TJMT - 0003503-47.2017.8.11.0100
1ª instância - Brasnorte - Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2024 15:12
Juntada de Certidão
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23/05/2024 14:57
Recebidos os autos
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23/05/2024 14:57
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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23/05/2024 14:57
Arquivado Definitivamente
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23/05/2024 14:57
Transitado em Julgado em 06/12/2023
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15/11/2023 00:36
Decorrido prazo de MOISES ARAUJO DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.
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31/10/2023 07:21
Decorrido prazo de MOISES ARAUJO DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.
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22/10/2023 12:07
Publicado Sentença em 20/10/2023.
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22/10/2023 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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19/10/2023 11:37
Juntada de Petição de manifestação
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19/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0003503-47.2017.8.11.0100 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRASNORTE EXECUTADO: MOISES ARAUJO DOS SANTOS Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id. 132003573).
Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80).
Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade.
Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias.
P.IC.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente.
LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito -
18/10/2023 16:38
Expedição de Outros documentos
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18/10/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 16:38
Expedição de Outros documentos
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18/10/2023 16:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/10/2023 19:24
Conclusos para julgamento
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17/10/2023 16:16
Juntada de Petição de manifestação
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05/10/2023 10:58
Publicado Intimação em 05/10/2023.
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05/10/2023 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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04/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do Processo: Processo: 0003503-47.2017.8.11.0100; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRASNORTE Requerido: EXECUTADO: MOISES ARAUJO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO Certifico que, neste ato faço juntada das peças processuais produzidas no sistema legado (Apolo) Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020.
OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
Brasnorte - MT, 3 de outubro de 2023 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo -
03/10/2023 16:11
Expedição de Outros documentos
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03/10/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 16:11
Expedição de Outros documentos
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03/10/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 16:10
Recebidos os autos
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03/10/2023 16:10
Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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10/03/2022 00:18
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/03/2022.
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10/03/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
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08/03/2022 18:25
Ato ordinatório praticado
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07/03/2022 19:30
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2022 01:45
Desarquivamento (Desarquivamento)
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07/12/2021 01:52
Definitivo (Arquivamento)
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16/12/2020 01:23
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
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15/12/2020 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
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11/12/2020 02:30
Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
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04/03/2020 02:14
Expedição de documento (Edital Expedido)
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21/08/2019 01:20
Recebimento (Vindos Gabinete)
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13/08/2019 02:02
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
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12/08/2019 02:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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12/12/2018 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
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12/12/2018 01:38
Juntada (Juntada)
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16/09/2018 00:06
Remessa (Remessa)
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05/09/2018 02:20
Recebimento (Vindos Gabinete)
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05/09/2018 01:51
Remessa (Remessa)
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05/09/2018 01:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/09/2018 02:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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09/07/2018 01:55
Juntada (Juntada de Informacoes)
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05/07/2018 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
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09/06/2018 00:06
Remessa (Remessa)
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29/05/2018 02:27
Remessa (Remessa)
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29/05/2018 02:27
Expedição de documento (Certidao)
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27/04/2018 01:45
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
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26/04/2018 02:08
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
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24/04/2018 01:04
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
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13/04/2018 02:41
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
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13/04/2018 01:13
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
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28/03/2018 01:24
Recebimento (Vindos Gabinete)
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27/03/2018 02:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/02/2018 02:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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26/02/2018 02:26
Distribuição (Distribuicao do Processo)
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26/02/2018 02:25
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2017
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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