14/09/2023 16:27

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:22

Recebidos os autos
12/09/2023 01:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/08/2023 09:12

Decorrido prazo de KLEYTON JOSE ALEIXO DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
12/08/2023 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 16:28

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 16:28

Transitado em Julgado em 09/08/2023
25/07/2023 04:10

Publicado Sentença em 25/07/2023.
25/07/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 19:28

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 19:28

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2023 15:27

Conclusos para julgamento
21/07/2023 06:33

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE ALMEIDA SANTANA SOUZA em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 12:13

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 12:11

Juntada de Alvará
06/07/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.
21/06/2023 15:47

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 15:47

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 15:47

Decisão interlocutória
16/06/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 14:44

Conclusos para decisão
14/06/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:23

Decorrido prazo de KLEYTON JOSE ALEIXO DA SILVA em 06/06/2023 23:59.
03/03/2023 13:49

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 13:49

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 13:49

Decisão interlocutória
02/03/2023 15:57

Conclusos para despacho
02/03/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.
08/12/2022 14:15

Decorrido prazo de KLEYTON JOSE ALEIXO DA SILVA em 07/12/2022 23:59.
09/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001332-21.2022.8.11.0005.

ESPÓLIO: KLEYTON JOSE ALEIXO DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos. 1.

INTIME-SE o ente público, por meio de seu representante judicial (por carga, remessa ou meio eletrônico), para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, IMPUGNAR a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, limitando-se às matérias passíveis de impugnação na presente fase processual, e, em caso de alegação de excesso na execução movida pelo credor, declinar o valor que entende devido, sob pena de não conhecimento da impugnação, na forma do artigo 535, § 2º, do CPC. 2.

Na forma do artigo 535, § 3º, do CPC, não havendo impugnação ou tendo esta sido julgada improcedente, EXPEÇA-SE precatório ou RPV, conforme o valor da obrigação, sem necessidade de novo despacho. 3.

AUTORIZO, desde já, havendo requerimento expresso do credor, que no caso de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada seja, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, § 3º, do CPC), na forma do artigo 535, § 4º, do CPC. 4.

Seja corrigida autuação e distribuição para cumprimento de julgado. 5.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diamantino, data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito
08/11/2022 14:48

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 14:48

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 14:48

Decisão interlocutória
08/11/2022 14:13

Conclusos para despacho
08/11/2022 14:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/11/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 15:39

Transitado em Julgado em 27/09/2022
28/09/2022 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.
27/09/2022 21:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.
24/09/2022 11:09

Decorrido prazo de KLEYTON JOSE ALEIXO DA SILVA em 23/09/2022 23:59.
12/09/2022 05:00

Publicado Sentença em 12/09/2022.
12/09/2022 05:00

Publicado Sentença em 12/09/2022.
10/09/2022 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 18:38

Juntada de Projeto de sentença
08/09/2022 18:37

Julgado procedente o pedido
02/09/2022 22:45

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2022 22:31

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 15:57

Conclusos para julgamento
01/09/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2022 23:59.
28/07/2022 16:02

Decorrido prazo de KLEYTON JOSE ALEIXO DA SILVA em 27/07/2022 23:59.
14/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1001332-21.2022.8.11.0005.

REQUERENTE: KLEYTON JOSE ALEIXO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

I.

Com fulcro no art. 334, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil e com amparo no Enunciado n.º 1, adstrito aos Juizados da Fazenda Pública, aprovado no XIII Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais, DISPENSO audiência de conciliação.

Nada impede, contudo, que a audiência conciliatória ocorra se for do interesse da parte requerida.

II.

Cite(m)-se o(s) requerido(s), com as advertências legais, especialmente para apresentar(em) a documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa, nos termos do artigo 9º da Lei 12.153/2009 e, querendo, contestar, no prazo de 30 (trinta) dias.

III.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar no prazo de 15 (quinze) dias.

IV.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Diamantino, data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz De Direito
13/07/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 15:48

Conclusos para despacho
08/07/2022 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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