19/04/2024 07:35

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:59

Recebidos os autos
18/04/2024 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/04/2024 08:41

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 10:39

Transitado em Julgado em 03/04/2024
07/04/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 15:37

Conclusos para despacho
29/03/2024 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 22:02

Decorrido prazo de MIKAELLY ROSA DE MELLO SANTOS em 06/03/2024 23:59.
14/02/2024 03:52

Publicado Intimação em 14/02/2024.
13/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1031703-40.2023.8.11.0002.

REQUERENTE: MIKAELLY ROSA DE MELLO SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE Vistos, Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por Mikaelly Rosa de Mello Santos em face do Estado de Mato Grosso e do Município de Várzea Grande, objetivando a realização do procedimento cirúrgico de redução de mamas.

O N.A.T. emitiu o Parecer Técnico n. 3767/2023 (ID. 128162840), concluindo que: Nos autos do processo não foi anexado o espelho da regulação, relatório medico atualizado e exames que comprovam o agravo e as complicações do mesmo.

As consultas especializadas são asseguradas pelo SUS, ELETIVAS, MEDIA COMPLEXIDADE, de responsabilidade do gestor municipal.

NÃO foi comprovada a urgência do pleito.

Em ID. 129422384, foi determinada a emenda à inicial, para que a parte Autora colacionasse aos autos: a) cópia da comprovação da solicitação administrativa do procedimento pleiteado (cirurgia de redução de mamas) junto ao SISREG III, e, neste caso, juntar aos autos encaminhamentos, laudos e exames atualizados que indiquem o agravo alegado e o procedimento necessário; b) em outro caso, retificar os pedidos da exordial, para que façam referência à regulação pendente que detém a parte Autora (consulta em cirurgia plástica); c) retificar a qualificação da exordial, para que conste no polo passivo o Estado de Mato Grosso e o Município de Várzea Grande (município de residência da Autora).

A determinação foi parcialmente cumprida (ID. 130597303 e seguintes).

Em ID. 130943068, a tutela de urgência foi indeferida, uma vez que não configurada a omissão dos Requeridos quanto ao objeto do feito (cirurgia plástica), mesmo porque a consulta em cirurgia plástica com o médico regulador do SUS deve ser realizada anteriormente ao procedimento, para que se viabilize a necessidade do procedimento cirúrgico e sua devida regulação no sistema SISREGIII (evitando-se, assim, a instrumentalização da ação judicial como forma de burla à lista de espera da rede pública de saúde para a cirurgia demandada).

O Estado de Mato Grosso apresentou contestação em ID. 134147346, bem como o Município de Várzea Grande em ID. 135058434.

A parte Autora apresentou impugnação em ID. 135441892.

Intimada para requerer o que entender de direito, a parte Autora requereu a extinção dos autos, por não possuir mais interesse no prosseguimento do feito (ID. 138519111). É o relato do necessário.

Fundamento e decido.

Diante da manifestação em ID. 138519111, considerando a perda superveniente do interesse de agir, julgo extinto o presente feito, com fulcro no artigo 485, VI do Código de Processo Civil.

Sem custas face aos benefícios da gratuidade da justiça já deferidos.

Sem honorários, eis que não houve intervenção da parte contrária.

Havendo recurso das partes, remetam-se os autos a instância “ad quem” para o exame do recurso.

Com o trânsito em julgado e observado as formalidades legais, arquivem-se.

P.

I.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito
11/02/2024 12:04

Juntada de Petição de resposta
09/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 14:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/01/2024 00:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/01/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
16/01/2024 13:05

Conclusos para julgamento
16/01/2024 09:21

Juntada de Petição de pedido de extinção
12/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos
12/01/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 17:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/11/2023 18:15

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 14:35

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 12:16

Conclusos para decisão
05/10/2023 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2023 12:13

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 12:13

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 22:15

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
04/10/2023 17:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2023 17:27

Conclusos para decisão
29/09/2023 19:07

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 05:01

Publicado Intimação em 21/09/2023.
22/09/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA.
19/09/2023 17:40

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 16:42

Decisão interlocutória
18/09/2023 18:16

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:57

Juntada de Informações
18/09/2023 16:41

Expedição de Informações
18/09/2023 16:26

Conclusos para decisão
18/09/2023 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/09/2023 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
18/09/2023 14:23

Declarada incompetência
18/09/2023 13:01

Conclusos para decisão
18/09/2023 13:01

Juntada de Certidão
18/09/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:01

Juntada de Certidão
18/09/2023 13:01

Juntada de Certidão
16/09/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 16:35

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2023 16:35

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
16/09/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022138-58.2023.8.11.0000

Municipio de Alta Floresta

Josue Enos do Carmo Santos

Advogado: Kleber Zinimar Geraldine Coutinho

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/09/2023 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0000402-86.2010.8.11.0022

Jose Tarciso de Souza

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/03/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000706-67.2001.8.11.0033

Banco do Brasil S.A.

Cleuza Maria Heliodoro de Souza

Advogado: Gilberto Maltz Scheir

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/12/2001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1031205-21.2023.8.11.0041

Sao Paulo Tribunal de Justica

1ª Vara Civel Carta Precatoria de Cuiaba...

Advogado: Adriano Greve

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/08/2023 09:59

Exibir Processo

Processo nº 1035654-22.2023.8.11.0041

Lusiangela Soares da Silva

Waldecy Marques da Silva

Advogado: Rafael Henrique de Franca Lara

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/09/2023 18:49

Exibir Processo