TJMT - 1019795-89.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

GILMAR FERNANDO DA SILVA

CPF *32.***.*34-52

Advogados

MARCIO SILVA DA COSTA

OAB: 24176/MT

CPF *29.***.*42-97

AMARALINA RIBEIRO COSTA

OAB: 15053/MT

CPF *37.***.*14-82

JOANDELLY ALVES BEZERRA DA SILVA

OAB: 31141/MT

CPF *62.***.*28-40

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DOS AMIGOS MATOGROSSENSES

CNPJ: 25.330.769/0001-07

Advogados

LUCAS ADERBAL FORTUNA RODRIGUES

OAB: 25940/SC

CPF *40.***.*34-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/12/2023 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 14:52

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2023 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 14:52

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 14:52

    Transitado em Julgado em 29/11/2023

  • 30/11/2023 03:32

    Decorrido prazo de GILMAR FERNANDO DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 03:32

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DOS AMIGOS MATOGROSSENSES em 29/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 13:20

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 06/11/2023 01:04

    Publicado Acórdão em 06/11/2023.

  • 02/11/2023 00:47

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DOS AMIGOS MATOGROSSENSES em 01/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 00:47

    Decorrido prazo de GILMAR FERNANDO DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e DANOS MORAIS – DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A RESTRIÇÃO TOTAL DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO E SEU RECOLHIMENTO A DEPÓSITO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Em se tratando de demanda em sua fase inicial, sem a devida instrução, revela-se temerária a concessão de tutela, sendo recomendável a ampla dilação probatória acerca das alegações do autor.

    No caso dos autos, em cognição sumária, a medida revela- se realmente prematura e o Magistrado agiu com acerto, pois o material probatório anexado à ação originária não se mostra suficiente e adequado, ao menos neste momento processual, a provar a existência de todos os requisitos necessários à concessão da medida antecipatória.

    Isso porque, a despeito da documentação juntada com a inicial, a qual não confere total verossimilhança às alegações autorais, não há demonstração cabal, repita-se, em sede de cognição sumária, acerca da probabilidade do direito, uma vez que, como exposto pelo Magistrado de origem, os autos dependem de dilação probatória para averiguar a existência de má-fé perpetrada pela Recorrida.

  • 31/10/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos

  • 31/10/2023 16:06

    Conhecido o recurso de GILMAR FERNANDO DA SILVA - CPF: *32.***.*34-52 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 27/10/2023 20:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/10/2023 20:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/10/2023 01:17

    Publicado Intimação de pauta em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Outubro de 2023 a 27 de Outubro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 20/10/2023 18:50

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/10/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos

  • 20/10/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos

  • 20/10/2023 16:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/10/2023 15:20

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 19/10/2023 01:10

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DOS AMIGOS MATOGROSSENSES em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 01:10

    Decorrido prazo de GILMAR FERNANDO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 19:30

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/10/2023 15:23

    Publicado Intimação de pauta em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 15:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 01:02

    Decorrido prazo de GILMAR FERNANDO DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Outubro de 2023 a 20 de Outubro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 02/10/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos

  • 02/10/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2023 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 13:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/09/2023 13:38

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 11/09/2023 11:56

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 11:56

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 07/09/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 05/09/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 10:30

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/08/2023 01:05

    Publicado Informação em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 25/08/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 15:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/08/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos

  • 25/08/2023 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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