TJMT - 0007245-17.2016.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Terceira Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CATIANE EVA TEODORO

CPF *02.***.*83-35

Advogados

ALGACYR NUNES DA SILVA JUNIOR

OAB: 9496/MT

CPF *27.***.*80-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 17:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/06/2025 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 11:54

    Expedição de Outros documentos

  • 10/06/2025 02:11

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2025 23:59

  • 14/04/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 16:26

    Expedição de Outros documentos

  • 14/04/2025 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 01:05

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

  • 13/06/2024 15:53

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2024 08:22

    Publicado Decisão em 05/06/2024.

  • 05/06/2024 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 03/06/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos

  • 03/06/2024 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 12:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2023 08:48

    Decorrido prazo de CATIANE EVA TEODORO em 23/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 01:37

    Publicado Decisão em 16/10/2023.

  • 12/10/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    .Processo nº 0007245-17.2016.8.11.0003.

    Vistos etc.

    Compulsando os autos, vê-se que trata-se de Ação Civil Pública que objetiva a desocupação da área de Preservação Permanente com a demolição da edificação existente, bem como a limpeza e recuperação da área degradada, localizada em área de preservação permanente no Ribeirão Arareau.

    Considerando que o feito estava aguardando providências a serem elaborados e apresentados pelo Município de Rondonópolis no Pedido de Providências nº 109-95.2018.811.0003 (Código 886046), em trâmite no JUVAM, bem como que tal procedimento fora arquivado, necessário se faz a continuidade da presente ação.

    Ante a apresentação de contestação no Num. 80845441 - Pág. 104/129, remeta os autos ao representante do Ministério Público para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 351, do CPC, observando a prerrogativa do prazo em dobro.

    Intime.

    Cumpra.

    Expeça o necessário.

    Rondonópolis-MT, 2023.

    MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

  • 10/10/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos

  • 10/10/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos

  • 10/10/2023 12:48

    Decisão interlocutória

  • 31/08/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 03:01

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

  • 24/03/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos

  • 11/02/2023 18:47

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos

  • 05/10/2022 00:01

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

  • 14/09/2022 09:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2022 03:31

    Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.

  • 10/09/2022 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 08/09/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 15:53

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2022 17:38

    Juntada de Informações

  • 01/09/2022 13:36

    Expedição de Informações.

  • 31/08/2022 17:35

    Expedição de Informações.

  • 31/08/2022 16:38

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2022 16:24

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2022 16:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2022 09:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2022 04:44

    Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 14:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

  • 31/03/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 03:30

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/03/2022.

  • 25/03/2022 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 23/03/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 02:06

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 03/11/2021 02:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2021 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/10/2021 02:15

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 07/10/2021 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2021 02:42

    Remessa (Remessa)

  • 09/08/2021 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/08/2021 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 22/06/2021 01:43

    Juntada (Juntada)

  • 09/06/2020 00:59

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 10/10/2019 01:31

    Juntada (Juntada)

  • 29/08/2019 02:03

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 28/08/2019 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/08/2019 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2019 01:25

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 18/07/2019 01:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/07/2019 01:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/07/2019 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/07/2019 00:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/07/2019 00:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/06/2019 02:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/05/2019 01:07

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/09/2017 01:29

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 20/09/2017 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/09/2017 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/09/2017 00:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/09/2017 02:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/09/2017 02:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/09/2017 02:32

    Juntada (Juntada)

  • 05/09/2017 01:59

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/09/2017 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/09/2017 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2017 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2017 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 26/07/2017 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 25/07/2017 01:50

    Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

  • 25/07/2017 01:48

    Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

  • 20/07/2017 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/07/2017 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/06/2017 01:58

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 29/06/2017 01:58

    Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

  • 28/06/2017 02:33

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 27/06/2017 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 19/06/2017 02:39

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 19/06/2017 02:25

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 19/06/2017 02:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/06/2017 01:39

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 06/06/2017 01:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/05/2017 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2017 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2017 01:10

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 14/03/2017 01:22

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 17/02/2017 00:33

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 04/11/2016 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/10/2016 02:12

    Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

  • 06/10/2016 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/10/2016 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2016 01:48

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 26/09/2016 02:40

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 26/09/2016 01:47

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 23/09/2016 02:31

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 20/09/2016 01:34

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 20/09/2016 01:32

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 09/09/2016 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2016 01:16

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 18/08/2016 01:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2016 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2016 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/08/2016 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 09/08/2016 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/08/2016 01:24

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 04/08/2016 01:08

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2016

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003592-46.2019.8.11.0015

Agro Norte Pesquisa e Sementes LTDA

Alessandro Nicoli

Advogado: Murilo Castro de Melo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/03/2019 21:17

Exibir Processo

Processo nº 0006236-54.2012.8.11.0037

Antonio Marcos Moreira Aguilar

Municipio de Primavera do Leste

Advogado: Wagner Augusto Buss

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/09/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1017277-97.2023.8.11.0042

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Jadi Maria Candido da Silva

Advogado: Joao Douglas Laurentino Souza

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/10/2023 15:07

Exibir Processo

Processo nº 1000669-34.2021.8.11.0029

Hugassa Maria Kalapalo

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/05/2021 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1004644-19.2023.8.11.0086

Ana Caroline da Silva Souza

Manoel Rodrigues Coelho

Advogado: Luana da Silva Souza

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/09/2023 11:43

Exibir Processo