19/02/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2025 23:59
07/01/2025 14:43

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:28

Recebidos os autos
18/12/2024 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/12/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 13:08

Transitado em Julgado em 26/11/2024
16/12/2024 12:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/12/2024 12:45

Processo Desarquivado
16/12/2024 12:45

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:44

Juntada de Certidão
12/12/2024 03:06

Decorrido prazo de DINAIR CRISTINA DE PAULA em 11/12/2024 23:59
11/12/2024 14:55

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:02

Recebidos os autos
03/12/2024 19:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/12/2024 03:12

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.
03/12/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos
29/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos
27/11/2024 15:44

Expedição de Formal de partilha
27/11/2024 02:08

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE MORAIS em 26/11/2024 23:59
27/11/2024 02:08

Decorrido prazo de ADEMILSON DA SILVA MORAIS em 26/11/2024 23:59
27/11/2024 02:08

Decorrido prazo de AGNELO DA SILVA MORAIS LIMA em 26/11/2024 23:59
27/11/2024 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MORAES em 26/11/2024 23:59
19/11/2024 02:04

Decorrido prazo de ELIAS DA SILVA MORAIS em 18/11/2024 23:59
19/11/2024 02:04

Decorrido prazo de AGNELO DA SILVA MORAIS LIMA em 18/11/2024 23:59
19/11/2024 02:04

Decorrido prazo de ADEMILSON DA SILVA MORAIS em 18/11/2024 23:59
19/11/2024 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MORAES em 18/11/2024 23:59
19/11/2024 02:04

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE MORAIS em 18/11/2024 23:59
24/10/2024 02:04

Publicado Sentença em 24/10/2024.
24/10/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 10:50

Expedição de Outros documentos
22/10/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:50

Expedição de Outros documentos
22/10/2024 10:50

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 15:30

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:16

Conclusos para julgamento
26/09/2024 13:49

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2024 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.
04/09/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos
30/08/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 13:01

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:06

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2024 16:30

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2024 02:03

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 10:11

Expedição de Outros documentos
09/08/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:40

Conclusos para despacho
26/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 01:06

Decorrido prazo de DINAIR CRISTINA DE PAULA em 18/04/2024 23:59
12/04/2024 10:21

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2024 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.
12/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos
08/04/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:22

Conclusos para despacho
08/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:25

Decorrido prazo de DINAIR CRISTINA DE PAULA em 20/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:31

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 14:18

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 00:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 11:33

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.
06/11/2023 10:05

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2023 00:48

Decorrido prazo de DINAIR CRISTINA DE PAULA em 24/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:30

Conclusos para decisão
08/10/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 03:55

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:00

Intimação

Processo n.º 1030030-09.2023.8.11.0003 Vistos etc. 1.

Recebo a exordial. 2.

Presentes os pressupostos, defiro os benefícios da gratuidade da justiça, concedendo à parte requerente as isenções previstas no art. 98, do CPC.

Entretanto, poderá este juízo revogar essa concessão em qualquer fase do processo, se for constatada a inveracidade dos fatos alegados pela parte necessitada. 3.

Nomeio como inventariante a parte requerente, Sr.ª Maria Luiza de Morais, conforme estabelece o art. 664, do Código de Processo Civil. 4.

No prazo de 20 (vinte) dias, deverá a pessoa da inventariante apresentar as declarações com a atribuição do valor dos bens do espólio e o plano da partilha, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, bem como carrear aos autos o comprovante de recolhimento de ITCMD. 5.

Ademais, considerando que o Direito acompanha a evolução da sociedade, sendo certo que os avanços tecnológicos, principalmente no ramo da informática, devem ser prestigiados na medida em que proporcionam a efetividade do processo de execução e, por conseguinte, da própria prestação jurisdicional, e tendo em linha de estima a racionalização que o Sistema SISBAJUD possibilita, em função de permitir o cumprimento de ordens judiciais com grande agilidade, consagrando os princípios da economia e celeridade processuais, bem como diante das disposições ínsitas do art. 854, do Código de Ritos, defiro o pedido de requisição de informações bancárias do falecido, inclusive eventual saldo de FGTS/PIS (CPF n.º *34.***.*24-72). 6.

Digam as partes, inclusive o Ministério Público, se for o caso, e as Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal) sobre as declarações (art. 664, §1º, do CPC). 7.

Após, conclusos. 8.

Intime-se. 9.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito
27/09/2023 13:04

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:04

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 13:04

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 13:04

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 15:16

Decisão interlocutória
13/09/2023 18:00

Conclusos para decisão
13/09/2023 17:59

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:59

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:15

Juntada de Certidão
13/09/2023 15:58

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2023 15:58

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
13/09/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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