TJMT - 1022545-64.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 13:36
Recebidos os autos
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25/01/2024 15:25
Arquivado Definitivamente
-
25/01/2024 15:03
Baixa Definitiva
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25/01/2024 15:03
Arquivado Definitivamente
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25/01/2024 15:03
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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25/01/2024 15:03
Transitado em Julgado em 24/01/2024
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25/01/2024 03:10
Decorrido prazo de AUMAI PINHO DE SOUZA em 24/01/2024 23:59.
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04/12/2023 15:08
Juntada de Petição de manifestação
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30/11/2023 03:31
Publicado Intimação em 30/11/2023.
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30/11/2023 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
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29/11/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso de Agravo de Instrumento, interposto pelo Município de Cuiabá, a teor da Resolução nº 232 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 926 e 932, do CPC, a fim de que no caso de apenas um servidor sejam reduzidos ao patamar de R$ 413,83 (quatrocentos e Treze Reais e Oitenta e Três Centavos), e, no caso de 02 (dois) ou mais servidores, seja acrescido de 1/3 (um terço), ou seja, R$ 137, 96 (cento e trinta e sete reais noventa e seis centavos) para cada servidor adicional, em razão do tempo a mais para a prestação do serviço do expert.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Helena Maria Bezerra Ramos Relatora -
28/11/2023 12:08
Expedição de Outros documentos
-
28/11/2023 12:08
Expedição de Outros documentos
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27/11/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 18:58
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.***.***/0001-46 (AGRAVANTE) e provido
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23/11/2023 17:29
Conclusos para julgamento
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23/11/2023 16:42
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 18:25
Expedição de Outros documentos
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25/10/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 01:04
Decorrido prazo de AUMAI PINHO DE SOUZA em 24/10/2023 23:59.
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29/09/2023 01:07
Publicado Intimação em 29/09/2023.
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29/09/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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28/09/2023 17:28
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 17:27
Recebidos os autos
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28/09/2023 17:27
Juntada de comunicação entre instâncias
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28/09/2023 00:00
Intimação
Intimação ao(s) Agravado(s) para apresentar(em) contraminuta no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II do CPC. -
27/09/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 17:40
Expedição de Outros documentos
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27/09/2023 17:40
Expedição de Outros documentos
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27/09/2023 16:04
Concedida a Medida Liminar
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26/09/2023 01:02
Publicado Informação em 26/09/2023.
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26/09/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
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25/09/2023 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1022545-64.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.
HELENA MARIA BEZERRA RAMOS. -
22/09/2023 16:55
Conclusos para decisão
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22/09/2023 16:50
Desentranhado o documento
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22/09/2023 16:50
Cancelada a movimentação processual
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22/09/2023 16:49
Juntada de Petição de certidão
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22/09/2023 16:23
Juntada de Certidão
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22/09/2023 15:12
Expedição de Outros documentos
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22/09/2023 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de comprovação • Arquivo
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