20/12/2023 18:38

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 17:44

Baixa Definitiva
28/03/2023 17:44

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/03/2023 17:44

Transitado em Julgado em 27/03/2023
28/03/2023 15:55

Recebidos os autos
28/03/2023 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para Quarta Câmara de Direito Privado
28/03/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:18

Decorrido prazo de LAVROFERTIL - PRODUTOS DA LAVOURA LIMITADA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:18

Decorrido prazo de DULCE CHIAMULERA CIOCHETTA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:18

Decorrido prazo de ROMEU JOSE CIOCHETTA em 27/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:26

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:16

Publicado Intimação em 06/03/2023.
04/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 08:07

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 06:33

Recurso Especial não admitido
25/01/2023 17:00

Conclusos para decisão
25/01/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:20

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões
08/12/2022 00:25

Decorrido prazo de ROMEU JOSE CIOCHETTA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:25

Decorrido prazo de DULCE CHIAMULERA CIOCHETTA em 07/12/2022 23:59.
01/12/2022 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:18

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 18/11/2022 23:59.
16/11/2022 00:16

Publicado Intimação em 16/11/2022.
12/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) ROMEU JOSÉ CIOCHETTA e outros para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
10/11/2022 11:35

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:29

Juntada de Petição de recurso especial
08/11/2022 00:41

Publicado Intimação em 08/11/2022.
08/11/2022 00:41

Publicado Intimação em 08/11/2022.
08/11/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
08/11/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
08/11/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 18:47

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 18:47

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 14:03

Não Concedida a Medida Liminar
31/10/2022 18:46

Conclusos para decisão
31/10/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2022 15:50

Recebidos os autos
29/10/2022 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
28/10/2022 16:09

Juntada de Petição de recurso especial
24/10/2022 00:18

Publicado Acórdão em 24/10/2022.
24/10/2022 00:18

Publicado Acórdão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – OPOSIÇÃO PELOS ADQUIRENTES DOS ADJUDICANTES – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA MASSA FALIDA – PRELIMINAR REJEITADA – CONTRADIÇÃO – ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE O ARESTO CITADO NO PARECER DA PGJ E O ENTENDIMENTO DA CÂMARA JULGADORA SOBRE A LEGITIMIDADE PASSIVA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO – HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. 1.022 DO CPC - - ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA MASSA FALIDA NÃO PROVIDOS - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM – EXECUÇÃO PROPOSTA EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO – MASSA FALIDA DETENTORA DE HIPOTECA EM PRIMEIRO GRAU – FALÊNCIA DECRETADA ANTES DA EXPROPRIAÇÃO – VENDA ANTERIOR DIRETAMENTE PELA EXECUTADA – EXPROPRIAÇÃO JUDICIAL SEM A PARTICIPAÇÃO DA CREDORA HIPOTECÁRIA E DO ADQUIRENTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO – COISA JULGADA – EFEITOS SUBJETIVOS QUE NÃO LHES ATINGEM – INEFICÁCIA RECONHECIDA PELO JUÍZO FALIMENTAR – ATO PROCESSUAL AFETO AO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA – PRECLUSÃO PRO JUDICATO – NÃO CARACTERIZAÇÃO – INEFICÁCIA EVIDENCIADA – DECISUM MANTIDO – RECURSO NÃO PROVIDO – NÃO PRONUNCIAMENTO SOBRE OS REQUISITOS DO ARTIGO 678 DO CPC, AUSÊNCIA DA VIS ATRACTIVA, ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO E RETORNO DO FEITO PARA A COMARCA EM QUE FOI INSTAURADO, PROPRIEDADE ADMITIDA ANTERIORMENTE - TRÂNSITO EM JULGADO – PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E COISA JULGADA MATERIAL – OMISSÕES NÃO VERIFICADAS – CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA ADJUDICAÇÃO PELA MASSA FALIDA - PREMISSA EQUIVOCADA DO ARESTO - ERRO MATERIAL NÃO CONSTATADO – INTENÇÃO DE NOVO JULGAMENTO DA CAUSA – INVIABILIDADE - PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO - EMBARGOS OPOSTOS PELOS AGRAVANTES NÃO PROVIDOS.

A contradição que autoriza ingressar com Embargos de Declaração é somente a interna, isto é, existente no texto e conteúdo do próprio julgado, que apresenta proposições entre si inconciliáveis.

Os Embargos de Declaração se destinam unicamente a suprir algum dos vícios descritos no artigo 1.022 do CPC, e não à rediscussão de matéria já decidida.

A apreciação dos elementos suscitados consiste em prequestionamento implícito (art. 1025 do CPC).
20/10/2022 11:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
20/10/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 10:02

Conhecido o recurso de EDMIR JOSE SIA - CPF: *16.***.*59-29 (EMBARGANTE) e não-provido
19/10/2022 20:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2022 20:06

Juntada de Petição de certidão
17/10/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/10/2022 00:20

Publicado Intimação de pauta em 10/10/2022.
08/10/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 19 de Outubro de 2022 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
06/10/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de LAVROFERTIL - PRODUTOS DA LAVOURA LIMITADA em 05/10/2022 23:59.
05/10/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 18:00

Conclusos para julgamento
04/10/2022 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2022 00:24

Publicado Intimação em 28/09/2022.
28/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.
26/09/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2022 11:13

Conclusos para julgamento
21/09/2022 11:12

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/09/2022 09:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2022 00:20

Publicado Acórdão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
17/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO - OPOSIÇÃO PELOS ADQUIRENTES DOS ADJUDICANTES - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FALIDA – PRELIMINAR REJEITADA - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM - EXECUÇÃO PROPOSTA EM JUÍZO DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO – MASSA FALIDA DETENTORA DE HIPOTECA EM PRIMEIRO GRAU – FALÊNCIA DECRETADA ANTES DA EXPROPRIAÇÃO – VENDA ANTERIOR DIRETAMENTE PELA EXECUTADA - NÃO PARTICIPAÇÃO DA CREDORA HIPOTECÁRIA E NEM DO ADQUIRENTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO – COISA JULGADA – EFEITOS SUBJETIVOS QUE NÃO LHES ATINGEM – INEFICÁCIA RECONHECIDA PELO JUÍZO FALIMENTAR - ATO PROCESSUAL AFETO AO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA – PRECLUSÃO PRO JUDICATO – NÃO CARACTERIZAÇÃO - INEFICÁCIA EVIDENCIADA - DECISUM MANTIDO – RECURSO NÃO PROVIDO.

Devem integrar o polo passivo da Ação de Embargos de Terceiro todos aqueles que, de algum modo, se favoreceram do ato constritivo, inclusive a exequente, no caso específico a Massa Falida e credora hipotecária do imóvel. “O direito do exequente adjudicar o bem está condicionado à inexistência de outros credores com preferência de grau mais elevado, o que não ocorre no caso em apreço, visto que há interessados com crédito preferencial ao da recorrente, conforme consignado no acórdão impugnado” (STJ, REsp 1360436/SP, rel.

Min.

Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 24-5-2016).
15/09/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 13:55

Determinada Requisição de Informações
15/09/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 10:52

Conhecido o recurso de DULCE CHIAMULERA CIOCHETTA - CPF: *52.***.*33-53 (AGRAVANTE) e não-provido
14/09/2022 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2022 12:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/08/2022 12:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
31/08/2022 12:54

Juntada de Petição de certidão
31/08/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de ROMEU JOSE CIOCHETTA em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de LAVROFERTIL - PRODUTOS DA LAVOURA LIMITADA em 30/08/2022 23:59.
30/08/2022 14:19

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
29/08/2022 14:03

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
24/08/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/08/2022 13:31

Juntada de Petição de certidão
24/08/2022 13:28

Deliberado em Sessão - Adiado
24/08/2022 11:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/08/2022 01:01

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 18:55

Deliberado em Sessão - Adiado
19/08/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 00:43

Publicado Intimação de pauta em 16/08/2022.
16/08/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
16/08/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2022 00:55

Publicado Intimação de pauta em 09/08/2022.
09/08/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
09/08/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 09:46

Conclusos para julgamento
26/07/2022 21:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 12:10

Decorrido prazo de ROMEU JOSE CIOCHETTA em 14/07/2022 23:59.
12/07/2022 10:10

Conclusos para julgamento
12/07/2022 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2022 17:50

Recebidos os autos
04/07/2022 17:50

Juntada de Petição de comunicação entre instâncias
30/06/2022 08:19

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2022 00:20

Publicado Intimação em 23/06/2022.
23/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
23/06/2022 00:18

Publicado Intimação em 23/06/2022.
23/06/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
23/06/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

Posto isso, defiro a tutela pleiteada.

Comunique-se o juízo da causa.

Intimem-se os agravados para apresentarem contraminuta no prazo legal.

Cuiabá, 20 de junho de 2022.

Des.

Rubens de Oliveira Santos Filho Relator
21/06/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:59

Determinada Requisição de Informações
20/06/2022 15:51

Juntada de Certidão
20/06/2022 15:07

Concedida a Medida Liminar
03/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022 00:17

Publicado Informação em 03/06/2022.
03/06/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 13:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/06/2022 13:03

Conclusos para decisão
01/06/2022 12:28

Juntada de Certidão
01/06/2022 11:05

Juntada de Certidão
01/06/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 09:58

Juntada de Certidão
01/06/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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