TJMT - 0003953-19.2016.8.11.0037
1ª instância - Primavera do Leste - Primeira Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2025 17:38
Juntada de Certidão
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04/01/2025 02:01
Recebidos os autos
-
04/01/2025 02:01
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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04/11/2024 07:30
Arquivado Definitivamente
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22/10/2024 02:29
Publicado Intimação em 22/10/2024.
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22/10/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
-
19/10/2024 02:23
Decorrido prazo de RUBENS RICARDO DA SILVA BARBOSA em 18/10/2024 23:59
-
18/10/2024 17:04
Expedição de Outros documentos
-
18/10/2024 17:04
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
17/10/2024 16:54
Juntada de Alvará
-
15/10/2024 16:20
Juntada de Petição de manifestação
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11/10/2024 02:14
Publicado Intimação em 11/10/2024.
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11/10/2024 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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09/10/2024 14:19
Expedição de Outros documentos
-
09/10/2024 14:04
Juntada de Alvará
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13/09/2024 16:45
Transitado em Julgado em 13/09/2024
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17/07/2024 02:06
Decorrido prazo de PAULO JOSE DE SOUZA BARBOSA JUNIOR em 16/07/2024 23:59
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17/07/2024 02:06
Decorrido prazo de ORCIOLE ALVES BARBOSA JUNIOR em 16/07/2024 23:59
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17/07/2024 02:06
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SOUZA BARBOSA em 16/07/2024 23:59
-
17/07/2024 02:06
Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DA SILVA BARBOSA em 16/07/2024 23:59
-
17/07/2024 02:06
Decorrido prazo de LAURAMIR DE SOUZA BARBOSA em 16/07/2024 23:59
-
17/07/2024 02:06
Decorrido prazo de JOÃO PAULO BARBOSA em 16/07/2024 23:59
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17/07/2024 02:06
Decorrido prazo de ELOISA NASCIMENTO BARBOSA em 16/07/2024 23:59
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17/07/2024 02:06
Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO DE SOUZA BARBOSA em 16/07/2024 23:59
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17/07/2024 02:06
Decorrido prazo de MIRNA LORDANY REZENDE BARBOSA em 16/07/2024 23:59
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17/07/2024 02:06
Decorrido prazo de CARLA ANDREIA ARAUJO BARBOSA em 16/07/2024 23:59
-
17/07/2024 02:06
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA PERERA em 16/07/2024 23:59
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17/07/2024 02:06
Decorrido prazo de RUBENS RICARDO DA SILVA BARBOSA em 16/07/2024 23:59
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17/07/2024 02:06
Decorrido prazo de ADRIANA HELENA DA SILVA BARBOSA em 16/07/2024 23:59
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17/07/2024 02:06
Decorrido prazo de PAULA KAROLINE ARAUJO BARBOSA em 16/07/2024 23:59
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17/07/2024 02:06
Decorrido prazo de KAREN CRISTINE ARAUJO BARBOSA em 16/07/2024 23:59
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17/07/2024 02:06
Decorrido prazo de EDUARDO NASCIMENTO BARBOSA em 16/07/2024 23:59
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25/06/2024 01:16
Publicado Intimação em 25/06/2024.
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25/06/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
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21/06/2024 14:16
Expedição de Outros documentos
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23/02/2024 18:02
Julgado procedente o pedido
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23/02/2024 16:50
Audiência de conciliação realizada em/para 22/02/2024 14:00, 1ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
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21/02/2024 18:14
Conclusos para despacho
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22/11/2023 00:20
Decorrido prazo de ADRIANA HELENA DA SILVA BARBOSA em 21/11/2023 23:59.
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16/11/2023 14:01
Juntada de Petição de manifestação
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10/10/2023 13:08
Juntada de informação
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02/10/2023 02:12
Publicado Intimação em 02/10/2023.
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30/09/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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29/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 0003953-19.2016.8.11.0037.
INVENTARIANTE: ADRIANA HELENA DA SILVA BARBOSA REPRESENTANTE: LAURAMIR DE SOUZA BARBOSA, CARLOS ROBERTO DE SOUZA BARBOSA, CARLA ANDREIA ARAUJO BARBOSA, PAULA KAROLINE ARAUJO BARBOSA, PAULO JOSE DE SOUZA BARBOSA JUNIOR, ORCIOLE ALVES BARBOSA JUNIOR, LUIZ HUMBERTO DE SOUZA BARBOSA, ANA CRISTINA DE SOUZA PERERA, CLAUDIA REGINA DA SILVA BARBOSA, RUBENS RICARDO DA SILVA BARBOSA, ELOISA NASCIMENTO BARBOSA, EDUARDO NASCIMENTO BARBOSA INVENTARIADO: ORCIOLE ALVES BARBOSA Vistos etc.
Cuida-se de ação de inventário ajuizada por Adriana Helena da Silva Barbosa em razão do falecimento de seu genitor Orciole Alves Barbosa, ocorrido em 15 de maio de 2016.
Segundo consta dos autos, Orciole era divorciado e ao tempo de seu falecimento deixou 12 filhos, dentre os quais um é falecido Com efeito, constam como herdeiros do de cujus os filhos maiores e capazes: - Ana Cristina de Souza Pereira; - Lauramir de Souza Barbosa; - Carlos Roberto de Souza Barbosa; - Orciole Alves Barbosa Júnior; - Luiz Humberto de Souza Barbosa; - Adriana Helena das da Silva Barbosa; - Claudia Regina Barbosa Kuiawinski; - Rubens Ricardo da Silva Barbosa; - Eloísa Nascimento Barbosa; - Eduardo Nascimento Barbosa - João Paulo Barbosa Barbosa (menor a época do ajuizamento da ação e atualmente maior de idade) Além disso, o de cujus deixou um filho falecido, sendo José Paulo de Souza Barbosa, o qual deixou cinco filhos a saber: Carla Andréia Araújo Barbosa, Paula Karolinne Araújo Barbosa, Karen Cristtine Araújo Barbosa, Paulo José de Souza Barbosa Júnior e Mirna Lordanu Rezende Barbosa.
Recebida a inicial, nomeou-se a autora inventariante e determinou-se a apresentação das primeiras declarações e, em seguida, a citação dos demais sucessores.
Primeiras declarações no id 54832855, p. 32 e seguintes.
Postula-se a partilha de saldo supostamente depositado na Conta Única, saldo de FGTS e dos bens registrados perante o Cartório do 2º Ofício dessa cidade.
Citação positiva de Eloísa (id 54832855, p. 62 ), Paulo José (id 54832855, p. 65/66), Eduardo Nascimento (id 54832855, p. 67/68), Rubens (id 54832855, p. 69/71), Claudia (id 54832855, p. 74/75), Carla (id 54832855, 78/79 e 54832863, p. 79), João Paulo por meio de sua representante (id 54832855, p. 85/87).
Impugnação apresentada por Lauramir, por meio de advogados (id 54832855, p. 91 e seguintes).
Alega que, mediante procedimento administrativo, Orciole (titular do Cartório Notarial) foi afastado, de modo que a impugnante figurou como interventora no período compreendido entre outubro de 2006 a setembro de 2012, que de outubro de 2012 a outubro de 2013 ocupou o cargo na função interina, sendo retomada a condição de interventora em novembro de 2013 até janeiro de 2014, quando voltou à condição de interina, exercida até a data da impugnação.
Aduz que no exercício destas funções depositou em Juízo o que era devido ao titular, mediante recibos.
Refere que há legislação que prevê o recebimento do montante depositado em conta judicial pelo interventor em caso de condenação do titular e que, diante da condenação de Orciole, o valor depositado é devido exclusivamente à própria herdeira.
Sobre os móveis que guarnecem a Serventia Notarial, requer aferição de quais seriam, vez que ao assumir o Cartório como interventora, realizou a troca de móveis, sendo que parte deles foi retirada pelo próprio titular/falecido.
Citação de Carlos Roberto (id 54832863, p. 45), Lauramir (id 54832863, p. 50 e 59), Luiz Humberto (id 54832863, p.54), Decisão deste Juízo (id 54832863, p. 109), determinando a certificação quando à citação dos herdeiros, procedendo-se a diligência em relação àqueles ainda não citados.
Certificado que Orciole Junior e Ana Cristina ainda não haviam sido citados, intimando-se a inventariante para fornecer o endereço atualizado deles para implementação do ato (id 54832865, p . 111 e ss).
Manifestação da inventariante indicando o endereço de Ana Cristina, mas sem indicar o endereço de Orciole Junior (id 54832865, p. 119/121).
Citação positiva de Orciole Junior (id 54832869, p. 4/6).
Após a juntada dos mandados sem êxito no cumprimento da citação de Ana Cristina, em 14/10/2021, a inventariante foi intimada pelas advogadas, permanecendo inerte (id 67769991).
Expedido mandado para intimação pessoal da inventariante , não foi ela encontrada no endereço por ela declinado no feito (id 79771381).
A inventariante compareceu constituindo novo advogado (id 100248446) e informou um veículo alienado que seria sujeito à partilha (id 100248470).
No id 102306601, compareceram ao processo Ana Cristina de Souza Pereira, Augusto Domingos Barbosa, Carla Andréia Araújo Barbosa, Carlos Roberto de Souza Barbosa, Claudia Regina Gimenes, Daniella Mendes Domingos Barbosa, Eduardo Nascimento Barbosa, Eloísa Nascimento Barbosa de Moura, João Paulo Barbosa, Karen Cristtine Araujo Barbosa, Luiz Humberto de Souza Barbosa, Mirna Lordany Rezende Barbosa, Orciole Alves Barbosa Neto, Paula Karolinne Araujo Barbosa, Paulo José de Souza Barbosa Junior e Rubens Ricardo da Silva Barbosa, constituindo advogados comuns e informando o óbito de Orciole Junior (herdeiro) em 15/04/2022.
Na ocasião, informaram que Orciole Alves Barbosa Neto, Augusto Domingos Barbosa e a senhora Daniella Mendes Domingo Barbosa, são, respectivamente, filhos e viúva do Sr.
Orciole Alves Barbosa Junior.
Por fim, demonstraram que Paulo José (herdeiro por estirpe de José Paulo) em 27/09/2000 (id 102306608). É o relatório.
Decido Verifico que todos os sucessores se encontram citados, tendo tão somente a herdeira Lauramir apresentado impugnação às primeiras declarações.
Para fins de partilha foram, até o presente momento, arrolados os seguintes bens: - saldo na Conta Única, o qual era administrado por sua filha Lauramir, descrito nas primeiras declarações e sobre o qual apresentou a referida herdeira impugnação; - saldo de FGTS, descrito nas primeiras declarações; - bens que guarnecem o Cartório do 2º Ofício dessa cidade, descrito nas primeiras declarações; - um veículo Peugeot 207HB XR S, placa OBF8178, cor vermelha, ano 2012, financiado, conforme informação e documento do automóvel no id 100248470 e seguinte.
Não há dívidas elencadas nas primeiras declarações.
Vislumbro que no estado processual atual, estando todos os herdeiros citados da demanda e já tendo decorrido razoável período de tempo desde a apresentação das primeiras declarações, entendo pertinente determinar: - que se oficie à Caixa Econômica Federal a fim de que deposite em Juízo eventual saldo de FGTS sob a titularidade do falecido.
Fixo o prazo de 15 dias para resposta. - que se intime a inventariante para: a) apurar a situação da alienação fiduciária que grava o veículo Peugeot (id 100248477), obtendo, em caso de contratação de seguro prestamista, a quitação e baixa da restrição junto ao órgão de trânsito, comprovando nos autos no prazo de 30 dias; b) informar o paradeiro do veículo e dos móveis deixados pelo de cujus; c) juntar a cópia da certidão de óbito de José Paulo de Souza Barbosa para verificar se há eventuais sucessores dele, se for o caso, visando a citação destes, se houver; d) levantar a situação fiscal do espólio, juntando, até a data da audiência que designarei a seguir, as certidões negativas fiscais expedidas pelas Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal ainda válidas.
Sem prejuízo, diante da impugnação de id id 54832855, p. 91 e seguintes, ainda, visando estabelecer um diálogo entre as partes e uma eventual resolução da partilha em conjunto com os sucessores, designo audiência para o dia 22/02/2024 às 14:00 horas.
Segue link para acesso remoto ao sujeito do processo que não puderem se fazer pessoalmente presentes no fórum: < https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_MTg2NWNhYjUtY2I0OC00YTMxLTg2OTQtZDVlNzc1OTE1NGVi%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522f9bea04c-2165-44ce-beb5-522086db695b%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=aaae40ee-1098-4676-b20f-323152f580ee&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true >.
Intimem-se todos.
Cumpra-se.
Primavera do Leste, datada e assinada digitalmente Lidiane de Almeida Anastácio Pampado Juíza de Direito -
28/09/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 13:37
Juntada de Ofício
-
28/09/2023 13:24
Expedição de Outros documentos
-
25/08/2023 10:09
Audiência de conciliação designada em/para 22/02/2024 14:00, 1ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
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27/07/2023 15:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/10/2022 10:40
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
25/10/2022 11:33
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2022 17:36
Juntada de Petição de manifestação
-
11/10/2022 17:33
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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14/07/2022 14:46
Conclusos para decisão
-
16/03/2022 16:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/03/2022 16:11
Juntada de Petição de diligência
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15/03/2022 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/03/2022 08:16
Expedição de Mandado.
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07/03/2022 15:04
Processo Desarquivado
-
27/10/2021 15:04
Arquivado Provisoramente
-
26/10/2021 15:04
Decorrido prazo de LUSANDRA GRACIELA CONTE em 25/10/2021 23:59.
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18/10/2021 01:19
Publicado Intimação em 18/10/2021.
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16/10/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
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14/10/2021 12:53
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 09:41
Apensado ao processo 0000240-02.2017.8.11.0037
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14/10/2021 09:39
Recebidos os autos
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13/10/2021 05:08
Processo Desarquivado
-
07/05/2021 05:08
Arquivado Provisoramente
-
06/05/2021 05:08
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/05/2021.
-
06/05/2021 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
-
04/05/2021 16:46
Juntada de expediente
-
04/05/2021 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2021 02:10
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
18/12/2020 02:13
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
18/12/2020 01:35
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
04/11/2020 01:42
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
20/10/2020 01:26
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
-
19/10/2020 02:12
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
13/10/2020 01:47
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
08/10/2020 01:48
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
30/09/2020 02:36
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
28/09/2020 02:34
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
28/09/2020 02:33
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
15/09/2020 01:24
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
09/06/2020 02:35
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
18/03/2020 01:33
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
10/03/2020 02:06
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
09/03/2020 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/02/2020 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/02/2020 01:35
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
19/02/2020 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
17/02/2020 02:40
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
17/02/2020 02:20
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
18/10/2019 00:31
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
16/10/2019 01:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
15/10/2019 02:03
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
15/10/2019 01:11
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
30/07/2019 02:39
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
30/10/2018 01:23
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
11/10/2018 02:26
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
11/10/2018 01:59
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
08/10/2018 02:41
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
03/10/2018 01:09
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
02/10/2018 01:55
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
01/10/2018 02:42
Expedição de documento (Certidao)
-
01/10/2018 02:16
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
26/06/2018 02:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2018 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/04/2018 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/04/2018 02:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
02/04/2018 02:39
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
15/02/2018 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/02/2018 01:42
Entrega em carga/vista (Vista)
-
01/02/2018 00:34
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
15/01/2018 02:20
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
15/01/2018 01:49
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
12/01/2018 02:45
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
12/01/2018 01:32
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
12/01/2018 01:11
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
15/12/2017 02:16
Expedição de documento (Certidao)
-
14/11/2017 01:42
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
13/11/2017 01:38
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
07/11/2017 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/11/2017 01:56
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
07/11/2017 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/11/2017 01:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
24/10/2017 01:42
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
06/10/2017 02:22
Petição (Juntada de Peticao)
-
06/10/2017 01:16
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
06/10/2017 01:15
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
06/10/2017 01:11
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
06/10/2017 01:11
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
06/10/2017 01:07
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
06/10/2017 01:06
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
06/10/2017 01:03
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
06/10/2017 01:03
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
04/10/2017 01:53
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
30/09/2017 01:25
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
25/09/2017 01:46
Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)
-
21/09/2017 02:39
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
20/09/2017 02:08
Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)
-
20/09/2017 01:46
Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)
-
15/09/2017 01:46
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
14/09/2017 02:01
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
13/09/2017 02:24
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
13/09/2017 01:24
Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)
-
12/09/2017 01:23
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
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05/09/2017 02:05
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
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05/09/2017 01:49
Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)
-
05/09/2017 01:49
Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)
-
05/09/2017 01:44
Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)
-
05/09/2017 01:40
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
04/09/2017 02:12
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
04/09/2017 02:07
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
04/09/2017 01:56
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
01/09/2017 02:20
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
01/09/2017 02:20
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
31/08/2017 02:12
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
30/08/2017 02:16
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
30/08/2017 01:38
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
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30/08/2017 01:37
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
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30/08/2017 01:36
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
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30/08/2017 01:36
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
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30/08/2017 01:34
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
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30/08/2017 01:34
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
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30/08/2017 01:32
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
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30/08/2017 01:31
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
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30/08/2017 01:31
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
30/08/2017 01:30
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
30/08/2017 01:29
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
30/08/2017 01:29
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
30/08/2017 01:28
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
28/08/2017 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/08/2017 01:18
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
-
24/08/2017 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/08/2017 02:01
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
17/08/2017 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/08/2017 01:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2017 02:05
Juntada (Juntada de Oficio)
-
16/01/2017 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/01/2017 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
16/12/2016 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/12/2016 02:31
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
01/12/2016 01:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
01/12/2016 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/10/2016 02:17
Entrega em carga/vista (Vista)
-
25/10/2016 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
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08/08/2016 02:08
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
05/08/2016 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/07/2016 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/07/2016 02:03
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
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06/07/2016 02:19
Expedição de documento (Mandado Expedido)
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01/07/2016 01:29
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
01/07/2016 01:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
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30/06/2016 01:21
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
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29/06/2016 01:17
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
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29/06/2016 01:10
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
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29/06/2016 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
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28/06/2016 01:10
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
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28/06/2016 00:28
Expedição de documento (Documento Expedido)
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27/06/2016 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
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24/06/2016 01:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/06/2016 01:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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23/06/2016 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
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23/06/2016 01:48
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
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21/06/2016 02:36
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
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21/06/2016 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
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21/06/2016 01:12
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2016
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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