18/06/2025 18:32

Recebidos os autos
18/06/2025 18:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
18/06/2025 18:32

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/06/2025 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
09/10/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:13

Recebidos os autos
04/10/2024 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
04/10/2024 13:13

Realizado cálculo de custas
04/10/2024 13:11

Juntada de certidão da contadoria
03/04/2024 16:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/04/2024 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
22/02/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 07:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2023 23:59.
06/08/2023 02:31

Juntada de entregue (ecarta)
18/07/2023 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 18:44

Recebidos os autos
14/07/2023 18:44

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
14/07/2023 18:44

Realizado cálculo de custas
23/01/2023 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/01/2023 13:42

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
31/12/2022 01:05

Recebidos os autos
31/12/2022 01:05

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/11/2022 19:03

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 19:03

Transitado em Julgado em
29/11/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 02:05

Publicado Intimação em 29/11/2022.
27/11/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 16:20

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 16:20

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/11/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 17:56

Conclusos para julgamento
04/11/2022 17:56

Processo Desarquivado
04/11/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 16:37

Juntada de
17/10/2022 11:02

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2022 14:35

Arquivado Definitivamente
09/09/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:49

Juntada de RPV
29/08/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 07:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2022 23:59.
26/07/2022 22:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA LEITE em 25/07/2022 23:59.
18/07/2022 03:48

Publicado Intimação em 18/07/2022.
16/07/2022 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
15/07/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1002971-90.2021.8.11.0011.

REQUERENTE: ANTONIO MIGUEL DE LIMA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

VISTOS. 1) RECEBO o cumprimento de sentença. 2) DEFIRO a assistência judiciária gratuita. 3) ALTERE-SE a classe processual para cumprimento de sentença, se necessário. 4) Considerando que esta Vara está autorizada a adotar o procedimento especial do “JUÍZO 100% DIGITAL”, nos termos do Provimento TJMT/CM n.º 20/2021, MANIFESTE-SE o(a) exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende a tramitação do feito pelo procedimento especial, caso não tenha optado pelo referido procedimento. 5) Em caso de optar pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do artigo 10 da Resolução TJMT/OE n.º 11/2021, deverá a parte exequente informar a linha telefônica móvel celular, bem como endereços eletrônicos, tanto das partes quanto dos advogados, por meio dos quais desejam ser intimados dos atos processuais. 6) Consigno que à parte contrária caberá manifestar sua oposição à adoção do procedimento especial do “Juízo 100% Digital” no momento da sua primeira manifestação (§ 1º do artigo 3º da Resolução TJMT/OE n.º 11/2021). 7) Por ocasião de sua primeira manifestação no processo, deverá a parte executada informar endereço eletrônico e acesso telefônico móvel celular para os quais serão endereçadas as comunicações processuais, na forma dos arts. 193 e 246 do CPC, salientando-se que, a teor do § 1º-C c/c § 2º, art. 246, do CPC, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da CITAÇÃO recebida por meio eletrônico. 8) Ressalto que o procedimento especial do Juízo 100% Digital autoriza a retratação uma única vez até a prolação da sentença; as audiências serão realizadas exclusivamente por videoconferência ou de forma tele presencial; os atos e as comunicações processuais (citação, intimação e notificação) serão praticados exclusivamente por meio eletrônico (art. 3º, § 2º, art. 5º, art. 6º e art. 8º, da Resolução TJMT/OE n.º 11/2021). 9) INTIME-SE o executado para, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma que alude o art. 535 do CPC, observando se o(a) exequente optou pelo procedimento do Juízo 100% Digital. 10) Oferecida impugnação, MANIFESTE- SE o(a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo os autos CONCLUSOS na sequência. 11) Decorrido o prazo sem apresentação da impugnação, o que deverá ser certificado, ou concordando o executado com o cálculo apresentado pela parte exequente, HOMOLOGO, desde já, o referido cálculo. 12) Após, CERTIFIQUE-SE e REQUISITE-SE o pagamento, por intermédio do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CPC, artigo 535, § 3°, inciso I e II), observando o artigo 5° da Resolução 115 do CNJ e a Resolução 405/2016 do CJF. 13) CUMPRA-SE, expedindo o necessário, observando-se, integralmente, o que dispõe a Resolução nº 405/2016 do Conselho da Justiça Federal. 14) ÀS PROVIDÊNCIAS.

Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito
14/07/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 07:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2022 23:59.
11/06/2022 06:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA LEITE em 10/06/2022 23:59.
27/05/2022 16:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA LEITE em 25/05/2022 23:59.
18/05/2022 05:05

Publicado Intimação em 18/05/2022.
18/05/2022 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 18:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2022 15:42

Decisão interlocutória
13/05/2022 13:37

Conclusos para decisão
13/05/2022 09:49

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
29/04/2022 04:39

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 01:54

Publicado Intimação em 20/04/2022.
19/04/2022 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
17/04/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 15:48

Decisão interlocutória
13/04/2022 16:21

Conclusos para decisão
13/04/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 08:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 17:32

Conclusos para decisão
11/04/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 17:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA LEITE em 01/04/2022 23:59.
11/03/2022 02:23

Publicado Intimação em 11/03/2022.
11/03/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:27

Juntada de Ofício
09/03/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 18:56

Julgado procedente o pedido
07/03/2022 15:58

Conclusos para julgamento
05/03/2022 09:06

Decisão interlocutória
02/03/2022 10:57

Conclusos para despacho
15/02/2022 20:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA LEITE em 14/02/2022 23:59.
11/02/2022 10:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL----- em 10/02/2022 23:59.
08/02/2022 11:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA LEITE em 07/02/2022 23:59.
24/01/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 14:49

Publicado Intimação em 24/01/2022.
22/01/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
07/01/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 06:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA LEITE em 16/12/2021 23:59.
16/12/2021 10:04

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 03/03/2022 15:30 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE.
15/12/2021 18:57

Decisão interlocutória
14/12/2021 11:56

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 16:45

Conclusos para decisão
13/12/2021 16:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/12/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 13:28

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 18:19

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 07:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 07:15

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 16:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2021 20:59

Conclusos para decisão
24/11/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 04:41

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
18/11/2021 23:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 13:50

Decisão interlocutória
18/11/2021 13:07

Conclusos para decisão
18/11/2021 13:07

Juntada de Certidão
18/11/2021 13:06

Juntada de Certidão
18/11/2021 13:06

Juntada de Certidão
18/11/2021 10:17

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2021 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
18/11/2021 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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