TJMT - 1006325-59.2023.8.11.0042

1ª instância - Cuiaba - Decima Terceira Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PABLO YURI BARONI

CPF *61.***.*49-22

Advogados

CESAR LIMA DO NASCIMENTO

OAB: 4651/MT

CPF *46.***.*72-00

HARAN PERPETUO QUINTILIANO

OAB: 32097/MT

CPF *60.***.*18-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

IVAN JUSTINO DE SANTANA

CPF *84.***.*20-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 13:12

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 16:56

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2024 02:09

    Recebidos os autos

  • 07/07/2024 02:09

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 14/05/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2024 15:43

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal

  • 06/05/2024 15:09

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2024 15:00

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2024 14:48

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2024 09:21

    Devolvidos os autos

  • 06/05/2024 09:21

    Processo Reativado

  • 06/05/2024 09:21

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 06/05/2024 09:21

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2024 09:21

    Juntada de intimação de acórdão

  • 06/05/2024 09:21

    Juntada de intimação de acórdão

  • 06/05/2024 09:21

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 09:21

    Juntada de acórdão

  • 06/05/2024 09:21

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 09:21

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2024 09:21

    Juntada de intimação de pauta

  • 06/05/2024 09:21

    Juntada de intimação de pauta

  • 06/05/2024 09:21

    Juntada de despacho

  • 06/05/2024 09:21

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2024 09:21

    Juntada de vista ao mp

  • 06/05/2024 09:21

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 06/05/2024 09:21

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 15:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 09/11/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 15:14

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/11/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 13:50

    Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

  • 01/11/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos

  • 25/10/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:05

    Desentranhado o documento

  • 25/10/2023 12:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/10/2023 12:20

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/10/2023 08:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/10/2023 01:44

    Publicado Intimação em 16/10/2023.

  • 12/10/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    Intimo o(s) réu PABLO YURI BARONI, na pessoa do(s) seu(s) procurador(es), para apresentar(em) razões da apelação, no prazo de 08 (oito) dias.

  • 10/10/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos

  • 09/10/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 16:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2023 14:39

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal

  • 05/10/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 19:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/10/2023 19:14

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 04/10/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 19:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 16:25

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista

  • 04/10/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos

  • 04/10/2023 15:23

    Julgado procedente o pedido

  • 02/10/2023 14:35

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 02/10/2023 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 16:56

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/09/2023 16:56

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 29/09/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:40

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 28/09/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos

  • 28/09/2023 14:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/09/2023 14:16

    Juntada de Termo de audiência

  • 28/09/2023 14:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 27/09/2023 14:30, 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 27/09/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 12:01

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/07/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 17:02

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 27/09/2023 14:30, 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 18/07/2023 17:02

    Mantida a prisão preventiva

  • 18/07/2023 17:02

    Recebida a denúncia contra PABLO YURI BARONI - CPF: *61.***.*49-22 (INDICIADO)

  • 14/06/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 31/05/2023 14:19

    Desentranhado o documento

  • 31/05/2023 14:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/05/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos

  • 16/05/2023 21:26

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 21:23

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 15/05/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 15:22

    Decisão interlocutória

  • 18/04/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 15:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/04/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 10:24

    Juntada de Petição de denúncia

  • 12/04/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos

  • 12/04/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:49

    Juntada de Petição de edital intimação

  • 11/04/2023 15:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/04/2023 15:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/04/2023 15:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/04/2023 15:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/04/2023 15:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/04/2023 15:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/04/2023 15:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/04/2023 15:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/04/2023 15:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/04/2023 15:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/04/2023 15:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/04/2023 15:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/04/2023 15:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/04/2023 15:49

    Juntada de Petição de termo de qualificação

  • 11/04/2023 15:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/04/2023 15:49

    Juntada de Petição de termo

  • 11/04/2023 15:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/04/2023 15:49

    Juntada de Petição de termo

  • 11/04/2023 15:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/04/2023 15:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/04/2023 15:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/04/2023 15:49

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 11/04/2023 15:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/04/2023 15:49

    Juntada de Petição de auto de prisão

  • 11/04/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

  • 11/04/2023 15:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/04/2023 15:49

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 11/04/2023 15:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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