TJMT - 0001804-02.2009.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCELO MAGARINOS

CPF *44.***.*58-34

Advogados

IZALTINO SUZANO

OAB: 6884/MT

CPF *70.***.*24-91

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 03.467.321/0001-99

Advogados

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB: 11591/PB

CPF *08.***.*38-47

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB: 15013/PB

CPF *58.***.*64-92

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA

OAB: 3127/MT

CPF *65.***.*18-00

VINICIUS MEDEIROS MARQUES

OAB: 23072/PB

CPF *70.***.*14-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 15:40

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 15:24

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 11/07/2024 11:32

    Transitado em Julgado em 04/07/2024

  • 04/07/2024 02:16

    Publicado Sentença em 04/07/2024.

  • 04/07/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 02/07/2024 17:15

    Expedição de Outros documentos

  • 02/07/2024 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2024 17:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/07/2024 08:32

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2024 01:14

    Decorrido prazo de MARCELO MAGARINOS em 27/06/2024 23:59

  • 27/06/2024 19:06

    Juntada de Petição de pedido de extinção

  • 20/06/2024 01:28

    Publicado Intimação em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 01:28

    Publicado Intimação em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 20/06/2024 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 18/06/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos

  • 18/06/2024 16:44

    Expedição de Outros documentos

  • 18/06/2024 16:43

    Juntada de Alvará

  • 26/04/2024 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 01:14

    Publicado Intimação em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 01:14

    Publicado Intimação em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 26/04/2024 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 24/04/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2024 12:05

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2024 12:05

    Juntada de Alvará

  • 18/04/2024 01:10

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/04/2024 23:59

  • 16/04/2024 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 03:53

    Publicado Intimação em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 04/04/2024 03:53

    Publicado Intimação em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 02/04/2024 17:29

    Expedição de Outros documentos

  • 02/04/2024 17:26

    Juntada de Alvará

  • 02/04/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos

  • 29/03/2024 04:00

    Publicado Decisão em 26/03/2024.

  • 29/03/2024 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

  • 25/03/2024 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2024 18:47

    Expedição de Outros documentos

  • 22/03/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 18:47

    Expedição de Outros documentos

  • 22/03/2024 18:47

    Deferido o pedido de MARCELO MAGARINOS - CPF: *44.***.*58-34 (RECONVINTE)

  • 22/03/2024 18:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/03/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 02:43

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 02:43

    Decorrido prazo de MARCELO MAGARINOS em 18/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 05:36

    Publicado Despacho em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 05:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 23/11/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 17:30

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 05:16

    Publicado Intimação em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 06:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Intimação do advogado da parte autora para que se manifeste requerendo o que entender de direito.

  • 07/11/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos

  • 21/10/2023 00:28

    Decorrido prazo de MARCELO MAGARINOS em 16/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 11:23

    Decorrido prazo de MARCELO MAGARINOS em 16/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 07:40

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 02/10/2023 15:12

    Juntada de Alvará

  • 22/09/2023 05:10

    Publicado Decisão em 21/09/2023.

  • 22/09/2023 05:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0001804-02.2009.8.11.0003.

    RECONVINTE: MARCELO MAGARINOS EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

    Vistos etc.

    Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por MARCELO MAGARINOS em face de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ambos qualificados.

    Prefacialmente, sem delongas, declara-se PRECLUSA a impugnação ao cumprimento de sentença de ID. 93539336, em consonância à certidão de ID. 94525101, bem como levando em consideração o lapso temporal entre o despacho publicado em 11/03/2022 e o referido petitório, protocolizado em 25/08/2022.

    Sob outro enfoque, não vislumbro na espécie a necessidade de imposição de reprimenda a executada, nos termos dos artigos 80 e 81 do CPC, considerando que não restou evidenciada na lide a litigância de má-fé, pois em nenhum momento procedeu de maneira reprovável ou temerária, valendo-se tão somente dos expedientes legalmente admitidos para defender seus interesses a respeito da situação em debate nos autos, não se ocasionando, assim, a punição da executada na forma pugnada pelo exequente.

    A propósito, coleciono recente entendimento jurisprudencial acerca do tema: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCUPIÃO ORDINÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE – REQUISITOS DO ARTIGO 1.242 DO CC – NÃO PREENCHIMENTO - DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO - SOMA DA POSSE DO ANTECESSOR - NÃO COMPROVAÇÃO DA ORIGEM E EXERCÍCIO COM ÂNIMO DE DONO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA – CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AFASTADA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PROVIDO EM PARTE.

    A cessão/ transferência de posse não é considerado como justo título para efeito de ação de usucapião ordinária.

    Lapso temporal de dez anos não verificado.

    Apelante que pretende, para comprovar o preenchimento do prazo prescricional, a soma da sua posse com a de seu antecessor, sem que haja efetiva comprovação das aludidas posses.

    Impossibilidade.

    Requisitos para usucapião que devem ser observados de forma rigorosa.

    Ausente a demonstração satisfatória do preenchimento dos requisitos da usucapião ordinária.

    Para a condenação por litigância de má-fé, é necessária a comprovação da prática de uma das hipóteses previstas no art. 80 do CPC, mediante prova patente do dolo advinda do ato praticado pela parte. (TJMT - 0000526-45.2013.8.11.0093, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 03/05/2023, Publicado no DJE 05/05/2023) No mais, EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico em favor do exequente, referente ao montante depositado no ID. 92427221.

    Após, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do saldo remanescente apontado pelo credor – ID 109053642, sob pena de indisposição de ativos financeiros de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, existentes em seu nome.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Rondonópolis – MT, data e hora do sistema.

    Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

  • 19/09/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos

  • 19/09/2023 17:45

    Decisão interlocutória

  • 19/09/2023 15:21

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/02/2023 20:37

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 16:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/12/2022 02:39

    Publicado Despacho em 12/12/2022.

  • 08/12/2022 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

  • 06/12/2022 18:49

    Expedição de Outros documentos

  • 06/12/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 18:26

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 17:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/08/2022 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2022 09:05

    Decorrido prazo de IZALTINO SUZANO em 04/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 09:04

    Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 04/08/2022 23:59.

  • 15/07/2022 10:33

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 10:37

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 29/06/2022 09:14

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 02:42

    Publicado Despacho em 23/06/2022.

  • 23/06/2022 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 21/06/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 16:47

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 03/06/2022 02:59

    Publicado Despacho em 03/06/2022.

  • 03/06/2022 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 01/06/2022 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 07:30

    Publicado Intimação em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 07:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 31/05/2022 07:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 27/05/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 08:33

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 08:33

    Decorrido prazo de MARCELO MAGARINOS em 28/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 04:23

    Publicado Despacho em 07/03/2022.

  • 04/03/2022 15:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 02/03/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 02:39

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 16/11/2021 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 01:16

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 04/05/2021 01:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 01/03/2021 01:30

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/02/2021 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/02/2021 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2021 01:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2020 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/06/2020 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:02

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 17/01/2020 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/01/2020 01:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/01/2020 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2019 01:43

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/11/2019 01:48

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 01/02/2019 02:35

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 01/02/2019 02:20

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/02/2019 02:18

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 14/12/2018 01:14

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 13/12/2018 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2018 01:44

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 23/11/2018 02:21

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/11/2018 02:00

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/11/2018 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/11/2018 02:07

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/11/2018 02:05

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 22/10/2018 02:41

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 22/10/2018 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 22/10/2018 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 26/09/2018 01:53

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/09/2018 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2018 02:28

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/09/2018 02:25

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 20/09/2018 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/09/2018 01:37

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 18/09/2018 01:53

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 24/07/2018 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/07/2018 00:54

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 21/04/2018 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2018 01:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/04/2018 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/04/2018 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/02/2018 01:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/02/2018 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2018 01:26

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 31/01/2018 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/01/2018 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/01/2018 02:25

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 29/01/2018 01:50

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 29/01/2018 01:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/01/2018 01:55

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 15/12/2017 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/12/2017 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/12/2017 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2017 02:22

    Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

  • 23/10/2017 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2017 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/10/2017 01:26

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/07/2016 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/07/2016 01:12

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 01/07/2016 01:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2016 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/07/2016 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/03/2015 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/03/2015 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/03/2015 02:12

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 11/11/2014 02:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 30/09/2014 02:38

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)

  • 30/09/2014 01:45

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)

  • 09/09/2014 01:05

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 05/09/2014 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/09/2014 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2014 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2014 01:53

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/08/2014 01:53

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 28/08/2014 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/08/2014 02:36

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 25/08/2014 02:29

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 25/08/2014 02:28

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 15/08/2014 01:37

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 25/07/2014 02:27

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 25/07/2014 02:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/07/2014 02:29

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 18/07/2014 02:02

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 18/07/2014 01:39

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 18/07/2014 01:34

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 18/07/2014 01:34

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 19/05/2014 02:06

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 05/05/2014 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/05/2014 01:55

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/04/2014 01:58

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/04/2014 01:53

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 30/04/2014 01:44

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 21/03/2014 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/03/2014 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2014 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/03/2014 01:51

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 19/03/2014 01:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2014 01:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/03/2014 02:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/03/2014 01:28

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 17/03/2014 01:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 24/02/2014 01:44

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 20/02/2014 01:21

    Juntada (Juntada de AR)

  • 17/10/2013 01:52

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 08/04/2013 01:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/03/2013 01:03

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 06/03/2013 02:28

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/03/2013 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 21/02/2013 01:42

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 20/02/2013 02:01

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/02/2013 02:34

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 19/02/2013 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/02/2013 02:09

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 15/02/2013 02:09

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 15/02/2013 02:04

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 20/12/2012 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2012 02:09

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 17/12/2012 02:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2012 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2012 01:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/11/2012 01:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 21/11/2012 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 29/10/2012 02:33

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 29/10/2012 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2012 02:32

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 24/10/2012 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2012 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2012 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2012 02:42

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 16/10/2012 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/10/2012 02:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/10/2012 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2012 02:02

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida em Audiencia.)

  • 03/10/2012 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2012 01:53

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 14/08/2012 02:31

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 13/08/2012 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/08/2012 01:52

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/08/2012 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/08/2012 01:34

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/08/2012 01:26

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 18/07/2012 01:57

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 18/07/2012 01:57

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 18/07/2012 01:46

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 13/07/2012 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/07/2012 02:21

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/07/2012 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 12/07/2012 02:09

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/07/2012 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/07/2012 02:07

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/07/2012 01:32

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 22/05/2012 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2012 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 16/05/2012 01:10

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 16/05/2012 01:09

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 16/05/2012 01:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/02/2012 01:45

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 24/02/2012 01:42

    Despacho (Despacho)

  • 09/09/2011 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2011 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/08/2011 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2011 01:22

    Despacho (Despacho)

  • 24/08/2011 01:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/08/2011 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/02/2011 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 17/12/2010 02:41

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 14/12/2010 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/12/2010 01:58

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/12/2010 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 03/12/2010 00:36

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 01/12/2010 02:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/10/2010 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

  • 21/10/2010 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/10/2010 02:26

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/10/2010 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 18/10/2010 02:38

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 14/10/2010 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/10/2010 02:27

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 14/10/2010 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 14/10/2010 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2010 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 13/10/2010 01:55

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 13/10/2010 01:54

    Despacho (Despacho)

  • 07/10/2010 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2010 01:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/08/2010 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 23/08/2010 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 23/08/2010 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/08/2010 01:19

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 23/08/2010 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 19/08/2010 01:36

    Despacho (Despacho)

  • 19/08/2010 01:35

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 19/08/2010 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/08/2010 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/08/2010 02:07

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 12/08/2010 02:42

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 12/08/2010 02:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/08/2010 01:52

    Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

  • 10/08/2010 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 06/08/2010 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

  • 05/08/2010 02:45

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/08/2010 02:45

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 05/08/2010 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 19/07/2010 02:40

    Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

  • 01/07/2010 02:05

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 01/07/2010 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 01/07/2010 01:54

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/07/2010 01:52

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/06/2010 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 11/06/2010 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/06/2010 02:20

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 11/06/2010 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 11/06/2010 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2010 02:17

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 07/06/2010 02:17

    Despacho (Despacho)

  • 02/06/2010 02:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/06/2010 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2010 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 24/07/2009 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 23/07/2009 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/07/2009 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 23/07/2009 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/07/2009 02:20

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/07/2009 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 14/07/2009 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/07/2009 02:00

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 09/07/2009 02:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/07/2009 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 08/07/2009 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/07/2009 01:22

    Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

  • 08/07/2009 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/07/2009 01:18

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 07/07/2009 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 06/07/2009 02:34

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 06/07/2009 02:34

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 06/07/2009 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/06/2009 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2009 02:29

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 17/06/2009 02:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/06/2009 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 16/06/2009 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/06/2009 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/06/2009 02:02

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 08/06/2009 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 08/06/2009 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/06/2009 02:09

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 05/06/2009 02:08

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/06/2009 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 04/06/2009 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/06/2009 02:31

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 04/06/2009 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 19/05/2009 01:03

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/05/2009 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/05/2009 02:42

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 15/05/2009 02:42

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 15/05/2009 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 15/05/2009 01:15

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 14/05/2009 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/05/2009 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/05/2009 01:27

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 14/05/2009 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2009 02:07

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 11/05/2009 00:35

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 08/05/2009 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/05/2009 02:23

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 07/05/2009 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 07/05/2009 02:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/05/2009 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 23/04/2009 02:18

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 23/04/2009 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/04/2009 01:10

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 16/04/2009 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 02/04/2009 02:17

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 02/04/2009 02:17

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 01/04/2009 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 01/04/2009 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 31/03/2009 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2009 01:15

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 18/03/2009 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2009 02:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/03/2009 01:58

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 12/03/2009 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 11/03/2009 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 11/03/2009 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 10/03/2009 01:07

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2009

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1053423-66.2023.8.11.0001

Jose Roberto Castelo

Mato Grosso Previdencia - Mtprev

Advogado: George Lacerda Mesquita Brito

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/04/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 1053387-24.2023.8.11.0001

Jose Roberto Castelo

Estado de Mato Grosso

Advogado: Graziele Cassuci Friosi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/09/2023 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1000350-03.2019.8.11.0105

Eliane Paulina Vieira

Valdecir Vieira de Alvarenga

Advogado: Allan Lopes Dias Fernandes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/05/2019 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1023722-42.2020.8.11.0041

Estado de Mato Grosso

Gustavo Boschilia

Advogado: Saulo Ferreira da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/07/2020 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1053861-92.2023.8.11.0001

Cristiano Melquiades Alt

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Tiago Campos Rosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/09/2023 13:04

Exibir Processo