01/04/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 09:28

Baixa Definitiva
20/03/2024 09:28

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 09:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/03/2024 09:28

Transitado em Julgado em 19/03/2024
20/03/2024 03:11

Decorrido prazo de RE AGRO ATIVOS LTDA. em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:11

Decorrido prazo de IVANE DE CAMPOS MELLO PEREIRA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:11

Decorrido prazo de ACRUX SERVICOS DE COBRANCA LTDA em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 19:01

Recebidos os autos
18/03/2024 19:01

Juntada de comunicação entre instâncias
27/02/2024 03:12

Publicado Acórdão em 27/02/2024.
27/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INTEMPESTIVIDADE – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO – ADMISSÃO DO AGRAVANTE COMO ASSISTENTE SIMPLES – RECEBIMENTO DO PROCESSO POR TERCEIRO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA – PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 119 DO CPC – MATÉRIAS JÁ RESOLVIDAS NA LIDE – PRECLUSÃO – NULIDADE DA ADJUDICAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVA DE REGISTRO DE PENHORA EM FAVOR DO AGRAVANTE NA PRIMEIRA INSTÂNCIA – RECURSO NÃO PROVIDO.

Rejeita-se a preliminar de intempestividade se o Recurso foi interposto dentro do prazo legal. “A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre” (parágrafo único do art. 119 do CPC).

Portanto, o terceiro não pode reavivar discussões sobre as quais incidiram a preclusão, para evitar tumulto processual.

Se o agravante não demonstra na primeira instância a existência de penhora registrada em seu favor, não há como acolher o pedido de nulidade da adjudicação por ausência de intimação prévia, Inviável o pedido de nulidade da adjudicação sob o fundamento de necessidade de intimação de outros credores, visto que “Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico” (caput do art. 18 do CPC).
23/02/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 11:50

Conhecido o recurso de ACRUX SERVICOS DE COBRANCA LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e não-provido
21/02/2024 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2024 03:27

Decorrido prazo de JAINNE MELLO PEREIRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JAIRO DIAS PEREIRA JUNIOR em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:27

Decorrido prazo de JACQUELINE DE MELO PEREIRA BITTENCOURT em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:27

Decorrido prazo de RE AGRO ATIVOS LTDA. em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:27

Decorrido prazo de ACRUX SERVICOS DE COBRANCA LTDA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:27

Decorrido prazo de IVANE DE CAMPOS MELLO PEREIRA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 19:01

Deliberado em Sessão - Adiado
16/02/2024 10:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/02/2024 08:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024 03:20

Publicado Intimação de pauta em 02/02/2024.
02/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Fevereiro de 2024 a 16 de Fevereiro de 2024 às 13:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
31/01/2024 21:17

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 21:17

Expedição de Outros documentos
14/11/2023 08:47

Conclusos para julgamento
14/11/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 03:10

Decorrido prazo de JACQUELINE DE MELO PEREIRA BITTENCOURT em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:04

Decorrido prazo de JAINNE MELLO PEREIRA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:04

Decorrido prazo de IVANE DE CAMPOS MELLO PEREIRA em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 01:11

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

Pelo exposto, indefiro o efeito suspensivo.

Intime-se a parte adversa para oferecer resposta em 15 dias.

Cuiabá, 6 de outubro de 2023.

Des.

Rubens de Oliveira Santos Filho Relator
17/10/2023 18:32

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 01:06

Decorrido prazo de ACRUX SERVICOS DE COBRANCA LTDA em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:13

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

Pelo exposto, indefiro o efeito suspensivo.

Intime-se a parte adversa para oferecer resposta em 15 dias.

Cuiabá, 6 de outubro de 2023.

Des.

Rubens de Oliveira Santos Filho Relator
07/10/2023 22:09

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 01:18

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023 01:17

Publicado Informação em 03/10/2023.
03/10/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 16:18

Conclusos para decisão
02/10/2023 16:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/10/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:40

Juntada de Certidão
02/10/2023 12:44

Recebidos os autos
02/10/2023 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Orgão Julgador Colegiado Terceira Câmara de Direito Privado
02/10/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1023307-80.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE DO DES.

PLANTONISTA.
30/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos
30/09/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 20:47

Conclusos para julgamento
29/09/2023 20:43

Conclusos para decisão
29/09/2023 20:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 19:37

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 19:37

Recebidos os autos
29/09/2023 19:37

Remetidos os Autos outros motivos para apreciação do Orgão Julgador Plantonista: Secretaria de Plantão
29/09/2023 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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