04/09/2025 00:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
04/09/2025 00:58

Juntada de Certidão
03/09/2025 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2025 08:25

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos
21/08/2025 06:54

Decorrido prazo de LOURDES DE OLIVEIRA MORELLI em 20/08/2025 23:59
21/08/2025 06:54

Decorrido prazo de IRINEU MORELLI em 20/08/2025 23:59
20/08/2025 22:58

Juntada de Petição de recurso de sentença
29/07/2025 08:10

Publicado Sentença em 29/07/2025.
29/07/2025 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos
25/07/2025 15:59

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025 19:00

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos
23/01/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 19:02

Conclusos para despacho
22/11/2024 02:13

Decorrido prazo de LOURDES DE OLIVEIRA MORELLI em 21/11/2024 23:59
22/11/2024 02:13

Decorrido prazo de IRINEU MORELLI em 21/11/2024 23:59
21/11/2024 21:03

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 02:23

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos
08/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2024 18:59

Conclusos para decisão
13/03/2024 06:26

Decorrido prazo de IRINEU MORELLI em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 06:26

Decorrido prazo de LOURDES DE OLIVEIRA MORELLI em 12/03/2024 23:59.
29/02/2024 04:05

Publicado Intimação em 20/02/2024.
29/02/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
23/02/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024 00:00

Intimação

Certifico que a contestação apresentada pela Requerida, encontra-se intempestiva.

Dessa forma, nos termos do art. 437, § 1º do CPC, impulsiono o feito para proceder a intimação da parte Autora para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos documentos acostados pela parte Requerida.
16/02/2024 14:00

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:19

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES RIBEIRO FILHO em 31/01/2024 23:59.
23/01/2024 12:36

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
22/01/2024 10:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
22/01/2024 10:15

Recebimento do CEJUSC.
22/01/2024 10:14

Juntada de Termo de audiência
22/01/2024 10:10

Audiência de conciliação realizada em/para 22/01/2024 10:00, 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
07/12/2023 07:02

Juntada de entregue (ecarta)
23/11/2023 02:21

Decorrido prazo de LOURDES DE OLIVEIRA MORELLI em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:21

Decorrido prazo de IRINEU MORELLI em 22/11/2023 23:59.
13/11/2023 12:10

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2023 16:02

Recebidos os autos.
01/11/2023 16:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/11/2023 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2023 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 16:01

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 03:57

Decorrido prazo de LOURDES DE OLIVEIRA MORELLI em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:57

Decorrido prazo de IRINEU MORELLI em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:04

Juntada de Ofício
28/09/2023 04:02

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 18:26

Audiência de conciliação designada em/para 22/01/2024 10:00, 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
27/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1021142-34.2023.8.11.0041 Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória ajuizada por Irineu Morelli e Lourdes de Oliveira Morelli em desfavor de Reginaldo Alves Ribeiro Filho, com pedido de tutela de urgência, para que seja a averbação da existência da presente ação na matrícula do imóvel.

Consta na inicial que os autores exercem, desde a data de 28 de fevereiro de 2012, posse mansa e pacífica no imóvel situado no Residencial Mônaco, n. 26, quadra 26, Parque das Nações, bairro Parque das Nações, Cuiabá/MT, por meio de instrumento particular de compra e venda do imóvel entre os autores e o requerido na data de 28/02/2012.

Aduz que a forma de pagamento restou consignada da seguinte maneira, uma entrada de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e o saldo remanescente de R$ 101.700,00 (cento e um mil e setecentos reais), referente ao valor do financiamento junto a Caixa Econômica Federal, em 360 (trezentos e sessenta) parcelas mensais no importe de R$ 1.021,80 (um mil e vinte e um reais e oitenta centavos).

Narra que após o pagamento integral houve a transferência da posse do imóvel, no entanto, não houve a outorga da escritura pública.

Informa que encaminharam notificação extrajudicial, para que as comparecessem no Segundo Serviço Notarial e Registral de Cuiabá, no prazo de 10 (dez) dias, para marcar e assinar a Escritura Pública Definitiva de Compra e Venda, no entanto, mesmo recebendo a referida notificação, o requerido não compareceu.

Vieram os autos conclusos.

Fundamento: Sobre a tutela provisória de urgência, sabe-se que a mesma poderá ser concedida quando houver a comprovação dos elementos que demonstrarem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como quando não possuir risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Prescreve o art. 300, do Código de Processo Civil: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Sobre o tema, leciona José Miguel Garcia Medina, em comentários à nova legislação, sob o título “Código de Processo Civil Comentado, 1ª Ed.”. “A medida de urgência deverá ser determinada em atenção a uma série de elementos, habitualmente sintetizados na fórmula fumus + periculum, mas que são bastante abrangentes.

A medida a ser concedida será adequada à proteção e realização do direito frente ao perito.

Para se deliberar entre uma medida conservativa “leve” ou “menos agressiva” à esfera jurídica do réu e uma medida antecipatória (ou, no extremo, antecipatória e irreversível) deve-se levar em consideração a importância do bem jurídico a ser protegido (em favor do autor) frente ao bem defendido pelo réu.”.

Nesse contexto, e de acordo com o art. 300, do Código de Processo Civil, tem-se que para deferimento da tutela de urgência antecipada, se faz necessária a existência de prova capaz de conduzir o convencimento do juízo pela probabilidade do direito, se demonstre o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como que a medida possa ser reversível.

No caso em tela, informa a parte autora que adquiriu um imóvel por meio contrato de compra e venda e, após a quitação integral do valor, não obteve êxito na lavratura de escritura pública em seu próprio nome, motivo pelo qual pugna pela concessão da tutela de urgência, para que seja a averbada a existência da presente ação na matrícula do imóvel.

Analisando detidamente os autos, verifica-se presente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, no tocante ao pedido de averbação da presente demanda na matrícula do imóvel, tendo em vista o negócio jurídico firmado pela parte autora para a aquisição do bem (id. 120194930) e a quitação das obrigações (id. 120194931).

Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência vindicada e determino a averbação da existência do presente feito na matrícula do imóvel, objeto de discussão nos autos.

Expeça-se o necessário.

Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/2024, às 10:00 horas, a ser realizada pela Central de Conciliação e Mediação da Capital, por videoconferência, mediante disponibilização de link para comparecimento.

Intime-se e cite-se a parte requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer a audiência, sob pena de imposição da sanção prevista no § 8º, do art. 334, do Código de Processo Civil, em caso de ausência injustificada.

O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis e será contado a partir da realização da audiência ou da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), devendo estar acompanhadas de seus advogados.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente impugnação à contestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito
26/09/2023 17:01

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 17:01

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2023 08:52

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES RIBEIRO FILHO em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 08:52

Decorrido prazo de LOURDES DE OLIVEIRA MORELLI em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 08:52

Decorrido prazo de IRINEU MORELLI em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:57

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:42

Conclusos para decisão
13/06/2023 14:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/06/2023 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
13/06/2023 14:15

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 14:15

Determinação de redistribuição por prevenção
12/06/2023 18:48

Conclusos para decisão
12/06/2023 18:48

Juntada de Certidão
12/06/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 18:47

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:04

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2023 14:04

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
12/06/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003117-84.2017.8.11.0013

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Valdevina Maria da Costa Moveis - ME

Advogado: Andre de Assis Rosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/04/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1006878-17.2023.8.11.0007

Luzinete de Oliveira Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luan dos Santos Fernandes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/08/2023 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1008665-64.2023.8.11.0045

Valeria Machado Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luis Eduardo Ferreira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/09/2023 08:13

Exibir Processo

Processo nº 1007329-97.2022.8.11.0000

Estado de Mato Grosso

Nelson Bassani

Advogado: Natalia de Andrade Castelo Branco Diniz

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/04/2022 14:36

Exibir Processo

Processo nº 1001725-83.2021.8.11.0003

Celio Alves dos Santos

Vivo S.A.

Advogado: Ubiratan Maximo Pereira de Souza Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/01/2021 10:06

Exibir Processo