31/07/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
31/07/2024 13:33

Transitado em Julgado em 30/07/2024
31/07/2024 13:24

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
31/07/2024 02:00

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/07/2024 23:59
09/07/2024 12:08

Juntada de Petição de resposta
03/07/2024 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59
03/07/2024 02:01

Decorrido prazo de DJALMA CEREZINI em 02/07/2024 23:59
03/07/2024 02:01

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL VITORIA DO ARAGUAIA S A em 02/07/2024 23:59
02/07/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 15:20

Publicado Intimação de Acórdão em 11/06/2024.
11/06/2024 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
08/06/2024 09:52

Expedição de Outros documentos
08/06/2024 09:52

Expedição de Outros documentos
08/06/2024 09:52

Expedição de Outros documentos
08/06/2024 09:52

Expedição de Outros documentos
07/06/2024 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2024 15:41

Juntada de Petição de certidão
07/06/2024 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2024 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/05/2024 01:05

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 29/05/2024 23:59
30/05/2024 01:05

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL VITORIA DO ARAGUAIA S A em 29/05/2024 23:59
30/05/2024 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59
30/05/2024 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 29/05/2024 23:59
30/05/2024 01:05

Decorrido prazo de DJALMA CEREZINI em 29/05/2024 23:59
24/05/2024 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59
22/05/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 01:11

Publicado Intimação de pauta em 17/05/2024.
17/05/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 21:50

Expedição de Outros documentos
15/05/2024 21:50

Expedição de Outros documentos
08/05/2024 17:21

Conclusos para julgamento
07/05/2024 13:29

Conclusos para decisão
06/05/2024 21:32

Juntada de Petição de resposta
16/04/2024 01:04

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 15/04/2024 23:59
16/04/2024 01:01

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 15/04/2024 23:59
12/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59
10/04/2024 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 09/04/2024 23:59
02/04/2024 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 03:13

Publicado Intimação em 25/03/2024.
25/03/2024 03:13

Publicado Intimação em 25/03/2024.
23/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
23/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:10

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 16:10

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 16:10

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 16:10

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:44

Conclusos para decisão
21/03/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:38

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/03/2024 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2024 01:48

Publicado Intimação de Acórdão em 14/03/2024.
16/03/2024 01:48

Publicado Intimação de Acórdão em 14/03/2024.
16/03/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
16/03/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA – PLELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO – REJEITADA – MÉRITO – CARTA PRECATÓRIA – POSSE – JUÍZO DEPRECADO – MERO COOPERADOR – CUMPRIMENTO DE ORDEM EMANADA PELO JUÍZO DEPRECANTE – NÃO EXISTÊNCIA DE JUÍZO DE VALOR QUANTO AOS PONTOS ADUZIDOS PELO IMPETRANTE – ORDEM DENEGADA. 1- O presente feito se afere a decisão que determinou cumprimento de mandado expedido em ação possessória, mas a parte impetrante inova em seu pleito e requer a regularização da representação no feito originário, e, consequentemente, a nulidade dos atos lá praticados. matéria que é estranha a presente lide. 2- Não há maneira de se imputar ilegalidade ou teratologia em decisão do juízo deprecado que apenas cumpre a ordem do juízo deprecante, sem sequer analisar ou proferir juízo de valor quanto aos elementos apresentados no presente mandado de segurança.

O deprecado apenas atua como cooperador, e seus atos são de mera subserviência ao que lhe foi determinado.
12/03/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:04

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 14:04

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 14:04

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 12:42

Denegada a Segurança a DJALMA CEREZINI - CPF: *10.***.*94-87 (IMPETRANTE)
08/03/2024 11:04

Juntada de Petição de certidão
08/03/2024 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 01:04

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:12

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL VITORIA DO ARAGUAIA S A em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:12

Decorrido prazo de DJALMA CEREZINI em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:44

Juntada de Petição de resposta
02/03/2024 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 10:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/02/2024 03:09

Publicado Intimação de pauta em 27/02/2024.
27/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 07 de Março de 2024 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 1), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3475 - ou e-mail: [email protected].

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
23/02/2024 08:53

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 08:53

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 17:11

Conclusos para julgamento
04/02/2024 20:02

Conclusos para decisão
04/02/2024 13:51

Juntada de Petição de resposta
14/12/2023 16:50

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 15:00

Conclusos para decisão
10/12/2023 11:23

Juntada de Petição de resposta
15/11/2023 14:23

Expedição de Outros documentos
15/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2023 15:44

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 12:56

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023 12:56

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO AOS PATRONOS DO TERCEIRO INTERESSADO: AGRO PASTORIL VITORIA DO ARAGUAIA S/A PARA CONTESTAREM O PRESENTE RECURSO, NO PRAZO LEGAL.
25/09/2023 16:35

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 16:35

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 16:35

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 16:35

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:26

Conclusos para decisão
20/09/2023 13:43

Recebidos os autos
20/09/2023 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado
20/09/2023 13:43

Recebidos os autos
20/09/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:34

Juntada de RO desprovido
20/09/2023 13:33

Desentranhado o documento
20/09/2023 13:33

Cancelada a movimentação processual
08/09/2022 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
08/09/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:48

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 05/09/2022 23:59.
16/08/2022 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 15/08/2022 23:59.
06/08/2022 00:57

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL VITORIA DO ARAGUAIA S A em 05/08/2022 23:59.
05/08/2022 16:52

Juntada de Petição de resposta
23/07/2022 00:44

Decorrido prazo de DJALMA CEREZINI em 22/07/2022 23:59.
15/07/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 12:04

Publicado Intimação em 15/07/2022.
15/07/2022 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
15/07/2022 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 08:37

Não Concedida a Medida Liminar
12/07/2022 00:37

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 00:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 11/07/2022 23:59.
04/07/2022 11:16

Conclusos para decisão
04/07/2022 11:15

Juntada de Certidão
04/07/2022 10:07

Juntada de Certidão
04/07/2022 07:29

Juntada de Certidão
02/07/2022 00:27

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL VITORIA DO ARAGUAIA S A em 01/07/2022 23:59.
01/07/2022 17:12

Recebidos os autos
01/07/2022 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
01/07/2022 17:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
01/07/2022 17:05

Juntada de Petição de recurso ordinário
08/06/2022 00:24

Publicado Acórdão em 08/06/2022.
08/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2022 15:41

Juntada de Petição de certidão
02/06/2022 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2022 00:04

Publicado Intimação de pauta em 09/05/2022.
07/05/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
05/05/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 16:34

Conclusos para julgamento
22/04/2022 18:29

Conclusos para decisão
21/04/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 00:42

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 10:21

Conclusos para decisão
29/03/2022 10:21

Juntada de Certidão
29/03/2022 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 00:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 28/03/2022 23:59.
18/03/2022 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 00:15

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 17/03/2022 23:59.
17/03/2022 00:42

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL VITORIA DO ARAGUAIA S A em 15/03/2022 23:59.
17/03/2022 00:22

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL VITORIA DO ARAGUAIA S A em 11/03/2022 23:59.
17/03/2022 00:22

Decorrido prazo de DJALMA CEREZINI em 11/03/2022 23:59.
15/03/2022 21:47

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2022 18:18

Publicado Intimação em 08/03/2022.
08/03/2022 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 18:04

Conclusos para decisão
21/02/2022 18:02

Juntada de Certidão
21/02/2022 17:58

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/02/2022 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2022 00:12

Publicado Acórdão em 15/02/2022.
15/02/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 14:12

Conhecido o recurso de ADEMIR ANTONIO LANG - CPF: *35.***.*89-20 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
03/02/2022 16:16

Juntada de Petição de certidão
03/02/2022 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 10:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/01/2022 00:33

Publicado Intimação de pauta em 24/01/2022.
22/01/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
14/01/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 14:48

Conclusos para julgamento
02/11/2021 14:15

Conclusos para decisão
02/11/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 12:59

Conclusos para decisão
20/08/2021 12:58

Juntada de Certidão
20/08/2021 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:14

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 19/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:28

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL VITORIA DO ARAGUAIA S A em 12/08/2021 23:59.
10/08/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 18:19

Juntada de Certidão
26/07/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 14:26

Conclusos para decisão
09/06/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 10:55

Juntada de Certidão
26/05/2021 00:20

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 25/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:48

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL VITORIA DO ARAGUAIA S A em 04/05/2021 23:59.
03/05/2021 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 00:37

Publicado Intimação em 12/04/2021.
01/04/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
29/03/2021 22:17

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 22:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 11:05

Conclusos para decisão
18/03/2021 11:04

Juntada de Certidão
18/03/2021 10:55

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
18/03/2021 10:30

Juntada de Petição de agravo interno
15/03/2021 00:04

Publicado Intimação em 15/03/2021.
13/03/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
11/03/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 10:53

Juntada de Certidão
10/03/2021 17:14

Não Concedida a Medida Liminar
10/03/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 20:17

Conclusos para decisão
05/03/2021 20:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/03/2021 20:08

Juntada de Certidão
05/03/2021 20:02

Decisão interlocutória
04/03/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 16:52

Conclusos para despacho
26/02/2021 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2021 16:13

Juntada de Certidão
25/02/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 06:17

Publicado Informação em 22/02/2021.
22/02/2021 00:08

Publicado Certidão em 22/02/2021.
20/02/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
20/02/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
18/02/2021 17:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/02/2021 17:21

Conclusos para decisão
18/02/2021 16:42

Juntada de Certidão
18/02/2021 16:21

Juntada de Certidão
18/02/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 11:44

Juntada de Certidão
18/02/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
08/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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