27/06/2025 02:58

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos
25/06/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:35

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:26

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 02:11

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 07/04/2025 23:59
08/04/2025 02:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/04/2025 23:59
01/04/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:06

Decorrido prazo de OI S.A. em 25/03/2025 23:59
25/03/2025 11:51

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos
28/02/2025 02:12

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos
26/02/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:46

Conclusos para decisão
16/07/2024 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ em 15/07/2024 23:59
14/06/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 01:33

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 16:30

Conclusos para decisão
25/03/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 19:33

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 14:56

Expedição de Outros documentos
17/01/2024 14:56

Expedição de Outros documentos
12/01/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:35

Conclusos para decisão
04/07/2023 19:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/05/2023 15:32

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:12

Audiência de conciliação realizada em/para 28/04/2023 14:30, VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ
26/04/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 01:43

Decorrido prazo de OI S.A. em 20/03/2023 23:59.
02/03/2023 10:58

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA em 16/02/2023 23:59.
15/02/2023 15:46

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 15:46

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:40

Audiência de conciliação designada em/para 28/04/2023 14:30, VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ
18/11/2022 17:12

Expedição de Outros documentos
18/11/2022 17:12

Não Concedida a Medida Liminar
12/09/2022 10:28

Conclusos para decisão
03/08/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 10:21

Publicado Despacho em 12/07/2022.
12/07/2022 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DESPACHO Processo: 1000331-83.2022.8.11.0107.

AUTOR(A): MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA PROCURADOR: SAMUEL DE CAMPOS PONTES REU: OI S.A.

VISTOS.

Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de tutela de urgência – liminar ajuizada pelo MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ em face de OI S/A, todos qualificados nos autos.

A inicial veio instruída com documentos.

Pois bem.

Sem maiores delongas, em análise ao feito, verifico que: (1) o autor não atribui à causa o valor correto, que in casu deve corresponder ao valor dos Lotes Urbanos n. 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 10, 11, 12, 13 e 14, todos da Quadra nº 53, num total de 7.200 m² (sete mil e duzentos metros quadrados); (2) a inicial não veio acompanhada das matriculas atualizadas; tampouco contrato de concessão/autorização firmado entre eles para instalação de antenas, o que impossibilita a análise da pretensão liminar.

Assim, concedo a parte autora, o prazo de 15 dias para regularização dos autos, nos termos acima delineados, na forma do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito.

Int.

CUMPRA-SE. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito
08/07/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 17:47

Conclusos para decisão
03/06/2022 17:45

Juntada de Certidão
03/06/2022 17:43

Juntada de Certidão
03/06/2022 17:24

Recebido pelo Distribuidor
03/06/2022 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
03/06/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012657-33.2021.8.11.0003

Romilda Pereira Garcia

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Alex Fernandes da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/05/2021 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0000093-91.2016.8.11.0107

Iraci Gaffuri

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Eduardo Assuncao de Lima

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/02/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1025761-41.2022.8.11.0041

Haisla Marques Carvalho

Tam Linhas Aereas S.A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/07/2022 18:07

Exibir Processo

Processo nº 1005606-44.2018.8.11.0045

Administradora de Consorcios Sicredi Ltd...

Silmar Borba da Silva - ME

Advogado: Vera Regina Martins

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/12/2018 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0021831-44.2013.8.11.0042

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Jacksley Gomes Vieira

Advogado: Andre Luis Domingos da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/11/2013 00:00

Exibir Processo