04/12/2024 18:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
04/12/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 02:06

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LINO FIUZA BINAS em 22/10/2024 23:59
23/10/2024 02:06

Decorrido prazo de JOSE RENATO FERREIRA BINAS em 22/10/2024 23:59
23/10/2024 02:06

Decorrido prazo de ADAIR JOSE DA SILVA em 22/10/2024 23:59
01/10/2024 02:40

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
28/09/2024 08:34

Expedição de Outros documentos
28/09/2024 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 17:16

Conclusos para decisão
16/09/2024 22:31

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 02:35

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 18:28

Expedição de Outros documentos
05/07/2024 02:07

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LINO FIUZA BINAS em 04/07/2024 23:59
05/07/2024 02:07

Decorrido prazo de JOSE RENATO FERREIRA BINAS em 04/07/2024 23:59
04/07/2024 15:53

Juntada de Petição de recurso de sentença
14/06/2024 14:58

Publicado Sentença em 13/06/2024.
14/06/2024 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos
11/06/2024 16:54

Declarada decadência ou prescrição
11/06/2024 16:05

Conclusos para julgamento
11/03/2024 16:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/02/2024 03:39

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 23:20

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada para ciência e manifestação.
19/02/2024 09:10

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 19:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
08/02/2024 19:10

Recebimento do CEJUSC.
30/01/2024 00:22

Decorrido prazo de JOSE RENATO FERREIRA BINAS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:22

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LINO FIUZA BINAS em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 18:04

Juntada de Termo de audiência
14/12/2023 06:43

Decorrido prazo de ADAIR JOSE DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 17:41

Recebidos os autos.
12/12/2023 17:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC
05/12/2023 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 15:27

Juntada de Petição de diligência
05/12/2023 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 09:19

Juntada de Petição de diligência
05/12/2023 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 09:03

Juntada de Petição de diligência
01/12/2023 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2023 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2023 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2023 18:16

Expedição de Mandado
01/12/2023 18:16

Expedição de Mandado
27/11/2023 17:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
27/11/2023 17:40

Recebimento do CEJUSC.
27/11/2023 17:40

Audiência de conciliação designada em/para 26/01/2024 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE COMODORO
08/11/2023 12:36

Recebidos os autos.
08/11/2023 12:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC
31/10/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 09:23

Decorrido prazo de ADAIR JOSE DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DESPACHO Processo: 1003400-78.2023.8.11.0046.

ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ADAIR JOSE DA SILVA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JOSE RENATO FERREIRA BINAS, ROSIMEIRE LINO FIUZA BINAS

Vistos.

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO

Vistos.

Da assistência judiciária gratuita.

Considerando o que dispõe o art. 99, §2º, CPC, bem como os documentos acostados aos autos, tenho por bem em deferir os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da parte autora, pois a meu ver a parte autora demonstrou no presente momento não possuir recursos financeiros suficientes para arcar com as custas processuais, sem prejuízo de posterior análise se não restar mais presente a hipossuficiência de recursos.

Da audiência de conciliação.

Designe audiência de conciliação, consoante pauta do Cejusc, e após cite-se a parte requerida no endereço acostado nos autos para comparecer na audiência de conciliação.

Caso haja desinteresse na realização da audiência deverá a parte requerida nos termos do art. 334, §5º, CPC manifestar seu desinteresse por petição apresentada nos autos com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.

Cientifique-se as partes que a audiência será realizada na sala do Cejusc deste juízo.

Consigno que a citação deverá ocorrer com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data em que foi designada a audiência nestes autos consoante dispõe o art. 334, CPC.

Cientifique-se na mesma ocasião as partes que o não comparecimento injustificado na audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça passível de ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida nos termos do art. 334,§1º, CPC.

Na data aprazada para a audiência as partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos e, que a parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir [art. 334, §10, CPC].

Proceda com a citação da parte requerida, preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, nos termos do art. 246, CPC, com redação dada pela Lei n.º 14.195/2021.

Não havendo, confirmação, do requerido, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, proceda com a citação, conforme o art. 246, §1º, CPC.

Ressalto que a citação deverá ocorrer em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação, com redação dada pela Lei n.º 14.195/2021.

Juízo "100% digital".

Com espeque no Provimento n. 20/2021-TJMT/CM e na Resolução n. 345/2020-CNJ, determino que o presente feito tramite pelo rito do “Juízo 100% Digital”.

Entrementes, registro que a parte autora deverá informar nos autos endereço eletrônico e acesso telefônico móvel (da parte e do(a) advogado(a)) por meio dos quais será intimada, bem como, indicar endereço eletrônico, acesso telefônico móvel celular ou outro meio de contato da parte ré, que permita a realização das comunicações processuais por canal eletrônico.

Ademais, determino que parte ré e advogado(a), por ocasião de sua primeira manifestação no processo, informem endereço eletrônico e acesso telefônico móvel celular para os quais serão endereçadas as comunicações processuais, na forma dos arts. 193 e 246, do NCPC, salientando-se que, a teor do § 1º-C, art. 246, do CPC, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

Intime-se.

Cumpra-se.

Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito
02/10/2023 16:51

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:58

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/09/2023 17:57

Conclusos para decisão
22/09/2023 17:57

Juntada de Certidão
22/09/2023 17:57

Juntada de Certidão
22/09/2023 17:57

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:24

Recebido pelo Distribuidor
22/09/2023 16:24

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/09/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
28/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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