24/09/2025 23:22

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2025 10:41

Publicado Sentença em 24/09/2025.
24/09/2025 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 07:32

Expedição de Outros documentos
22/09/2025 07:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2025 17:03

Conclusos para julgamento
18/09/2025 07:50

Decorrido prazo de GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 17/09/2025 23:59
18/09/2025 07:50

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA em 17/09/2025 23:59
09/09/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 09:42

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2025 01:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
02/09/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 16:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2025 14:07

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos
25/08/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 21:17

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
07/08/2025 08:06

Decorrido prazo de GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 08:06

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 08:06

Decorrido prazo de KELLY GLEICE GARCIA DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 08:06

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE LIMA em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:54

Decorrido prazo de GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:54

Decorrido prazo de KELLY GLEICE GARCIA DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:54

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:54

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE LIMA em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:23

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 07:23

Decorrido prazo de GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:23

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:23

Decorrido prazo de KELLY GLEICE GARCIA DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:23

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE LIMA em 06/08/2025 23:59
15/07/2025 09:47

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
12/07/2025 09:07

Expedição de Outros documentos
12/07/2025 09:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2025 17:27

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:40

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 03:31

Decorrido prazo de GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 02/07/2025 23:59
25/06/2025 02:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos
23/06/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 02:48

Decorrido prazo de GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 21/05/2025 23:59
22/05/2025 02:48

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA em 21/05/2025 23:59
16/05/2025 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 13:01

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 02:11

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 07:55

Expedição de Outros documentos
24/04/2025 07:55

Baixa Administrativa
24/04/2025 07:55

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 13:15

Conclusos para julgamento
26/02/2025 02:06

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA em 25/02/2025 23:59
24/02/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 14:55

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2025 14:34

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos
31/01/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 18:07

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/11/2024 02:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 09:21

Expedição de Outros documentos
22/11/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 01:49

Juntada de entregue (ecarta)
09/10/2024 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 16:27

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
22/08/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos
21/07/2024 06:13

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/06/2024 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 18:39

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2024 18:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/03/2024 17:31

Publicado Intimação em 04/03/2024.
09/03/2024 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Intima-se a Parte Autora para, caso queira, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar a contestação oferecida nos autos, BEM COMO acerca da correspondência devolvida de id 132447207.
29/02/2024 21:34

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 21:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:48

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 05:08

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
17/10/2023 13:58

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2023 10:51

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 07:53

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1024322-75.2023.8.11.0003 Ação: Indenizatória c/c Obrigação de Fazer Autor: Antonio Augusto de Lima.

Rés: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda – Samsung da Amazônia e Outra.

Vistos, etc.

ANTONIO AUGUSTO DE LIMA, com qualificação nos autos, via seu bastante procurador, ingressara neste juízo com a presente “Ação Indenizatória c/c Obrigação de Fazer” em desfavor de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA – SAMSUNG DA AMAZÔNIA e GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA – MÓVEIS GAZIN, pessoas jurídicas de direito privado, pelos fatos elencados na inicial, requerendo os benefícios da Justiça Gratuita, vindo-me os autos conclusos.

D E C I D O: Preambularmente, registre-se que cabe ao advogado cadastrar-se/habilitar-se junto ao Sistema PJe, nos termos do artigo 21, da Resolução nº03/2018/TP/TJMT; incorrendo a parte no disposto no §1º do referido artigo, desde já autorizo a Senhora Gestora a proceder a intimação da parte para regularizar a representação processual, no prazo de (5) cinco dias, sob as penas da lei.

Ademais, acolho a emenda à inicial de (Id.128958762 e Id.128958763).

Analisando o documento de (Id.107641765), hei por bem deferir os benefícios da Justiça Gratuita ao autor (art.98, CPC).

De outro norte, indefiro o pleito de inversão do ônus da prova requerido no item ‘e’ do petitório de (Id.125894347, pág.14), eis que entendo, por ora, necessário e oportuno a instauração do contraditório e possibilitar a ampla defesa, devendo ser distribuído o ônus da prova no momento do saneamento do processo (art.373, CPC).

Eis a jurisprudência: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ANÁLISE NO MOMENTO IMPRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE - APRECIAÇÃO QUANDO DO SANEAMENTO - INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA.

O entendimento consolidado pela jurisprudência e doutrina é no sentido de que a distribuição do ônus da prova deve ser determinada quando do despacho saneador.

A inversão analisada no momento impróprio incorre em erro de procedimento, ensejando a anulação da decisão, eis que não há definição dos pontos controvertidos.

O Colendo Superior Tribunal de Justiça já assentou o seu entendimento no sentido de que "a teoria da causa madura não está adstrita ao recurso de apelação" (REsp: 121368/ES).

No entanto, ante a necessidade de se examinar os pontos controvertidos e os meios de provas necessários ao deslinde do feito para se aferir a distribuição do ônus probatório, imperioso o pronunciamento judicial em primeiro grau acerca de tais questões, sob pena de configurar supressão de instância” (TJ-MG - AI: 10000211235635001 MG, Relator: Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 20/10/2021, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/11/2021) (grifo nosso).

Considerando a natureza e as circunstâncias da ação, bem como que a praxe evidencia ser infrutífera a realização de acordo nesta fase processual, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, em atenção ao princípio da razoável duração do processo e celeridade processual (art.5º, LXXVIII, CF).

Insta ressaltar que, em havendo interesse das partes na audiência conciliatória, poderão manifestar nos autos, para designação do ato pelo magistrado, em consonância com o disposto no artigo 139, inciso V do Código de Processo Civil.

Citem-se, observando-se os termos do artigo 246 do Código de Processo Civil.

Constem no mandado as advertências dos artigos 231, 335 e 344 do Código de Processo Civil.

Ofertadas as contestações, certifique-se a tempestividade e vista dos autos à parte autora para impugnar, querendo, após conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis-MT, 22 de setembro de 2.023.

Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.
22/09/2023 18:07

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 18:07

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO AUGUSTO DE LIMA - CPF: *38.***.*94-87 (REQUERENTE).
22/09/2023 18:07

Decisão interlocutória
22/09/2023 09:03

Conclusos para despacho
13/09/2023 23:03

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023 06:23

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 12:18

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 12:18

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:25

Conclusos para decisão
15/08/2023 15:23

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:22

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:22

Juntada de Certidão
11/08/2023 14:47

Recebido pelo Distribuidor
11/08/2023 14:47

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/08/2023 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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