decorrido prazo de JOAO SCHIMIT em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:46

Decorrido prazo de JOAO SCHIMIT em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 14:54

Conclusos para julgamento
16/11/2023 13:23

Juntada de Petição de manifestação
15/11/2023 01:13

Decorrido prazo de EXMO. SR. SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FÁBIO FERNANDES PIMENTA em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:56

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 13:30

Juntada de Petição de intimação
27/10/2023 08:46

Expedição de Outros documentos
27/10/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 08:37

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 15:09

Concedida a Medida Liminar
23/10/2023 08:25

Publicado Decisão em 23/10/2023.
22/10/2023 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 23:51

Decorrido prazo de JOAO SCHIMIT em 11/10/2023 23:59.
19/10/2023 16:57

Conclusos para decisão
19/10/2023 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/10/2023 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
19/10/2023 16:39

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 16:39

Declarada incompetência
05/10/2023 18:54

Conclusos para decisão
05/10/2023 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/10/2023 18:54

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
20/09/2023 09:00

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 18:31

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 18:31

Declarada incompetência
11/09/2023 14:10

Conclusos para decisão
03/02/2022 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 17:39

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/01/2022 18:37

Conclusos para decisão
27/01/2022 18:37

Juntada de Certidão
27/01/2022 18:37

Juntada de Certidão
27/01/2022 18:34

Juntada de Certidão
27/01/2022 17:56

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2022 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
27/01/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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