30/01/2025 13:58

Juntada de Certidão
28/10/2024 02:14

Recebidos os autos
28/10/2024 02:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/08/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 18:01

Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/08/2024 02:08

Processo Desarquivado
27/08/2024 02:08

Decorrido prazo de MB NEGOCIOS DIGITAIS LTDA - ME em 26/08/2024 23:59
21/08/2024 02:09

Decorrido prazo de ELZA DA SILVA OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59
21/08/2024 02:09

Decorrido prazo de ADENAUER PEREIRA CAIXETA em 20/08/2024 23:59
17/08/2024 02:14

Decorrido prazo de ELZA DA SILVA OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59
17/08/2024 02:14

Decorrido prazo de ADENAUER PEREIRA CAIXETA em 16/08/2024 23:59
12/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:53

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos
31/07/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos
31/07/2024 15:02

Homologada a Transação
26/07/2024 13:45

Conclusos para julgamento
26/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ELZA DA SILVA OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59
26/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ADENAUER PEREIRA CAIXETA em 25/07/2024 23:59
20/07/2024 02:12

Decorrido prazo de ADENAUER PEREIRA CAIXETA em 19/07/2024 23:59
20/07/2024 02:12

Decorrido prazo de ELZA DA SILVA OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59
18/07/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:15

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos
03/07/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos
03/07/2024 14:16

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2024 14:16

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2024 15:34

Juntada de Termo de audiência
17/04/2024 15:33

Conclusos para julgamento
17/04/2024 15:33

Recebimento do CEJUSC.
17/04/2024 15:31

Audiência de conciliação realizada em/para 17/04/2024 15:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
16/04/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:17

Recebidos os autos.
15/04/2024 14:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/03/2024 18:44

Decorrido prazo de ELZA DA SILVA OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
29/02/2024 04:24

Decorrido prazo de ADENAUER PEREIRA CAIXETA em 19/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:46

Decorrido prazo de MB NEGOCIOS DIGITAIS LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:21

Decorrido prazo de MB NEGOCIOS DIGITAIS LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:35

Decorrido prazo de MB NEGOCIOS DIGITAIS LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:35

Decorrido prazo de ADENAUER PEREIRA CAIXETA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:35

Decorrido prazo de ELZA DA SILVA OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:53

Decorrido prazo de ELZA DA SILVA OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:53

Decorrido prazo de ADENAUER PEREIRA CAIXETA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:34

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 03:38

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1032240-36.2023.8.11.0002 POLO ATIVO: REQUERENTE: ADENAUER PEREIRA CAIXETA e outros POLO PASSIVO: REQUERIDO: MB NEGOCIOS DIGITAIS LTDA - ME Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 3 - JECR Data: 17/04/2024 Hora: 15:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
06/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 16:25

Audiência de conciliação designada em/para 17/04/2024 15:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
06/02/2024 03:39

Decorrido prazo de MB NEGOCIOS DIGITAIS LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1032240-36.2023.8.11.0002.

REQUERENTE: ADENAUER PEREIRA CAIXETA, ELZA DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: MB NEGOCIOS DIGITAIS LTDA - ME Vistos, etc.

Tendo em vista a pretensão de reconsideração de id. 136965613, aliado ao atestado odontológico de id. 136702904, e diante do erro material de premissa evidenciado, a descortinar a necessidade de imprimir efeitos infringentes ao pleito, hei por bem tornar sem efeito a sentença extintiva retro proferida (id. 126999956), devendo o feito prosseguir em seus ulteriores termos.

Por conseguinte, DETERMINO a designação de nova audiência conciliatória na modalidade virtual, com a respectiva citação e/ou intimação das partes para comparecerem ao ato solene.

Por fim, a fim de evitar redesignação ad eternum do ato solene e prolongar desnecessariamente a tramitação do feito, caso a parte não detenha recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, unidade responsável pelas realizações das sessões e audiências de conciliação e mediação dos Juizados, localizado no endereço: Avenida Tenente Alcides Duarte de Souza, 275- Duque de Caxias, e-mail: [email protected], telefone: (65) 3317-7400, celular (65) 9 9232-4969 ou (65) 9 92626346. Às providências.

Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema.

GLEIDSON DE OLIVEIRA GRISOSTE BARBOSA Juiz de Direito #
05/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 15:39

Decisão interlocutória
01/02/2024 03:21

Decorrido prazo de ELZA DA SILVA OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:21

Decorrido prazo de MB NEGOCIOS DIGITAIS LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:21

Decorrido prazo de ADENAUER PEREIRA CAIXETA em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:26

Decorrido prazo de ELZA DA SILVA OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
15/12/2023 06:36

Publicado Sentença em 15/12/2023.
15/12/2023 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE Vistos, Trata-se de processo em que a parte reclamante, mesmo intimada, deixou de comparecer na audiência de conciliação.

Pois bem, a presença dos envolvidos é obrigatória e, em caso de impossibilidade, devem justificar até a abertura do ato.

Nesse sentido, o Enunciado 20 do FONAJE: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”.

Seguindo a mesma toada, o artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, dispõe: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - Quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

Com essas considerações, a extinção do procedimento em apreço é medida que se impõe e, no presente caso, independe de prévia intimação pessoal, nos termos do art. 51, §1º da Lei dos Juizados Especiais.

Posto isso, com fundamento no Enunciado 20 do FONAJE e art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/1995, EXTINGO o processo e condeno o polo ativo ao pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado n. 28 do FONAJE.

Para o ajuizamento de nova demanda com o mesmo objeto, o débito deverá ser quitado previamente.

Ficam revogadas medidas liminares e outras tutelas de urgência eventualmente deferidas quando do ajuizamento da ação.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se Várzea Grande-MT, data da assinatura digital deste documento GLEIDSON DE OLIVEIRA GRISOSTE BARBOSA JUIZ DE DIREITO #
13/12/2023 16:08

Conclusos para decisão
13/12/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023 15:15

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:15

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 15:15

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/12/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2023 14:20

Conclusos para decisão
05/12/2023 14:20

Recebimento do CEJUSC.
05/12/2023 14:20

Audiência de conciliação realizada em/para 05/12/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
05/12/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:41

Recebidos os autos.
05/12/2023 13:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/12/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 18:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/10/2023 09:35

Juntada de Petição de contestação
21/10/2023 11:34

Decorrido prazo de ADENAUER PEREIRA CAIXETA em 09/10/2023 23:59.
20/10/2023 13:24

Decorrido prazo de MB NEGOCIOS DIGITAIS LTDA - ME em 16/10/2023 23:59.
20/10/2023 13:08

Decorrido prazo de ELZA DA SILVA OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:13

Juntada de entregue (ecarta)
03/10/2023 13:49

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023 11:28

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 13:33

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023 21:43

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 21:43

Concedida a Medida Liminar
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1032240-36.2023.8.11.0002 Valor da causa: R$ 6.239,20 ESPÉCIE: [Contratos de Consumo, Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: ADENAUER PEREIRA CAIXETA Endereço: RUA SANTA LUZIA, LOTE 15 QD 53, (LOT STA MARIA), COSTA VERDE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78128-662 Nome: ELZA DA SILVA OLIVEIRA Endereço: 02, 15, (LOT STA MARIA), SANTA MARIA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78128-662 POLO PASSIVO: Nome: MB NEGOCIOS DIGITAIS LTDA - ME Endereço: RUA SOTER RAMOS COUTO, n. 44, sala 701 a 906, BURITIS, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30493-010 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 1 - JECR Data: 05/12/2023 Hora: 14:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

VÁRZEA GRANDE, 20 de setembro de 2023
20/09/2023 17:19

Conclusos para decisão
20/09/2023 17:19

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 17:19

Audiência de conciliação designada em/para 05/12/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
20/09/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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