TJMT - 1028809-88.2023.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 11:09
Baixa Definitiva
-
01/08/2025 11:09
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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01/08/2025 11:09
Transitado em Julgado em 31/07/2025
-
01/08/2025 00:58
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ARRUDA MOTTA em 31/07/2025 23:59
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16/07/2025 02:02
Publicado Acórdão em 16/07/2025.
-
16/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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15/07/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 14:51
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 09:08
Baixa Definitiva
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14/07/2025 09:08
Expedição de Outros documentos
-
14/07/2025 09:07
Expedição de Outros documentos
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14/07/2025 09:07
Conhecido o recurso de GTL TRANSPORTES LTDA (VÍTIMA) e provido em parte
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11/07/2025 19:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/07/2025 19:31
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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10/07/2025 02:11
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ARRUDA MOTTA em 09/07/2025 23:59
-
01/07/2025 18:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/06/2025 02:03
Publicado Intimação de pauta em 27/06/2025.
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27/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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26/06/2025 07:45
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 10:19
Expedição de Outros documentos
-
25/06/2025 10:18
Expedição de Outros documentos
-
24/06/2025 17:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
24/06/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 10:22
Conclusos ao revisor
-
16/06/2025 10:22
Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal
-
30/04/2025 15:02
Conclusos para julgamento
-
30/04/2025 14:58
Juntada de Petição de parecer
-
29/04/2025 10:51
Expedição de Outros documentos
-
28/04/2025 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 16:16
Conclusos ao revisor
-
25/03/2025 16:16
Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal
-
20/03/2025 16:57
Juntada de Petição de manifestação
-
22/03/2024 15:07
Conclusos para julgamento
-
22/03/2024 14:58
Juntada de Petição de parecer
-
06/03/2024 10:50
Expedição de Outros documentos
-
06/03/2024 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 18:45
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 18:45
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
05/03/2024 18:03
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 18:02
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 07:54
Recebidos os autos
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28/02/2024 07:54
Distribuído por sorteio
-
28/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1028809-88.2023.8.11.0003.
REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: PEDRO HENRIQUE ARRUDA MOTTA Vistos, etc.
Recebo o recurso de apelação interposto (ID 141291304), nos termos do art.
Art. 593, I, CPP, em seus efeitos legais.
Apresentadas as razões pelo apelante (ID 141291304) e as contrarrazões pelo apelado (ID 142519736), nos termos do art. 600, CPP.
Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para apreciação, com as cautelas de praxe (Art. 601, CPP), com os mais sinceros elogios.
DETERMINO a expedição de Guia de Execução Provisória, a qual deverá preencher os requisitos legais da LEP e da Resolução CNJ 113/2010, encaminhando-a ao competente juízo da execução penal, tudo conforme disciplinado na CNGC/MT. Às providências.
Rondonópolis/MT, data e assinatura eletrônica.
Pedro Davi Benetti Juiz de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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