22/11/2024 16:29

Juntada de Certidão
27/07/2024 02:21

Recebidos os autos
27/07/2024 02:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/05/2024 01:12

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 01:12

Transitado em Julgado em 23/05/2024
23/05/2024 01:12

Decorrido prazo de CIB CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A. em 22/05/2024 23:59
23/05/2024 01:12

Decorrido prazo de JOACI MARIA LEMOS DA SILVA em 22/05/2024 23:59
08/05/2024 01:38

Publicado Sentença em 08/05/2024.
08/05/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 18:50

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 18:50

Juntada de Projeto de sentença
06/05/2024 18:50

Julgado improcedente o pedido
29/01/2024 08:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/01/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 13:13

Conclusos para julgamento
24/01/2024 13:13

Recebimento do CEJUSC.
24/01/2024 13:13

Audiência de conciliação realizada em/para 23/01/2024 15:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
23/01/2024 15:43

Juntada de Termo de audiência
23/01/2024 13:22

Recebidos os autos.
23/01/2024 13:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC
29/11/2023 00:20

Decorrido prazo de CIB CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A. em 28/11/2023 23:59.
24/10/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 06:08

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/10/2023 10:45

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 07:53

Publicado Decisão em 16/10/2023.
13/10/2023 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 08:01

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1034319-85.2023.8.11.0002.

REQUERENTE: JOACI MARIA LEMOS DA SILVA REQUERIDO: CIB CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A.

Vistos, etc.

Caso em que a parte reclamante alega ser indevida a cobrança de R$297,52, referente ao valor da fatura anterior de seu cartão de crédito, já que realizou o pagamento da mesma.

Diante disso, ajuizou a presente demanda e requereu liminarmente: “2. a concessão do pedido liminar para determinar que a reclamada libere a fatura do cartão vuon card nº 6094.xxxx.xxxx.5725, para pagamento sem a cobrança do valor de R$ 297,52, e ainda se abstenha da cobrança de juros e de negativar o nome da reclamante, sob pena de multa diária” Da análise dos documentos juntados aos autos, bem como das razões apresentadas, vislumbro de plano a presença dos requisitos que amparam a concessão da tutela vindicada, previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil.

Ademais, o comprovante de pagamento juntado nos Ids. 131115294 e 131115298 demonstram, ao menos nessa fase de cognição não exauriente, o pagamento da dívida sub judice.

Inclusive, “O ajuizamento de ação em que se discute o débito obstaculiza o registro negativo no sistema de proteção ao crédito, até a solução da controvérsia na origem.” (N.U 1006767-88.2022.8.11.0000, GUIOMAR TEODORO BORGES, 4ª Câmara de Direito Privado, J. 25/05/2022, DJE 30/05/2022).

Posto isto, DEFIRO a liminar pretendida para determinar a reclamada se abstenha de efetuar a cobrança dos débitos discutidos nesta ação conforme indicado pelo promovente na exordial, emitindo a fatura do cartão de crédito do consumidor sem a cobrança sub judice, assim como para determinar, ainda, que exclua o nome do promovente nos bancos de dados cadastrais (SPC, SERASA, SRC, SISBACEN e congêneres), no prazo de 10 (dez) dias, concernente apenas ao débito discutido nestes autos, sob pena de multa que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Não se trata de multa diária.

Designada audiência de conciliação, cite-se a parte reclamada, para nela comparecer.

Conste na carta de citação as consequências para o caso de ausência, o prazo para apresentar defesa, a advertência de que poderá haver a inversão do ônus da prova por se tratar de relação de consumo e ainda que, em se tratando de pessoa jurídica, esta poderá ser representada na audiência por preposto.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.

Várzea Grande/MT, data registrada no sistema.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
10/10/2023 21:13

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 21:13

Concedida a Medida Liminar
06/10/2023 07:51

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1034319-85.2023.8.11.0002 Valor da causa: R$ 6.297,52 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral, DIREITO DO CONSUMIDOR]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: JOACI MARIA LEMOS DA SILVA Endereço: RUA AZALÉIA, 23, (COHAB PRIMAVERA), PRIMAVERA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78132-688 POLO PASSIVO: Nome: CIB CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A.

Endereço: RUA JOAQUIM FLORIANO, 101, Sala 810 B, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP - CEP: 04534-010 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 3 - JECR Data: 23/01/2024 Hora: 15:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

VÁRZEA GRANDE, 5 de outubro de 2023
05/10/2023 15:19

Conclusos para decisão
05/10/2023 15:19

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 15:19

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 15:19

Audiência de conciliação designada em/para 23/01/2024 15:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
05/10/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003532-38.2023.8.11.0046

Bruna de Moraes Santos

Estado de Mato Grosso

Advogado: Bruna de Moraes Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/10/2023 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0009139-33.2010.8.11.0037

Municipio de Primavera do Leste

Carlos Alberto Ferreira

Advogado: Carlos Eduardo Oliveira Dias

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/06/2023 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1055773-27.2023.8.11.0001

Bruno Eustaquio Pereira

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Jackson Freire Jardim dos Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/10/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1004112-29.2023.8.11.0059

Mellyssa Karynny Coelho de Sousa

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/10/2023 11:23

Exibir Processo

Processo nº 1033739-55.2023.8.11.0002

Julia Teixeira Carloni de Assis

Tam Linhas Aereas S.A.

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/10/2023 14:10

Exibir Processo