29/08/2025 07:44

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO BORCHARDT em 28/08/2025 23:59
06/08/2025 12:31

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos
04/08/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:57

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 08:44

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2024 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
11/10/2024 13:01

Recebimento do CEJUSC.
10/10/2024 17:26

Juntada de Termo de audiência
10/10/2024 17:24

Audiência de conciliação não-realizada em/para 10/10/2024 13:00, 4ª VARA CÍVEL DE SINOP
09/10/2024 13:24

Recebidos os autos.
09/10/2024 13:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC
26/09/2024 10:52

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 02:11

Decorrido prazo de JEFERSON MIRANDA DE SOUZA em 18/09/2024 23:59
12/09/2024 19:47

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024 02:46

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 18:48

Expedição de Outros documentos
06/09/2024 07:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 07:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de JEFERSON MIRANDA DE SOUZA em 23/08/2024 23:59
21/08/2024 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
19/08/2024 13:59

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2024 16:46

Expedição de Mandado
14/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos
09/08/2024 08:23

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2024 16:18

Audiência de conciliação redesignada em/para 10/10/2024 13:00, 4ª VARA CÍVEL DE SINOP
09/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.
09/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos
05/07/2024 17:04

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida
04/07/2024 09:09

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/07/2024 06:48

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/07/2024 08:22

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2024 17:18

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 01:56

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:06

Audiência de conciliação designada em/para 05/09/2024 08:00, 4ª VARA CÍVEL DE SINOP
14/06/2024 17:03

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 12:30

Conclusos para despacho
09/05/2024 19:11

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024 01:27

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos
07/05/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 16:56

Gratuidade da justiça não concedida a MARCOS AURELIO BORCHARDT - CPF: *36.***.*40-00 (AUTOR(A)).
03/04/2024 18:50

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2024 11:59

Conclusos para despacho
18/10/2023 19:24

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 02:49

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 1023074-38.2023.8.11.0015.

AUTOR(A): MARCOS AURELIO BORCHARDT REU: MAPOL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, MELIM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA REPRESENTANTE: AURIVALDO MELIM Verifico que o requerente requer a concessão da gratuidade da justiça, benefício este que é destinado aos hipossuficientes, que não têm condições de pagar as custas do processo sem comprometer o seu sustento.

Desse modo, ante a ausência de elementos que autorizem o acolhimento do pedido e, em conformidade com o disposto no art. 99, § 2º, deve o requerente comprovar que não possui condições de efetuar o pagamento das custas/despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO – PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO DE PLANO – IMPOSSIBILIDADE – CONCESSÃO DE PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA – NECESSIDADE – DECISÃO AGRAVADA CASSADA. – Para que seja deferido o benefício da justiça gratuita basta a declaração de que não possui condições de arcar com as despesas judiciais.

No entanto, essa declaração gera presunção relativa de veracidade, devendo o Magistrado, havendo indícios de suficiência financeira, determinar a parte que comprove a alegada hipossuficiência, nos termos do art. 99, §2 º, do Código de Processo Civil – Ausente a oportunização, deve ser reconhecida a ocorrência de error in procedendo e a nulidade da decisão agravada. (TJMG – AI: 1243621-77.2021.8.13.0000 – 9ª Câmara Cível – Relator: João Rodrigues dos Santos Neto – Data de Julgamento: 20/10/2021 – Data de Publicação: 27/10/2021).

Diante disso, intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência financeira, juntando comprovante de seus rendimentos mensais (holerites, extratos bancários dos últimos 03 (três) meses, entre outros), sob pena de indeferimento do pedido.

Intime-se.

Sinop/MT, (datado digitalmente) (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito J
26/09/2023 14:58

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:09

Conclusos para decisão
21/09/2023 14:09

Juntada de Certidão
21/09/2023 14:08

Juntada de Certidão
21/09/2023 14:08

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:31

Recebido pelo Distribuidor
12/09/2023 17:31

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
12/09/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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