31/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:56

Conclusos para decisão
19/01/2024 18:33

Juntada de Certidão
25/11/2023 01:02

Recebidos os autos
25/11/2023 01:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAÇÃO da parte requerente, através dos seu respectivo (a) patrono(a), para que tenham ciência da expedição do(s) Alvará(s) Eletrônico(s) acostado aos autos.
24/10/2023 18:37

Transitado em Julgado em 17/10/2023
24/10/2023 18:36

Desentranhado o documento
24/10/2023 18:36

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 18:34

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 18:33

Juntada de Alvará
10/10/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:39

Expedição de Informações
25/09/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023 08:00

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 15:20

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023 08:46

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1000242-39.2017.8.11.0009.

EXEQUENTE: NELSON DA CRUZ TOME EXECUTADO: ANA PAULA BISPO DOS SANTOS

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO entre as partes em epígrafe.

Entre um ato e outro, as partes apresentaram termo de acordo celebrado e pugnaram pela sua homologação. É o relato do necessário.

DECIDO.

Na forma do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Dessume-se do dispositivo prefalado que o CPC em vigor impôs aos agentes processuais que mantivessem os olhares volvidos à autocomposição da lide.

Impende ressaltar que a autocomposição é a melhor forma de pacificação do conflito, eis que as próprias partes decidem o que é mais adequado para por termo àquele entrevero que os levaram a procurar o Poder Judiciário.

Dentro desse escorço, cabe ao Poder Judiciário apenas analisar o aspecto legal do acordo formulado entres as partes, deixando de homologá-lo apenas quando contrário ao ordenamento jurídico vigente.

Nesta senda, uma vez que aparentemente o acordo firmado entre as partes encontra guarida na lei, não há óbice à sua homologação.

Consigne-se que para o caso de eventual descumprimento do entabulado, as partes poderão requerer o desarquivamento do feito e prosseguir com os atos de cobrança.

Pelo exposto, HOMOLOGO a autocomposição em todos os seus termos e cláusulas, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.

No mais, considerando que o valor acordado já inclui os valores penhorados neste feito, EXPEÇA-SE alvará de levantamento como requerido.

PROCEDA-SE com as baixas em eventuais constrições patrimoniais determinadas neste feito - em especial, encerrando a diligência determinada via SISBAJUD - teimosinha.

Custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência na forma pactuada pelas partes.

Preclusa a via recursal, AO ARQUIVO – onde o processo aguardará eventual manifestação das partes.

INTIMEM-SE as partes.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Colíder, data da assinatura eletrônica. (assinada digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito
20/09/2023 19:56

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 19:56

Homologada a Transação
20/09/2023 13:44

Conclusos para julgamento
20/09/2023 09:22

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/10/2020 16:19

Conclusos para decisão
08/10/2020 16:10

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 13:21

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2020 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2020 16:48

Conclusos para decisão
02/07/2020 16:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 09:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 11:08

Conclusos para decisão
24/09/2019 13:38

Juntada de
01/08/2019 17:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/07/2019 17:04

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2019 02:20

Decorrido prazo de ELISANGELA PERAL DA SILVA em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 02:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANKLIN CARDOSO em 12/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 00:40

Publicado Intimação em 05/07/2019.
05/07/2019 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 15:46

Classe Processual DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2018 16:38

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2018 14:22

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2018 16:04

Conclusos para despacho
22/03/2018 16:03

Processo Desarquivado
22/03/2018 16:01

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 14:52

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
01/03/2018 18:07

Arquivado Definitivamente
01/03/2018 18:06

Recebidos os autos
01/03/2018 18:06

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria.
01/03/2018 18:05

Transitado em Julgado em 16/10/2017
29/09/2017 00:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANKLIN CARDOSO em 28/09/2017 23:59:59.
28/09/2017 00:59

Decorrido prazo de ELISANGELA PERAL DA SILVA em 27/09/2017 23:59:59.
22/09/2017 15:07

Ato ordinatório praticado
21/09/2017 00:20

Publicado Intimação em 21/09/2017.
21/09/2017 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2017 16:26

Homologada a Transação
10/08/2017 21:49

Decorrido prazo de ANA PAULA BISPO DOS SANTOS em 19/07/2017 23:59:59.
24/07/2017 16:42

Conclusos para decisão
24/07/2017 16:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2017 20:01

Juntada de aviso de recebimento
01/06/2017 00:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANKLIN CARDOSO em 31/05/2017 23:59:59.
24/05/2017 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2017 09:13

Juntada de Certidão
27/04/2017 18:49

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2017 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2017 11:57

Juntada de Petição de petição
15/02/2017 19:32

Conclusos para decisão
15/02/2017 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2017

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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