TJMT - 0003964-97.2011.8.11.0045

1ª instância - Lucas do Rio Verde - Terceira Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

OTONIEL DA SILVA MENEZES

CPF *80.***.*66-91

Advogados

ALAN VARDEL BIZARELLO DOS SANTOS

OAB: 11840/MT

CPF *21.***.*33-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 17:02

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2025 06:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/09/2025 01:54

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 12/09/2025 22:37

    Publicado Decisão em 12/09/2025.

  • 12/09/2025 22:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

  • 10/09/2025 17:31

    Expedição de Outros documentos

  • 10/09/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2025 17:31

    Expedição de Outros documentos

  • 10/09/2025 17:31

    Expedição de Outros documentos

  • 10/09/2025 17:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/07/2025 15:37

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2025 03:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2025 23:59

  • 17/06/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 15:08

    Expedição de Outros documentos

  • 11/06/2025 09:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2025 14:36

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 10/06/2025 14:36

    Processo Desarquivado

  • 10/06/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 02:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2025 23:59

  • 29/05/2025 02:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2025 23:59

  • 16/04/2025 02:29

    Decorrido prazo de OTONIEL DA SILVA MENEZES em 15/04/2025 23:59

  • 09/04/2025 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 03:09

    Publicado Intimação em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

  • 08/04/2025 02:20

    Decorrido prazo de OTONIEL DA SILVA MENEZES em 07/04/2025 23:59

  • 04/04/2025 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2025 17:18

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 17:18

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2025 17:17

    Expedição de Ofício de RPV

  • 04/04/2025 17:16

    Processo Desarquivado

  • 31/03/2025 02:16

    Publicado Intimação em 31/03/2025.

  • 29/03/2025 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 28/03/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 13:12

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2025 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 13:12

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 09:16

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 13/01/2025 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de OTONIEL DA SILVA MENEZES em 23/09/2024 23:59

  • 16/09/2024 02:05

    Publicado Intimação em 16/09/2024.

  • 14/09/2024 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

  • 13/09/2024 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2024 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2024 23:59

  • 14/08/2024 02:04

    Decorrido prazo de OTONIEL DA SILVA MENEZES em 13/08/2024 23:59

  • 08/08/2024 02:04

    Decorrido prazo de OTONIEL DA SILVA MENEZES em 07/08/2024 23:59

  • 16/07/2024 02:23

    Publicado Decisão em 16/07/2024.

  • 16/07/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

  • 12/07/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 12/07/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 12/07/2024 15:17

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/06/2024 17:15

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 08:49

    Decorrido prazo de OTONIEL DA SILVA MENEZES em 02/04/2024 23:59

  • 05/04/2024 02:52

    Publicado Intimação em 22/03/2024.

  • 05/04/2024 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 02/04/2024 01:57

    Decorrido prazo de OTONIEL DA SILVA MENEZES em 01/04/2024 23:59

  • 23/03/2024 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 10:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2024 17:47

    Expedição de Outros documentos

  • 19/03/2024 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 04:06

    Decorrido prazo de OTONIEL DA SILVA MENEZES em 29/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 03:45

    Publicado Decisão em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo n. 0003964-97.2011.8.11.0045 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: OTONIEL DA SILVA MENEZES ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO 1 – INTIME-SE a Fazenda Pública devedora na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução de sentença, ex vi do artigo 535 do CPC[1]. 2 – Transcorrido o prazo acima sem requerimentos ou havendo concordância expressa do Estado de Mato Grosso, certifique-se e EXPEÇA-SE precatório ou RPV, observando-se as formalidades legais. 3 – Apresentada impugnação pela ré, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste, caso queira, a respeito da defesa oposta pela parte executada. 4 – Em seguida, façam-se os autos CONCLUSOS para deliberações. 5 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

    Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema.

    EVANDRO JUAREZ RODRIGUES Juiz de Direito ______________ [1] Art. 535.

    A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

  • 02/02/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos

  • 02/02/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos

  • 02/02/2024 15:48

    Decisão interlocutória

  • 31/01/2024 17:03

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 17:02

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 31/01/2024 13:51

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 31/01/2024 13:50

    Processo Reativado

  • 31/01/2024 13:50

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 16:04

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 29/12/2023 03:33

    Recebidos os autos

  • 29/12/2023 03:33

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 28/11/2023 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 07:02

    Decorrido prazo de OTONIEL DA SILVA MENEZES em 30/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 00:26

    Publicado Decisão em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo n. 0003964-97.2011.8.11.0045 REQUERENTE: OTONIEL DA SILVA MENEZES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO 1 – Havendo o trânsito em julgado INTIME-SE a Parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifeste-se iniciando a liquidação. 2 – Decorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se. 3 – CUMPRA-SE.

    Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema.

    RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

  • 03/10/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos

  • 03/10/2023 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos

  • 03/10/2023 09:10

    Decisão interlocutória

  • 20/01/2023 18:53

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 14:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/11/2021 06:40

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 06:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 19/11/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 02:28

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 12/11/2021 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/06/2020 01:36

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/06/2020 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:43

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 31/03/2017 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/03/2017 01:48

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 29/03/2017 02:35

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 23/03/2017 01:56

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 03/03/2017 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/03/2017 01:10

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/02/2017 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/02/2017 02:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/02/2017 01:35

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 22/12/2016 02:39

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

  • 30/11/2016 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/11/2016 02:32

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/11/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/11/2016 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/10/2016 02:23

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/10/2016 02:33

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 26/10/2016 02:31

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 25/10/2016 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/08/2016 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/08/2016 02:16

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 10/06/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/06/2016 01:21

    Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

  • 09/06/2016 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2016 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/04/2016 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2016 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2016 01:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2016 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/11/2015 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/11/2015 01:23

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 23/11/2015 02:12

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 21/10/2015 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/02/2015 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2014 02:25

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)

  • 16/09/2014 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2014 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/09/2014 01:07

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 08/09/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/09/2014 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/09/2014 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2014 01:08

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/07/2014 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2014 01:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/07/2014 01:57

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 22/07/2014 01:38

    Remessa (Remessa para Redistribuicao)

  • 22/07/2014 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2014 02:20

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/04/2014 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2014 01:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/01/2014 02:15

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 21/11/2013 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/11/2013 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2013 01:20

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 08/11/2013 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2013 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2013 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 26/09/2013 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/09/2013 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/09/2013 01:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2013 01:09

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 24/09/2013 01:59

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 19/08/2013 02:37

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 19/08/2013 01:50

    Juntada (Juntada de AR)

  • 19/08/2013 01:49

    Juntada (Juntada de AR)

  • 15/08/2013 02:40

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 15/08/2013 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 15/08/2013 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 12/08/2013 02:10

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 12/08/2013 01:40

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 08/08/2013 02:44

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 08/08/2013 02:17

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 08/08/2013 02:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/08/2013 01:55

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 07/08/2013 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2013 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2013 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/07/2013 01:33

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 02/07/2013 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/06/2013 01:18

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 24/06/2013 01:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2013 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2013 02:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/05/2013 02:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 08/05/2013 02:02

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 03/05/2013 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/04/2013 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2013 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2013 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/03/2013 02:42

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 04/03/2013 02:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/03/2013 00:34

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/02/2013 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2012 01:54

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 22/10/2012 01:42

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 19/10/2012 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 10/10/2012 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 10/10/2012 01:44

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 10/10/2012 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/10/2012 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 09/10/2012 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/10/2012 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 08/10/2012 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/06/2012 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2012 01:42

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 14/06/2012 01:16

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 22/05/2012 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 27/01/2012 02:42

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 27/01/2012 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 25/01/2012 01:49

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 25/01/2012 01:12

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 24/01/2012 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 24/01/2012 01:34

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 24/01/2012 01:34

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 06/12/2011 01:52

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 29/11/2011 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/11/2011 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/11/2011 00:42

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 16/11/2011 00:41

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 11/11/2011 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/11/2011 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 11/11/2011 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 11/11/2011 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 11/11/2011 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2011 01:35

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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