TJMT - 1006121-28.2020.8.11.0007

1ª instância - Alta Floresta - Quinta Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A APURAR

EDUARDO DEMITO POSSETTI

CPF *52.***.*30-90

OTONIEL SANTOS CUNHA

CPF *12.***.*79-58

Advogados

JAIRO CEZAR DA SILVA

OAB: 16249/MT

CPF *32.***.*65-49

ALEXSANDRO DA SILVA BOEIRA FONSECA

OAB: 254540/MT

CPF *54.***.*53-89

CARLOS FELIPE ALVES MOREIRA

OAB: 28739/MT

CPF *44.***.*28-09

JONNY MARQUES DA SILVA

OAB: 28124/MT

CPF *30.***.*61-54

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ELISANGELA DINARTE SOARES

CPF *22.***.*15-49

ISMAILI DE OLIVEIRA DONASSAN

CPF *06.***.*24-03

DAMARES GASPAR DE SOUZA

CPF *13.***.*95-30

UENDER DE SOUZA DE OLIVEIRA

CPF *74.***.*32-25

WESLEY GABRIEL MINA ARAUJO

CPF *67.***.*34-86

DIEGO HENRIQUE BATISTA DA SILVA

CPF *49.***.*23-85

RONI WESLEY GOMES DA SILVA

CPF *28.***.*10-85

HEIDE FRANSIELY VIANA DOS SANTOS

CPF *15.***.*59-10

IONE GOMES DE OLIVEIRA

CPF *58.***.*35-76

ALESSON GASPAR DE SOUSA

CPF *67.***.*94-25

GEISA GABRIELA SANTOS AVANCINI

CPF *41.***.*22-21

CHRISTIAN THALISSON DE FIGUEIREDO ANTUNES

CPF *61.***.*47-82

JOSE EDUY MELLO DE SOUZA

CPF *75.***.*02-60

EVERALDO MEDEIROS DA SILVA

CPF *34.***.*71-72

MIRELI OLIVEIRA VIEIRA

CPF *54.***.*89-97

ROMERITO DOS SANTOS COSTA

CPF *60.***.*58-46

VALDINEIA DE FIGUEIREDO ANTUNES

CPF *12.***.*14-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 04:58

    Decorrido prazo de OTONIEL SANTOS CUNHA em 20/05/2025 23:59

  • 13/05/2025 08:17

    Decorrido prazo de OTONIEL SANTOS CUNHA em 12/05/2025 23:59

  • 13/05/2025 08:17

    Decorrido prazo de EDUARDO DEMITO POSSETTI em 12/05/2025 23:59

  • 13/05/2025 08:17

    Decorrido prazo de EDUARDO DEMITO POSSETTI em 12/05/2025 23:59

  • 05/05/2025 18:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2025 03:20

    Publicado Decisão em 05/05/2025.

  • 02/05/2025 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

  • 30/04/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 30/04/2025 15:17

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 30/04/2025 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 14:55

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 15:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2025 02:15

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

  • 15/02/2025 23:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2025 23:25

    Expedição de Outros documentos

  • 05/02/2025 17:57

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 14:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de CARLOS FELIPE ALVES MOREIRA em 23/09/2024 23:59

  • 06/09/2024 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos

  • 06/09/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 01:15

    Decorrido prazo de JONNY MARQUES DA SILVA em 14/05/2024 23:59

  • 14/05/2024 01:25

    Decorrido prazo de JONNY MARQUES DA SILVA em 13/05/2024 23:59

  • 11/05/2024 21:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2024 01:31

    Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.

  • 09/05/2024 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

  • 07/05/2024 17:50

    Expedição de Outros documentos

  • 07/05/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 16:01

    Expedição de Outros documentos

  • 07/05/2024 16:01

    Expedição de Outros documentos

  • 25/04/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 17:26

    Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga

  • 13/12/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 18:25

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 29/11/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2023 09:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/08/2023 18:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 02:45

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

  • 24/03/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos

  • 24/03/2023 15:22

    Processo Desarquivado

  • 09/02/2023 14:34

    Juntada de Petição de termo

  • 09/02/2023 14:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/02/2023 14:34

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 09/02/2023 14:34

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 30/07/2022 11:57

    Decorrido prazo de EDUARDO DEMITO POSSETTI em 29/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 14:23

    Decorrido prazo de OTONIEL SANTOS CUNHA em 28/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 17:32

    Arquivado Provisoramente

  • 14/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA Processo: 1006121-28.2020.8.11.0007.

    AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: EDUARDO DEMITO POSSETTI, OTONIEL SANTOS CUNHA SENTENÇA Trata-se de ação penal instaurada em desfavor de OTONIEL SANTOS CUNHA e EDUARDO DEMITO POSSETTI, em decorrência da suposta prática dos crimes previstos no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal e artigo 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013. À Id. 83768902, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade do acusado Otoniel Santos Cunha, em razão de seu falecimento. É o relatório.

    Decido.

    Conforme comprovado nos autos, verifico que o acusado veio a óbito em 13/04/2021 (Id. 54773772), o que constitui causa de extinção da punibilidade, nos termos do art. 107, I, do CP.

    FORTE EM TAIS FUNDAMENTOS, com fundamento no art. 107, I do CP, DECLARO EXTINTA a punibilidade do réu OTONIEL SANTOS CUNHA.

    Diante das circunstâncias, defiro em parte o pedido de flexibilização do horário de repouso noturno.

    Desse modo, o mesmo passará a ser das 22h30 às 06h00, somente de segunda a quarta-feira, considerando que apenas em tais dias da semana o acusado terá aulas presenciais,

    por outro lado, mantenho o horário anteriormente fixado (das 19h00min às 06h00min) para os demais dias.

    Por fim, reiterem-se os ofícios expedidos, conforme determinado anteriormente pelo juízo.

    P.I.

    Alexandre Sócrates Mendes - Juiz de Direito -

  • 13/07/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 15:12

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 11/07/2022 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2022 20:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/04/2022 08:35

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 14:29

    Processo Desarquivado

  • 22/03/2022 17:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2021 10:51

    Arquivado Provisoramente

  • 21/06/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 09:40

    Decisão interlocutória

  • 05/05/2021 22:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2021 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2021 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 10:23

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 20:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2021 16:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/04/2021 15:42

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 13/04/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 17:48

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 31/03/2021 17:44

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 30/03/2021 08:41

    Decorrido prazo de CARLOS FELIPE ALVES MOREIRA em 29/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 16:49

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 11:29

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 10:38

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 16:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 11:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2021 05:11

    Decorrido prazo de CHRISTIAN THALISSON DE FIGUEIREDO ANTUNES em 22/03/2021 23:59.

  • 22/03/2021 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 18:17

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2021 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 17:50

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2021 16:26

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2021 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2021 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2021 01:54

    Decorrido prazo de HEIDE FRANSIELY VIANA DOS SANTOS em 19/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 19:32

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 19:32

    Decisão interlocutória

  • 19/03/2021 16:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/03/2021 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2021 11:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/03/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2021 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2021 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2021 09:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/03/2021 17:22

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 15:50

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2021 19:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2021 19:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/03/2021 03:36

    Decorrido prazo de ELISANGELA DINARTE SOARES em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 03:36

    Decorrido prazo de ISMAILI DE OLIVEIRA DONASSAN em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 03:36

    Decorrido prazo de JOSE EDUY MELLO DE SOUZA em 04/03/2021 23:59.

  • 24/02/2021 20:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2021 20:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2021 04:48

    Decorrido prazo de GEISA GABRIELA SANTOS AVANCINI em 22/02/2021 23:59.

  • 22/02/2021 16:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/02/2021 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2021 13:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/02/2021 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2021 13:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/02/2021 16:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/02/2021 07:34

    Decorrido prazo de JONNY MARQUES DA SILVA em 18/02/2021 23:59.

  • 19/02/2021 07:33

    Decorrido prazo de CARLOS FELIPE ALVES MOREIRA em 18/02/2021 23:59.

  • 19/02/2021 07:33

    Decorrido prazo de JAIRO CEZAR DA SILVA em 18/02/2021 23:59.

  • 18/02/2021 14:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2021 11:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 15:56

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 15/02/2021 15:55

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 15/02/2021 15:54

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 15/02/2021 15:53

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 15/02/2021 15:52

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 15/02/2021 15:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/02/2021 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2021 15:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/02/2021 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2021 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2021 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2021 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2021 12:59

    Decorrido prazo de OTONIEL SANTOS CUNHA em 08/02/2021 23:59.

  • 09/02/2021 12:59

    Decorrido prazo de EDUARDO DEMITO POSSETTI em 08/02/2021 23:59.

  • 09/02/2021 12:59

    Decorrido prazo de OTONIEL SANTOS CUNHA em 08/02/2021 23:59.

  • 09/02/2021 12:58

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 12:09

    Publicado Intimação em 09/02/2021.

  • 09/02/2021 12:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

  • 08/02/2021 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2021 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2021 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2021 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2021 14:20

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2021 13:49

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2021 17:12

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2021 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2021 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2021 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 17:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/02/2021 17:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 04/02/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 14:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/02/2021 19:15

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 19:15

    Decisão interlocutória

  • 29/01/2021 19:53

    Decorrido prazo de PEDRO CESAR DE JESUS em 22/01/2021 23:59.

  • 26/01/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 17:27

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/01/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 11:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/01/2021 15:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/01/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2020 12:12

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/12/2020 18:43

    Publicado Citação em 16/12/2020.

  • 17/12/2020 18:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

  • 16/12/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2020 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 15:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/12/2020 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 13:11

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 09/12/2020 05:17

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/12/2020 18:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/12/2020 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 13:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/12/2020 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 13:59

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2020 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 13:56

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2020 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 13:52

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2020 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 15:41

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 15:40

    Decisão interlocutória

  • 03/12/2020 12:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/12/2020 11:19

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 10:32

    Juntada de Petição de ofício

  • 02/12/2020 20:07

    Juntada de Petição de denúncia

  • 02/12/2020 16:02

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 14:45

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 10:24

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 02/12/2020 10:23

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 02/12/2020 10:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/12/2020 10:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 02/12/2020 10:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Expediente • Arquivo

Expediente • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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