19/02/2024 17:52

Juntada de Certidão
16/02/2024 03:18

Recebidos os autos
16/02/2024 03:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/12/2023 09:12

Transitado em Julgado em 18/12/2023
16/12/2023 09:11

Decorrido prazo de DAVI FIRMINO GUIMARAES em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 09:11

Decorrido prazo de MOHAMMAD ATA MOHAMMAD LEIMOUN em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 07:59

Publicado Sentença em 30/11/2023.
30/11/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

As partes, buscando encerrar a demanda, avençaram uma composição que, tendo como pano de fundo direitos, cuja negociação é cabível, dá margem à sua judicial homologação, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico.

Por tais razões, uma vez que incumbe ao juiz promover a qualquer tempo a conciliação (art. 139, V, do CPC), HOMOLOGO o acordo efetuado entre os litigantes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que sentencia o artigo 2º da Lei 9.099/95 e a inteligência do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Deste modo, REVOGO a tutela urgência anteriormente concedida.

Não havendo novas manifestações, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
28/11/2023 09:01

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 09:01

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 09:01

Homologada a Transação
09/11/2023 17:30

Conclusos para julgamento
09/11/2023 14:58

Decorrido prazo de LUIZ PAULO GONSALVES DE RESENDE em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 13:12

Decorrido prazo de LUIZ PAULO GONSALVES DE RESENDE em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 10:34

Decorrido prazo de LUIZ PAULO GONSALVES DE RESENDE em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:27

Decorrido prazo de MOHAMMAD ATA MOHAMMAD LEIMOUN em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:13

Decorrido prazo de MOHAMMAD ATA MOHAMMAD LEIMOUN em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 18:25

Juntada de Termo de audiência
06/11/2023 18:20

Audiência de conciliação realizada em/para 06/11/2023 18:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
01/11/2023 12:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
31/10/2023 07:44

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS Impulsionamento por certidão - Ato ordinatório 1009167-29.2023.8.11.0004 Após cuidadosa análise os autos, verifica-se que foi deferida a tutela de urgência (id 131696215), para que a requerida “devolva” ao autor o conjunto material especificado na inicial.

Após a citação (id 131993209), a requerida (id 133005685) informa que a autora se recusa a receber os materiais.

Destarte, com o objetivo de dar efetividade a medida de urgência deferida pelo juízo, antes de promover a conclusão do feito, IMPULSIONO estes autos, em atenção aos Princípios da eficiência, boa fé, efetividade e cooperação; com a finalidade de INTIMAR a parte autora para que informe no prazo de 48 horas o motivo pelo qual não recebeu os ditos materiais, ou ainda, no mesmo prazo, manifeste o que entender de direito.

BARRA DO GARÇAS, 27 de outubro de 2023.

HEVERTON LOPES REZENDE Gestor(a) Judiciário(a), em substituição SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 TELEFONE: (66) 34011598
27/10/2023 14:07

Expedição de Outros documentos
27/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 14:07

Expedição de Outros documentos
27/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:19

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 02:58

Decorrido prazo de DAVI FIRMINO GUIMARAES em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 10:05

Decorrido prazo de MOHAMMAD ATA MOHAMMAD LEIMOUN em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 05:02

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 15:38

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA CÍVEL POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1009167-29.2023.8.11.0004 POLO ATIVO: MOHAMMAD ATA MOHAMMAD LEIMOUN ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: LUIZ PAULO GONSALVES DE RESENDE POLO PASSIVO: DAVI FIRMINO GUIMARAES FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima indicadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO - Juizado Especial de Barra do Garças Data: 06/11/2023 Hora: 18:00 (Horário de Cuiabá).

Certifico que, por determinação da MM.

Juiz de Direito, Dr.

Fernando da Fonseca Melo, a audiência de conciliação será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020.

INSTRUÇÕES PARA O ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: Por meio de smartphone as partes deverão baixar o aplicativo "Microsoft Teams" através da Play Store e copiar e colar o link a seguir no navegador para ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado.

LINK: https://tinyurl.com/ylaxa8y9 (1) Após colar e acessar o link, automaticamente será aberto o aplicativo, não necessitando a criação de conta Microsoft. (2) Preencher o nome de usuário e prosseguir quando solicitado(a). (3) O acesso pelo computador não exige software, bastando acessar o link e marcar "continuar neste navegador"; Fica instruído o uso do smartphone na posição horizontal para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo; Escolher um ambiente adequado com boa iluminação (rosto) e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja e, após, aumentar o volume do aparelho; As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência, e, se possível, estar acompanhado(a) da presente carta com os links nela contidos.

ADVERTÊNCIAS: Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador, smartphone, acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 05 (cinco) dias de antecedência da audiência; As eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 453 e §§ do CPC); Em casos de intimação judicial (art. 455, § 4°, do Código de Processo Civil), deverá o oficial de justiça indagar se a testemunha/parte/interessado (a) possui condições de operar ou disponha de recursos tecnológicos para participação da audiência virtual (celular, computador, tablet, etc); No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Fica informado(a) que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected] ou pelo WhatsApp 66-3402-4439. 16 de outubro de 2023 (Assinado Digitalmente) CRISTIANE MARIA DONADEL Autorizado(a) pelas normas da CNGC
16/10/2023 22:59

Publicado Decisão em 16/10/2023.
16/10/2023 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 16:25

Expedição de Mandado
15/10/2023 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023
13/10/2023 00:00

Intimação

Tendo em vista que a parte autora emendou a inaugural nos termos do despacho anterior, não sendo caso de aplicação do art. 330, IV, do CPC, RECEBO a inicial e passo a examinar a tutela de urgência colimada.

Narra a parte autora que contratou a confecção de três guarda-volumes junto ao requerido, ficando a entrega da produção estipulada para 20 (vinte) dias da data de fornecimento do material requisitado.

Todavia, transcorridos mais de 30 (trinta) dias desde o termo acordado, a mercadoria em vislumbre não foi entregue ao requerente, o qual, ainda assim, remanesceu desprovido dos artigos enviados, visto que, além de já terem sido beneficiados para fins alheios ao contratado, permanecem, até o presente momento, na posse do requerido.

O arcabouço probatório juntado pelo autor ilustra o descumprimento do que foi avençado entre o prestador e o consumidor, não podendo se olvidar que, conforme narra o autor, a transação foi realizada por força do comprometimento em entregar a benfeitoria no prazo de 20 (vinte) dias da remessa dos materiais necessários à sua produção, fato que implica obrigação do fornecedor em cumprir o que estipulado no ato da negociação (art. 30 do CDC) e acena para um inaceitável desrespeito à vontade do consumidor, subordinando-o ao arbítrio do requerido.

Com efeito, uma vez que a responsabilidade do fornecedor é objetiva (arts. 12, 14, 18, 18, 19 e 20, todos do CDC) e tendo em conta que o demandado firmou compromisso de efetuar a fornecimento do bem no prazo estimado, inexistindo qualquer justificativa razoável para tamanha morosidade e consequente desatendimento, revela-se proporcional a restituição em pleito.

Assim, à vista de elementos suficientes para demonstrar o descumprimento da obrigação e a desídia da parte demandada em atender o cliente, bem como ultrapassado o prazo pactuado para a entrega do produto, eis que, alicerçado no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para o fim de ordenar o requerido a devolver, no prazo de 07 (sete) dias, o conjunto material especificado ou, na impossibilidade de fazê-lo, restituí-lo monetariamente em correspondência à importância discriminada na Nota Fiscal (ID. 129838309), sob pena de multa na razão de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso.

Intime-se o requerente a fim de lhe cientificar do conteúdo deste decisum.

Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência de conciliação a ser designada pela secretaria, conforme disponibilidade em pauta.

Após a solenidade, poderá esta apresentar contestação no prazo de 05 (cinco) dias, cujo termo inicial será a data da indigitada sessão, sob pena de revelia (súmula 11, TRU/MT).

Advirta-se a parte demandante que, na hipótese de não comparecer injustificadamente à sessão, configurar-se-á a contumácia, o que implicará na extinção do feito sem resolução do mérito, condenando-a ao pagamento das custas processuais (art. 51, inc.

I, da Lei n.º 9.099/95 c/c Enunciado n.º 28, do FONAJE).

A parte requerente deverá ser previamente notificada que poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, impugnar a peça defensiva (súmula 12, do TRU/MT).

Transcorridos os prazos, façam os autos conclusos para sentença.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
12/10/2023 07:45

Expedição de Outros documentos
12/10/2023 07:45

Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2023 12:33

Conclusos para decisão
06/10/2023 08:02

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023 01:09

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

O Código de Processo Civil cravou um rol de requisitos que a petição inicial deve preencher para ser recebida pelo magistrado (art. 319), dentre os quais se encontra o endereço eletrônico da parte demandante (inciso II), ausente na inaugural analisada.

Nestes termos, considerando o avanço da utilização dos meios digitais no dia a dia forense e o disposto no Provimento nº 61/2017, da CNJ (prevendo as informações que deverão constar obrigatoriamente na inicial – artigo 2º), DETERMINO, com esteio no art. 321, do CPC, a intimação da parte autora para que emende a vestibular juntando seu e-mail ou justifique sua ausência.

Concedo o prazo de 15 dias (artigo 321 do CPC) para tanto, sob pena de indeferimento da inaugural, nos termos do artigo 330, IV, do CPC.

Intime-se.

Ultrapassado o prazo, conclusos para análise do pedido de tutela de urgência.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
03/10/2023 12:29

Expedição de Outros documentos
03/10/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 01:58

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1009167-29.2023.8.11.0004 POLO ATIVO:MOHAMMAD ATA MOHAMMAD LEIMOUN ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: LUIZ PAULO GONSALVES DE RESENDE POLO PASSIVO: DAVI FIRMINO GUIMARAES FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO - Juizado Especial de Barra do Garças Data: 06/11/2023 Hora: 18:00 , no endereço: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 . 22 de setembro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
22/09/2023 14:37

Conclusos para decisão
22/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 14:37

Audiência de conciliação designada em/para 06/11/2023 18:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
22/09/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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