20/09/2025 00:56

Decorrido prazo de JOAO LIBERATI JUNIOR em 18/09/2025 23:59
20/09/2025 00:24

Decorrido prazo de JOAO LIBERATI JUNIOR em 18/09/2025 23:59
28/08/2025 13:13

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos
23/04/2025 02:08

Decorrido prazo de JOAO LIBERATI JUNIOR em 22/04/2025 23:59
27/03/2025 02:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos
05/12/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 10:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/10/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 10:50

Expedição de Mandado
17/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAO LIBERATI JUNIOR em 07/10/2024 23:59
30/09/2024 02:05

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 09:58

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024 09:02

Expedição de Outros documentos
14/09/2024 02:06

Decorrido prazo de JOAO LIBERATI JUNIOR em 13/09/2024 23:59
23/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos
20/08/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 08:23

Conclusos para decisão
03/05/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2024 01:09

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 08:40

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 17:45

Determinada a emenda à inicial
06/12/2023 11:42

Conclusos para decisão
31/10/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2023 00:52

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COTRIGUAÇU VARA ÚNICA Av.

Angelin Saia, 59, Tel: 66 3555-1873/1586, Jardim Vitória Régia, COTRIGUAÇU - MT - CEP: 78330-000 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por meio do seu advogado, nos termos da legislação vigente e art. 35, XVI, da CNGC, para ciência do pronunciamento judicial a seguir transcrito.

DECISÃO:

Vistos...

Trata-se de “AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS” ajuizada por SONIA MARIA FONTOLAN MENEZES e ELIANA CRISTINA FONTOLAN contra CLAUDIO CESAR FONTOLAN.

Alegam que: “...As Autoras são irmãs do Réu, e são proprietárias de imóveis em condomínio.

Tal sociedade surgiu em razão do falecimento dos seus genitores.

Nas propriedades rurais das partes aqui envolvidas, sempre fora desenvolvida atividade pecuária, de início pelo Genitor e posteriormente com seu falecimento em 03/02/2021, os semoventes e os imóveis passaram a pertencer as Autoras e ao Réu...” Não foi juntada qualquer documentação referente ao imóvel, tampouco com relação ao condomínio indicado.

Ausentes os requisitos do art. 319 e 320 do CPC, já que não foram juntados os documentos indispensáveis à propositura da ação, deixo de receber a inicial, nesse momento.

Portanto, nos termos do artigo 321 do CPC,INTIME-SE a parte-autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE A INICIAL, devendo: JUNTAR os documentos indispensáveis para propositura da ação: a) Documento referente ao condomínio existente (ex: cópia do inventário); b) Documento referente aos imóveis indicados (ex: matrícula); O não cumprimento das diligências apontadas ensejará o indeferimento da petição inicial (art. 321, §1º, CPC).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS.

CUMPRA-SE.

Cotriguaçu/MT, datado e assinado digitalmente.

RAIANE SANTOS ARTEMAN Juíza de Direito.

COTRIGUAÇU - MT, 5 de outubro de 2023.

CARLOS ROBERTO BERTUCINI Técnico Judiciário Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça
05/10/2023 11:20

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 18:52

Decisão interlocutória
28/09/2023 15:00

Conclusos para decisão
28/09/2023 14:58

Juntada de Certidão
22/09/2023 17:32

Juntada de Certidão
22/09/2023 17:29

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:40

Recebido pelo Distribuidor
22/09/2023 16:40

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/09/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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