TJMT - 1020516-03.2021.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Terceira Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 17:34
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2025 17:34
Transitado em Julgado em 30/07/2025
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16/01/2025 16:30
Recebidos os autos
-
16/01/2025 16:30
Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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08/01/2025 14:09
Conclusos para decisão
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08/08/2024 17:03
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 15:41
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 17:05
Recebidos os autos
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09/11/2023 17:05
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
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09/11/2023 16:27
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 09/11/2023 15:20, 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
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06/11/2023 12:25
Conclusos para despacho
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31/10/2023 06:55
Decorrido prazo de ROMARIO BARRETO DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.
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23/10/2023 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/10/2023 10:54
Juntada de Petição de diligência
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21/10/2023 06:21
Decorrido prazo de ADENEELE GARCIA CARNEIRO em 09/10/2023 23:59.
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02/10/2023 01:42
Publicado Intimação em 02/10/2023.
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30/09/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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29/09/2023 00:00
Intimação
.Processo nº 1020516-03.2021.8.11.0003.
Vistos etc.
Designo audiência o dia 09 de novembro de 2023 às 15h20, para a homologação da proposta de Acordo de Não Persecução Penal conforme requerimento do representante do Ministério Público.
Em razão dos termos da Resolução nº 354/2020 do CNJ, e da pauta concentrada para tal finalidade, o ato será realizado pela plataforma Microsoft Teams, no link abaixo, devendo as partes ingressarem na sala virtual com 05 (cinco) minutos de antecedência da hora designada para o ato. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGY2ODQwZjgtMzgyMS00Y2VhLTg4MjMtZWQyMmRkNDc4Yzlh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%221daccea1-293a-4429-bc92-d0307bda997f%22%7d Intime o infrator, pessoalmente, para comparecer a audiência supra.
A diligência poderá ser cumprida pelo meio eletrônico observando o contato telefônico 66 99919-4155.
Caso a diligência reste infrutífera, expeça mandado de intimação no endereço descrito no Num. 63668506 - Pág. 1.
Conste no mandado o número do celular 66-99219-0889 para obtenção do link de acesso.
Em sendo o caso, o cumprimento do mandado poderá ser realizado pelo oficial de justiça plantonista.
Ciência ao representante do Ministério Público.
Intime o patrono do infrator, na pessoa da advogada ADENEELE GARCIA CARNEIRO M., via DJE, após seu devido cadastramento junto ao Sistema PJE.
Expeça o necessário.
Intime.
Cumpra.
Rondonópolis-MT/2023.
MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO -
28/09/2023 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/09/2023 12:38
Expedição de Mandado
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28/09/2023 12:32
Expedição de Outros documentos
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14/09/2023 18:53
Juntada de Petição de manifestação
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04/09/2023 12:38
Recebidos os autos
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04/09/2023 12:38
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 09/11/2023 15:20, 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
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04/09/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 12:37
Expedição de Outros documentos
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04/09/2023 12:37
Decisão interlocutória
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31/08/2023 18:29
Conclusos para decisão
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24/08/2023 16:32
Processo Desarquivado
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22/08/2023 12:46
Juntada de Petição de manifestação
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01/08/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 15:05
Expedição de Outros documentos
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11/07/2023 14:06
Juntada de Petição de manifestação
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15/06/2023 17:52
Recebidos os autos
-
15/06/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 17:52
Expedição de Outros documentos
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15/06/2023 17:52
Decisão interlocutória
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05/06/2023 16:11
Conclusos para decisão
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17/05/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 01:49
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.
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16/12/2022 15:18
Expedição de Outros documentos
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06/03/2022 07:47
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2022 23:59.
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25/02/2022 09:06
Juntada de Petição de outros documentos
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23/02/2022 22:32
Recebidos os autos
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23/02/2022 22:32
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2022 22:32
Decisão interlocutória
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17/02/2022 13:39
Conclusos para decisão
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23/08/2021 14:41
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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23/08/2021 14:41
Recebidos os autos
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23/08/2021 14:40
Recebido pelo Distribuidor
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23/08/2021 11:53
Juntada de Petição de outros documentos
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23/08/2021 11:52
Recebido pelo Distribuidor
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23/08/2021 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2021
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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