TJMT - 0000946-64.2015.8.11.0098

1ª instância - Porto Esperidiao - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUREO MARCOS RODRIGUES

CPF *42.***.*65-89

MARCOS ANTONIO RODRIGUES

CPF *15.***.*84-12

Advogados

ADERMO MUSSI

OAB: 2935/MT

CPF *86.***.*56-91

WELVES LAET OLIVEIRA FILHO

OAB: 29263/MT

CPF *36.***.*73-86

LUIZ MIGUEL CHAMI GATTASS

OAB: 4060/MT

CPF *74.***.*54-34

FRANCIS RAIANE KISCHNER

OAB: 20615/MT

CPF *03.***.*48-31

BRUNA IZABELLA FERREIRA BARBOSA

OAB: 25784/MT

CPF *45.***.*82-64

BRUNA GABRIELA ZANROSSO

OAB: 15679/MT

CPF *41.***.*58-26

AMANDA GONCALVES DA SILVA

OAB: 24344/MT

CPF *24.***.*87-42

ADELMO GOES EMERICK

OAB: 10904/MT

CPF *44.***.*76-15

ANTONIO CARLOS DA CRUZ

OAB: 3535/MT

CPF *78.***.*61-04

JULIANA RODRIGUES BESSA

OAB: 18278/MT

CPF *15.***.*82-79

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JANAINA KELLY DA SILVA

CPF *14.***.*41-99

HUGO FERNANDO RODRIGUES FERNANDES

CPF *33.***.*45-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2025 06:41

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2025 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 14:42

    Processo correicionado

  • 31/07/2025 14:42

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2025 11:40

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 22/07/2025 09:28

    Processo em correição

  • 10/07/2025 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/07/2025 18:29

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2025 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 18:14

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 18:14

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 18:14

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 18:13

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 18:13

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 18:12

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 18:11

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 18:10

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 18:09

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 18:09

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 18:08

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 18:08

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 18:08

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 18:07

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 18:07

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 18:07

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 18:06

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 18:06

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 18:05

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 18:04

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 18:03

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 18:03

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 18:03

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 18:03

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 18:02

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 17:59

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 17:58

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 17:58

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 17:58

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 17:57

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 17:57

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 17:56

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 17:56

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 17:55

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 17:55

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 17:54

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 17:54

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 17:54

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 17:53

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 17:53

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 17:53

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2025 17:52

    Desentranhado o documento

  • 05/06/2025 19:36

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2025 17:40

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 17:40

    Expedição de Outros documentos

  • 04/06/2025 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2025 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2025 13:56

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 07:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/08/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos

  • 26/03/2024 02:19

    Decorrido prazo de AUREO MARCOS RODRIGUES em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 02:19

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES em 25/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 00:36

    Decorrido prazo de AUREO MARCOS RODRIGUES em 04/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 00:36

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES em 04/03/2024 23:59.

  • 17/03/2024 20:59

    Expedição de Outros documentos

  • 17/03/2024 20:59

    Expedição de Outros documentos

  • 09/03/2024 00:32

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES em 26/02/2024 23:59.

  • 09/03/2024 00:32

    Decorrido prazo de AUREO MARCOS RODRIGUES em 26/02/2024 23:59.

  • 07/03/2024 12:35

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES em 04/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 12:35

    Decorrido prazo de AUREO MARCOS RODRIGUES em 04/03/2024 23:59.

  • 24/02/2024 01:02

    Publicado Decisão em 19/02/2024.

  • 20/02/2024 11:11

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 17/02/2024 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DECISÃO Processo: 0000946-64.2015.8.11.0098.

    Cód. 0000946-64.2015.811.0098

    Vistos.

    Cuida-se de Ação de Ação Penal em desfavor de Áureo Marcos Rodrigues, devidamente qualificado, dado como incurso nas sanções penais do art. 138, c/c artigo 140 c/c artigo 141, incisos II (contra funcionário público, em razão de suas funções) e III (por meio que facilite a divulgação da calúnia, difamação ou da injúria), artigo 145(com aplicação da Súmula 714 do STF), c/c artigo 339, todos do Código Penal, na forma do artigo 69 do CP (concurso material), bem como em desfavor de Marcos Antônio Rodrigues, devidamente qualificado, dado como incurso nas sanções do artigo artigo138 e §1° c/c artigo 140 c/c artigo 141, incisos II (contra funcionário público, em razão de suas funções) e IV (por meio que facilite a divulgação da calúnia, difamação ou da injúria), artigo 145(com aplicação da Súmula 714 do STF), todos do Código Penal, na forma do artigo 69 do CP (concurso material) (ref. 66848455, fls. 05/14).

    Recebida em desfavor de Áureo em 22/06/2016 (ref. 66848455, fl. 123).

    Ele foi citado em 27/01/2017 (ref. 66848460, fl. 426).

    Apresentada resposta à acusação de Áureo (ref. 66848455, fls. 130 e ss.).

    Recebida em desfavor de Marcos em 24/11/2017 (ref. 66848460, fls. 427/428).

    Apresentada resposta à acusação (ref. 66848460, fls. 429 e ss.).

    O réu Áureo veio em secretaria em 12/11/2018 informando que Luiz Miguel Chami Gattas não era mais seu advogado (ref. 66848462, fl. 128).

    Em 07/03/2019 a Magistrada Dra.

    Edna Ederli Coutinho se deu por suspeita (ref. 66848462, fl. 123).

    Em 25/09/2019 foi realizada audiência de instrução e julgamento oportunidade em que foi decretada a revelia dos réus e nomeado advogado para defender os réus Marcos e Áureo no ato (ref. 66848473, fl. 149).

    Por fim, foi determinada a intimação dos réus para constituírem advogado para apresentar alegações finais em 10 (dez) dias.

    Em 30/09/2019 foi Certificado que o réu Áureo Marcos Rodrigues compareceu em secretaria pugnando a nomeação de Defensor Público, eis que não conseguia contratar nenhum advogado para atuar em sua defesa, bem como pugnou a designação de outro interrogatório anotando que não compareceu na audiência anterior por problemas de saúde (ref. 66848473, fl. 151).

    Certificado que Marcos Antonio Rodrigues não foi encontrado para intimação no endereço e que familiares informaram que ele estaria morando nos Estados Unidos (ref. 66848479, fl. 19).

    Certificado que o advogado Luiz Miguel Chami Gattas informou não mais patrocinar a defesa dos réus (ref. 66848479, fl. 23).

    Nomeada a Dra.

    Francis para a defesa de Áureo (ref. 668484479).

    OAB apresentou lista de advogados para tentar nomeação para o réu (ref. 123928983).

    Reconhecida a prescrição do delito previsto no art. 140 do CP, bem como determinada a nomeação da lista de advogados, na ordem, intimando-se um a um sobre a nomeação (ref. 123970985).

    Intimados, diversos advogados pediram dispensa da nomeação.

    Os autos vieram conclusos. É o relatório, fundamento e decido.

    Sobre a petição de refs. 117674493 e ss. e 133553059, não conheço dos pedidos por dois motivos: o primeiro é que o réu não tem poder postulatório para tanto.

    O segundo é que já foi tratada a questão no processo cód. 1000709-66.2022.811.0098.

    No caso, porquanto o réu seja aparentemente fazendeiro, com bens, já que nas imagens dos autos constam uma propriedade rural, com camionete, bem como câmeras de segurança, não há outra alternativa para o atendimento do interesse público de continuidade da ação penal, a não ser a nomeação da defensoria pública para o caso.

    Como se viu, foram diversos os advogados nomeados (mais de 07), todos rejeitando a nomeação pública.

    Ainda, o próprio réu não contratou advogado porque não consegue alguém que atenda aos seus interesses, aparentemente pelo excesso de petição que ele tenta provocar, que está sendo vista nos protocolos que ele trás no PJE por seu próprio login (repita-se: sem poder postulatório).

    Sendo assim, tendo em vista a recente criação de núcleo da Defensoria Pública, EXCEPCIONALMENTE, NOMEIO a instituição para a defesa do réu, com a finalidade de alcançar um fim ao processo.

    INTIME-A para se manifestar no que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Por todo o exposto, acolho os pedidos de dispensa dos advogados, bem como cancelo nomeações dos demais advogados da lista.

    Em seguida volvam conclusos para designação do interrogatório do réu Áureo, já que ele apresentou justificativa sem comprovação, mas ao menos compareceu aos autos pessoalmente, de modo que o interrogatório pode ser tomado em qualquer fase do processo.

    CUMPRA-SE, servindo cópia da presente como mandado e como ofício.

    Porto Esperidião/MT, (datado e assinado digitalmente).

    ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

  • 15/02/2024 17:00

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 17:00

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2024 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2024 09:49

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 09:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/12/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos

  • 09/12/2023 04:43

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 13:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Impulsiono o feito para intimar a Dra.

    Bruna Gabriela Zanrosso, da nomeação como advogada dativa em favor do Réu AUREO MARCOS RODRIGUES, devendo informar se aceita a nomeação no prazo de 03 (três) dias.

  • 05/12/2023 13:50

    Decorrido prazo de AMANDA GONCALVES DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2023 12:47

    Decorrido prazo de AMANDA GONCALVES DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 06:44

    Publicado Intimação em 29/11/2023.

  • 30/11/2023 06:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 27/11/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2023 02:15

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA CRUZ em 21/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 07:12

    Publicado Intimação em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 07:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 10/11/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos

  • 06/11/2023 09:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/11/2023 05:28

    Publicado Intimação em 06/11/2023.

  • 05/11/2023 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2023 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 02/11/2023 00:00

    Intimação

    Impulsiono o feito para intimar o Dr.

    ADERMO MUSSI, da nomeação como advogado dativo em favor do Réu AUREO MARCOS RODRIGUES, devendo informar se aceita a nomeação no prazo de 03 (três) dias.

  • 01/11/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos

  • 21/10/2023 15:29

    Decorrido prazo de ADELMO GOES EMERICK em 18/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 14:28

    Decorrido prazo de WELVES LAET OLIVEIRA FILHO em 02/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 03:03

    Publicado Intimação em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Impulsiono o feito para intimar o Dr.

    ADELMO GOES EMERICK, da nomeação como advogado dativo em favor do Réu AUREO MARCOS RODRIGUES, devendo informar se aceita a nomeação no prazo de 03 (três) dias.

  • 09/10/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2023 04:50

    Publicado Intimação em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 04:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 10:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Impulsiono o feito para intimar o Dr.

    WELVES LAET OLIVEIRA FILHO, da nomeação como advogado dativo em favor do Réu AUREO MARCOS RODRIGUES, devendo informar se aceita a nomeação no prazo de 03 (três) dias.

  • 25/09/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos

  • 16/08/2023 10:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos

  • 04/08/2023 17:48

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 21/07/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 18/06/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 06:25

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 21:43

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 21:42

    Processo Desarquivado

  • 04/07/2022 18:29

    Arquivado Provisoramente

  • 16/03/2022 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 16:50

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2022 18:06

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 06:17

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 28/09/2021 13:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2021 10:33

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/09/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 02:00

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 26/08/2020 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/08/2020 02:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2020 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2020 02:19

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 02/10/2019 01:58

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 02/10/2019 01:56

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 02/10/2019 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 02/10/2019 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 02/10/2019 01:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 02/10/2019 01:24

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/09/2019 02:24

    Expedição de documento (Certidao de Credito Expedida)

  • 30/09/2019 01:45

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/09/2019 00:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/09/2019 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2019 01:54

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 25/09/2019 01:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2019 01:57

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 23/09/2019 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 23/09/2019 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 23/09/2019 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 23/09/2019 01:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 23/09/2019 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 19/08/2019 01:46

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/08/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2019 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/08/2019 01:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2019 02:32

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 09/07/2019 02:25

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 05/07/2019 01:06

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/06/2019 02:36

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 06/06/2019 02:34

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 21/05/2019 02:17

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 09/05/2019 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2019 02:36

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 08/05/2019 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2019 02:09

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 08/05/2019 02:07

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 08/05/2019 01:30

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 08/05/2019 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2019 01:13

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/05/2019 01:11

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 24/04/2019 00:44

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/04/2019 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/04/2019 02:38

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 16/04/2019 01:50

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 16/04/2019 01:13

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 16/04/2019 01:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2019 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/03/2019 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/03/2019 01:22

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/03/2019 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/03/2019 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/03/2019 01:46

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/03/2019 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/01/2019 02:32

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 11/01/2019 01:20

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 10/01/2019 02:40

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 10/01/2019 02:40

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 20/12/2018 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/12/2018 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2018 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2018 02:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/12/2018 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/12/2018 01:54

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 03/12/2018 01:54

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 26/11/2018 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/11/2018 02:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/10/2018 02:03

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 03/09/2018 02:31

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 15/08/2018 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2018 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2018 02:31

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/07/2018 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2018 01:53

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 28/07/2018 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/07/2018 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2018 01:54

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 27/07/2018 01:53

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 27/07/2018 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2018 01:22

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 27/07/2018 01:22

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 27/07/2018 01:09

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 27/07/2018 01:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2018 00:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/02/2018 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2018 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/01/2018 02:02

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 18/01/2018 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/01/2018 01:27

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 04/12/2017 02:42

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 04/12/2017 01:06

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 04/12/2017 01:04

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 30/11/2017 02:30

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 30/11/2017 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 30/11/2017 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 30/11/2017 01:20

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 24/11/2017 02:29

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 24/11/2017 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2017 01:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/03/2017 01:12

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 17/03/2017 01:11

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 17/03/2017 01:10

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 10/03/2017 02:36

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 09/03/2017 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/02/2017 01:15

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 09/02/2017 01:14

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 08/02/2017 01:40

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/02/2017 01:56

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/02/2017 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2017 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/01/2017 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 27/01/2017 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 23/01/2017 00:31

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 25/10/2016 01:11

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 24/06/2016 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/06/2016 01:13

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 17/06/2016 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/06/2016 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 14/06/2016 02:32

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 14/06/2016 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2016 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2016 01:46

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 14/06/2016 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2015 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/08/2015 02:34

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 14/08/2015 01:45

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2015

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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