24/06/2025 14:29

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:10

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 05:35

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:11

Expedição de Outros documentos
04/06/2025 18:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/04/2025 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59
02/04/2025 02:14

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVEIRA em 01/04/2025 23:59
21/03/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:19

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 17:55

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:55

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
07/03/2025 16:49

Expedição de Outros documentos
07/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos
07/03/2025 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 12:11

Juntada de comunicação entre instâncias
05/04/2023 14:03

Juntada de comunicação entre instâncias
16/09/2022 16:12

Conclusos para julgamento
14/09/2022 17:58

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 19:09

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.
20/07/2022 08:40

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVEIRA em 19/07/2022 23:59.
16/07/2022 08:15

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVEIRA em 15/07/2022 23:59.
12/07/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 03:29

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Numero do Processo: 1001933-21.2022.8.11.0007 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JOSE ANTONIO DA SILVEIRA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA Vistos… Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada proposta por José Antônio da Silveira contra o estado de Mato Grosso e o Município de Alta Floresta/MT, visando compelir os requeridos a fornecerem o medicamento IMUNOGLOBINA HUMANA 5GR (35 frascos ao mês) OU IMUNOGLOBINA HUMANA 6GR (30 frascos ao mês), pelo período de 03 (três) meses.

Compulsando os autos, vislumbra-se que, deferida a tutela antecipada na inicial, os requeridos apresentaram contestação.

Na sequência, o requerente juntou petitório informando o descumprimento da ordem judicial e requerendo o bloqueio de verbas públicas para viabilizar a compra dos medicamentos.

Em seguida, o requerido Município de Alta Floresta/MT informou a interposição de recurso de Agravo de Instrumento.

Por conseguinte, juntou-se aos autos decisão do referido recurso, a qual suspendeu a decisão que deferiu a tutela antecipada (ID 81228658).

Pois bem.

Diante da decisão em recurso de Agravo de Instrumento (ID 85781699), a qual suspendeu a decisão que concedeu a tutela antecipada, DEIXA-SE de analisar o pedido de cumprimento de decisão interlocutória e bloqueio de verbas públicas, feito pela parte autora ao ID 83721059 e 83816220, até o julgamento do aludido recurso.

Portanto, à SECRETARIA para: 1.

INTIMAR a parte autora da presente decisão, bem como para que se manifeste acerca das contestações apresentadas pelos requeridos; 2.

Após, considerando o conteúdo processual, VISTAS ao Ministério Público. 3.

Por fim, conclusos.

Intimar.

Cumprir.

Alta Floresta-MT, data registrada no sistema.

Dante Rodrigo Aranha da Silva Juiz de Direito
22/06/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:04

Decisão interlocutória
31/05/2022 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2022 23:59.
24/05/2022 19:07

Juntada de comunicação entre instâncias
20/05/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 13:00

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 16:23

Conclusos para decisão
02/05/2022 15:50

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
02/05/2022 10:10

Juntada de Petição de contestação
26/04/2022 12:42

Juntada de Petição de contestação
20/04/2022 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2022 23:59.
14/04/2022 08:51

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVEIRA em 13/04/2022 23:59.
12/04/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 18:41

Juntada de Petição de diligência
07/04/2022 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 12:57

Expedição de Mandado.
07/04/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 12:44

Expedição de Intimação eletrônica.
06/04/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 18:11

Concedida a Medida Liminar
06/04/2022 18:11

Decisão interlocutória
01/04/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2022 15:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/03/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 13:38

Declarada incompetência
28/03/2022 17:51

Conclusos para decisão
28/03/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 16:07

Conclusos para decisão
21/03/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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